O vice-presidente Michel Temer entrou com um pedido quarta-feira (13/04/2016) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o processo que tramita na Corte pedindo a cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff e do vice tenha as responsabilizações de ambos separadas. De acordo com a defesa de Michel Temer, caso o TSE julgue procedente a ação de investigação, o vice-presidente não deveria receber a mesma sanção que Dilma, já que, segundo Temer, as acusações são de que somente ela e o PT teriam feito arrecadação ilícita de campanha.
Os advogados de Temer alegam, no pedido, que ele movimentou seus próprios recursos e, por isso, só poderia ser responsabilizado por esta movimentação. Uma das argumentações feitas pela equipe do peemedebista é que o próprio PSDB, ao propor as ações, não apresenta acusação referente a Temer e, sim, em relação à campanha da petista.
A defesa do vice-presidente também pede que sejam extintas duas das quatro ações que tramitam no TSE sobre o assunto: uma representação ajuizada pela coligação Muda Brasil e o PSDB, e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Quanto às duas ações de investigação, o pedido é que o conceito de “beneficiamento absoluto”, segundo o qual, Temer também assumiu o mandato junto com Dilma, seja flexibilizado.
A solicitação foi encaminhada à ministra Maria Thereza de Assis, que é a atual Corregedora-Geral Eleitoral e responsável pela relatoria dos quatro processos.
Nessa segunda-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que foi eleito presidente do TSE, disse que a ação de cassação da chapa Dilma-Temer pode ficar para o segundo semestre deste ano ou para o ano que vem.
*Com informação da Agência Brasil.
Seja o primeiro a comentar