Prefeita de São Francisco do Conde tem até segunda-feira para exonerar irmã de secretaria

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Ministério Público do Estado da Bahia.
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A prefeita de São Francisco do Conde Rilza Valentim de Almeida Pena tem até segunda-feira (04/11/2013), para atender à recomendação do Ministério Público estadual que pede a exoneração da irmã dela, Ralison Valentim de Jesus, do cargo de secretária especial de Acompanhamento de Gestão do município. Segundo a promotora de Justiça Karinny Guedes, autora da recomendação, a contratação de Ralison configura prática de nepotismo. “Localizado São Francisco do Conde na região metropolitana de Salvador, há evidente disponibilidade de pessoas não parentes altamente habilitadas tecnicamente ao exercício das funções, não havendo que se falar de ausência de profissionais não parentes”, argumenta a promotora.

Karinny Guedes informou que a prefeita foi notificada da recomendação no último dia 24 e, portanto, deve enviar até segunda-feira ao MP cópia do ato de desligamento da irmã. Caso contrário, a gestora poderá ser responsabilizada civil e administrativamente, não podendo alegar desconhecimento da irregularidade. A promotora de Justiça explicou que configura prática de nepotismo, no âmbito municipal, o exercício de cargos de organização política por cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de prefeito; vice-prefeito; secretários municipais, dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e outros entes da administração pública indireta; e de membros da Câmara de Vereadores.

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