Engenheiros ingressam com representação contra a Prefeitura de Feira de Santana por violação do código de obras durante construção da Avenida Ayrton Senna

Engenheiros apontam irregularidades na construção da Avenida Ayrton Senna em Feira de Santana.

Engenheiros apontam irregularidades na construção da Avenida Ayrton Senna em Feira de Santana.

Os engenheiros Danilo Silva Ferreira e Bruno Fernandes Araújo Sodré ingressaram, no dia 6 de março de 2015, com representação no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) contra a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS). A representação objetiva denunciar graves irregularidades praticadas pela gestão municipal na execução das obras de infraestrutura da Avenida Ayrton Senna.

Na representação, eles requisitaram que o MPBA apure ilegalidades praticadas pela prefeitura no tocante ao descumprimento do Estatuto da Cidade e da Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo. Dentre as ilegalidades arguidas, Danilo Ferreira e Bruno Sodré citam:

1 – A não construção de passeios;

2 – Não respeitar a seção transversal mínima da via estabelecida pela Lei 086/2014;

3 – Permitir a ocupação irregular da faixa de domínio por terceiros;

4 – Construção da mesma completamente fora da lei de acessibilidade Lei 10.098/00 o que compromete o ir e vir do cidadão; e

5 – Permitir a construção da via sem projeto executivo prévio e amplamente divulgado para todos os cidadãos.

Ao observar os indícios de violação ao código de obras do município e a legislação federal, o MPBA transformou a representação em inquérito.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.