O Jornal Grande Bahia revela com exclusividade, um documento oficial que aponta para o envolvimento de autoridade do governo Jaques Wagner, com o que foi classificado por Enio Noronha Raffin como a ‘Máfia do Lixo de Feira de Santana’.
No ofício nº 083/2012, datado de 11 de abril de 2012, assinado pelo secretário Estadual do Meio Ambiente do Governo da Bahia, Eugênio Spengler, fica evidenciado o uso do poder do Estado da Bahia, para intermediação de interesses de empresa privada, em associação com o setor público. Neste caso específico, a Sustentare Serviços Ambientais S/A, empresa responsável pela operação do aterro em Feira de Santana.
No ofício, Spengler deixa claro que agia a pedido da empresa Sustentare, afirmando: “informamos a vossa Excelência que a empresa coloca-se à disposição para a retomada de todos os serviços de limpeza pública, estando aberta a nova negociação com esta prefeitura”.
O documento oficial leva o timbre do governo do estado, e põe em cheque os valores éticos e morais do governo Jaques Wagner. Ele foi endereçado ao então prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, que em função de um estudo científico elaborado pelo engenheiro Luiz Mário Queiroz Lima (nº 14201200000000559280, com título ‘PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada aplicado ao Aterro Municipal’) resolveu suspender o contrato com a Qualix/Sustentare. No estudo, foi identificado, dentre vários crimes ambientais, uma pluma de contaminação do tipo chorume, sedimentado no subsolo da região do Bairro Nova Esperança.
Spengler e o meio ambiente
O timbre do Governo da Bahia torna ainda mais preocupante a situação, por vir de um órgão público que, em tese, deveria defender os interesses da sociedade baiana. Observando apenas o fato do secretário Eugênio Spengler imiscuir nas relações entre a empresa Qualix/Sustentare e a prefeitura de Feira de Santana, é suficiente para levar o caso para a esfera federal do crime, uma vez que se trata da relação entre entes federativos distintos e empresa privada.
O caso torna-se ainda mais dramático quando Spengler fala em “negociação”, em uma clara referência ao dinheiro, oriundo do milionário contrato de limpeza pública da prefeitura de Feira de Santana.
Também é constrangedor quando Spengler escreve “a empresa coloca-se à disposição para a retomada de todos os serviços”. Afirmando na voz ativa como se fosse o próprio dono da empresa.
É interessante perceber, na prática, como o secretário age, porque a empresa Qualix/Sustentare, além de responder a processos judiciais por graves crimes ao meio ambiente de Feira de Santana. Também é responsável por trazer para a paisagem urbana do município, uma ‘bela’ montanha de lixo, que rivaliza com as naturais colinas do entorno do município.
Ministério Público e a fonte
O ofício nº 083/2012 consta em inquéritos do Ministério Público estadual de Feira de Santana, revelou uma fonte. Outra fonte, responsável pelo envio do documento, acrescentou que em anexo ao ofício foi uma planilha de preços com os valores que a empresa defendia como justo pelos serviços.
Confira a íntegra do ofício
Eugênio Spengler
O secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, é bacharel em Filosofia.
Governo do Estado da Bahia
Secretaria do Meio Ambiente
Gabinete do Prefeito
Salvador 11 de abril de 2012.
Ofício nº 083/2012 | GASEC
Prezado prefeito
Cumprimentando-o antecipadamente e, considerando o recebimento do ofício oriundo da empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A, datado de 10/04/2012, concernente à suspensão da prestação de serviço referente à coleta e destinação dos resíduos do município de Feira de Santana, informamos a vossa Excelência que a empresa coloca-se à disposição para a retomada de todos os serviços de limpeza pública, estando aberta a nova negociação com esta prefeitura.
Assim, com o intuito de prestar mais clareza ao quanto acima relatado, encontra-se o supracitado ofício em anexo, para conhecimento e devidas providências.
Atenciosamente,
Eugênio Spengler
Secretário
(Dando como recebido oficialmente, um carimbo do então prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Junior)
*CF/1988 protege a fonte
O nosso jornal teve acesso às informações publicadas, valendo-se do direito constitucional do sigilo a fonte (CAPÍTULO I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional).
Baixe cópia do ofício
Governo do Estado da Bahia – SEMA – Ofício nº 083/2012.
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