Viabahia deve sanar problemas em drenagem pluvial da Contorno Rodoviário Sul de Feira de Santana, declara ANTT

Contorno Rodoviário Sul de Feira de Santana deve receber investimentos em drenagem pluvial, afirma ANTT.
Contorno Rodoviário Sul de Feira de Santana deve receber investimentos em drenagem pluvial, afirma ANTT.
Contorno Rodoviário Sul de Feira de Santana deve receber investimentos em drenagem pluvial, afirma ANTT.
Contorno Rodoviário Sul de Feira de Santana deve receber investimentos em drenagem pluvial, afirma ANTT.

É responsabilidade da Viabahia, a adoção de medidas para solucionar problemas no sistema de drenagem pluvial do Contorno Rodoviário Sul de Feira de Santana (CRSFS),  trecho da avenida Eduardo Froes da Motta, verificados após a execução das obras  de duplicação executadas pela empresa. É o que atesta a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O parecer consta de documento enviado ao Governo Municipal (ofício de número 076/2015), datado de 17 de março.

A ANTT foi comunicada do problema, pela Prefeitura de Feira de Santana, em ofício encaminhado em 5 de fevereiro de 2015 relatando que as obras executadas pela Viabahia no CRSFS eliminaram os bolsões de drenagem pluvial ali existentes. O parecer é assinado pelo especialista em Regulação de Transportes Terrestres do órgão, Gustavo de Almeida Gois, e pelo coordenador de Exploração da Infraestrutura Rodoviária – Unidade Regional da Bahia, Carlos Prazeres Almeida.

De acordo com a Coordenação de Infraestrutura Rodoviária da ANTT sediada em Salvador, a Viabahia “tem a obrigação em adotar intervenções que busquem resolver os problemas de drenagem na faixa de domínio do CRSFS, inclusive com a efetivação das tratativas e entendimentos necessários com os outros atores envolvidos na problemática”. A intervenção, de acordo com as informações técnicas da Prefeitura, ocasionou problemas de ordem ambiental, urbanístico e social, principalmente à comunidade residente nos arredores daquele trecho da Avenida Contorno.

Em sua análise, os especialistas da ANTT na Bahia afirmam que quando da elaboração de projeto executivo a concessionária deve “prever e adotar todos os meios para evitar ou minimizar as possíveis externalidades negativas que sua intervenção possa vir a causar no seu entorno e/ou faixa de domínio”. Afirmam os técnicos da agência reguladora federal que, no caso da duplicação do Contorno Rodoviário Sul de Feira de Santana, constata-se que a Viabahia “não buscou, seja na fase de projeto, seja no desenvolvimento da obra, uma solução efetiva para o problema”.

Conforme a análise, a concessionária não pode “se eximir do seu encargo em projetar e, consequentemente, implementar soluções de engenharia para o problema de drenagem existente na faixa de domínio do CRSFS e agravado pela execução das obras e serviços de duplicação do Contorno”.

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