Máfia do lixo: Ministério Público recomenda interdição de aterro sanitário operado pela Sustentare em Feira de Santana

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Promotora de Justiça Regional Ambiental Karnny Guedes identificou vários crimes ambientais na operação do aterro da Sustentare, e recomenda o fechamento aterro em Feira de Santana.
Promotora de Justiça Regional Ambiental Karnny Guedes identificou vários crimes ambientais na operação do aterro da Sustentare, e recomenda o fechamento aterro em Feira de Santana.

O Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Regional Ambiental Karinny Guedes, recomendou ao Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Inema) a interdição ou suspensão total das atividades do aterro sanitário operado pela empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A. em Feira de Santana. A recomendação, expedida na sexta-feira (06/02/2015), também prevê a suspensão ou cancelamento imediato da Licença de Operação (LO) e da Autorização de Direito de Uso dos Recursos Hídricos concedidas pelo órgão ambiental estadual por meio da Portaria Nº 6.898/14.

A promotora recomenda, também, que o Inema realize uma revisão completa dos estudos que subsidiaram o licenciamento ambiental, a ser custeada pela Sustentare. O objetivo é “diagnosticar, avaliar e prognosticar as consequências ambientais relacionadas à operação do aterro em questão, impondo-se medidas mitigatórias e compensatórias pertinentes e efetivo plano de controle, especialmente quanto aos métodos de operação do empreendimento”.

A recomendação se baseia na constatação de danos ambientais decorrentes de irregularidades operacionais verificadas no aterro, e apontadas em relatórios técnicos elaborados pela Câmara de Saneamento do MP e pelo próprio Inema. Entre os problemas, está a disposição inadequada de resíduos sólidos domésticos em área não impermeabilizada, e lançamento e vazamento de chorume sem tratamento prévio, com contaminação do solo e da rede de água pluvial, causando poluição e degradação ambiental.

Segundo a promotora de Justiça, a empresa foi notificada pelo órgão ambiental por conta das infrações, mas não cumpriu os termos de notificação, que exigiam, por exemplo, a apresentação de plano de gerenciamento de áreas contaminadas. Apesar disso, afirma Karinny Guedes na recomendação, o Inema renovou a LO do empreendimento. O órgão tem dez dias úteis para encaminhar ao MP as informações, documentos e publicações sobre as providências adotadas, que devem considerar as recomendações apontadas no parecer técnico da Câmara de Saneamento da Instituição.

*Com informações do Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA).

Baixe

Conjunto de documentos referentes ao licenciamento da Sustentare – Portaria nº 6898

Cópias dos documentos envolvendo a SEMMAM e o MP

Decisão do juiz Gustavo Rubens Hungria contra licitação da PMFS, proferida em 25 de junho de 2014

Decisão do juiz Ricardo José Vieira de Santana para suspender licitação da PMFS nº 018/2014, proferida em 16 de outubro de 2014

Decisão do Juiz Roque Ruy Barbosa Araújo sobre licitação da PMFS 219/2013.

Decisão judicial contra a Sustentare Serviços Ambientais

Diário Oficial do Município de Teresina, edição 1623 que trata sobre a Sustentare Serviços Ambientais S. A.

Documentos do INEMA referentes a Sustentare Serviços Ambientais S/A.

Jornal da Metrópole – Sustentare – Cheiro de problema

Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527

Portaria 6898 emitida pelo INEMA concede LO a Sustentare, e autoriza a contaminação do Riacho das Três Panelas e do Rio Jacuípe.

Relatório da BIOAGRI assinado por Juliana Bombasaro

Relatório de Fiscalização Ambiental do INEMA de n° 1075, referente a identificação de crime ambiental cometido pela Sustenare, encaminhado pelo Ministério Público à Justiça.

Representação contra Roberto Tourinho e Carlos Lucena

Resposta à notificação do Ministério Público

Sustentare – Processo – Acórdão TJBA

Sustentare – Processo – Citação da Sustentare

Sustentare – Processo – Inteiro Teor

Sustentare – Processo – Intimação de José Ronaldo

Sustentare – Processo – Petição de Acordo 

Vista aérea do aterro da Sustentare em Feira de Santana, registrada em 27 de novembro de 2014.
Vista aérea do aterro da Sustentare em Feira de Santana, registrada em 27 de novembro de 2014.
Vista aérea do aterro da Sustentare em Feira de Santana, registrada em 22 de julho de 2013.
Vista aérea do aterro da Sustentare em Feira de Santana, registrada em 22 de julho de 2013.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 113513 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]