É responsabilidade da Viabahia, a adoção de medidas para solucionar problemas no sistema de drenagem pluvial do Contorno Rodoviário Sul de Feira de Santana (CRSFS), trecho da avenida Eduardo Froes da Motta, verificados após a execução das obras de duplicação executadas pela empresa. É o que atesta a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O parecer consta de documento enviado ao Governo Municipal (ofício de número 076/2015), datado de 17 de março.
A ANTT foi comunicada do problema, pela Prefeitura de Feira de Santana, em ofício encaminhado em 5 de fevereiro de 2015 relatando que as obras executadas pela Viabahia no CRSFS eliminaram os bolsões de drenagem pluvial ali existentes. O parecer é assinado pelo especialista em Regulação de Transportes Terrestres do órgão, Gustavo de Almeida Gois, e pelo coordenador de Exploração da Infraestrutura Rodoviária – Unidade Regional da Bahia, Carlos Prazeres Almeida.
De acordo com a Coordenação de Infraestrutura Rodoviária da ANTT sediada em Salvador, a Viabahia “tem a obrigação em adotar intervenções que busquem resolver os problemas de drenagem na faixa de domínio do CRSFS, inclusive com a efetivação das tratativas e entendimentos necessários com os outros atores envolvidos na problemática”. A intervenção, de acordo com as informações técnicas da Prefeitura, ocasionou problemas de ordem ambiental, urbanístico e social, principalmente à comunidade residente nos arredores daquele trecho da Avenida Contorno.
Em sua análise, os especialistas da ANTT na Bahia afirmam que quando da elaboração de projeto executivo a concessionária deve “prever e adotar todos os meios para evitar ou minimizar as possíveis externalidades negativas que sua intervenção possa vir a causar no seu entorno e/ou faixa de domínio”. Afirmam os técnicos da agência reguladora federal que, no caso da duplicação do Contorno Rodoviário Sul de Feira de Santana, constata-se que a Viabahia “não buscou, seja na fase de projeto, seja no desenvolvimento da obra, uma solução efetiva para o problema”.
Conforme a análise, a concessionária não pode “se eximir do seu encargo em projetar e, consequentemente, implementar soluções de engenharia para o problema de drenagem existente na faixa de domínio do CRSFS e agravado pela execução das obras e serviços de duplicação do Contorno”.
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