O povo precisa acreditar no judiciário | Por Luiz Holanda

Luiz Holanda é advogado e professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador-UCSAL e Conselheiro do Tribunal de Ética da OAB/BA.

Luiz Holanda é advogado e professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador-UCSAL e Conselheiro do Tribunal de Ética da OAB/BA.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em estudo divulgado pela imprensa, revelou que da promulgação da Constituição Federal (1988) até o ano de 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) jamais condenou um só agente político. No mesmo período, dos 130 processos em seu poder, apenas cinco autoridades foram condenadas. Os demais processos, com exceção de seis, não foram julgados, e dos seis que foram, ninguém foi condenado. Segundo a AMB, 46 processos foram remetidos a instâncias inferiores, 13 prescreveram e 52 continuam tramitando.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ) não há muita diferença. Das 483 ações que lhes foram distribuídas, 16 foram julgadas, sendo 11 absolvições e cinco condenações. 126 foram remetidas a instâncias inferiores, 71 foram prescritas e 52 engavetadas. Essa pesquisa foi lançada num ato público promovido pela AMB intitulado “Juízes contra a corrupção” e que marcou o início da campanha da entidade “em defesa de toda a sociedade”.

Para o então presidente da associação, Rodrigo Collaço, “Concretamente, as pessoas não são julgadas nos tribunais superiores. Na opinião da AMB, o Judiciário precisa conhecer esses números e reagir a eles. A sociedade vê, todos os dias, pessoas sendo presas, soltas e sem receber julgamento definitivo. Mas se os cidadãos brasileiros querem que o Judiciário haja, nós precisamos responder a esse clamor julgando todos esses processos”.

De lá para cá praticamente nada mudou. Com exceção do mensalão, que, em face da pressão popular, o STF condenou para depois liberar, a impunidade continua solta. Agora mesmo esse tribunal concedeu habeas corpus ao ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Geraldo Riva – considerado o deputado mais ficha suja do país. Esse deputado estava desde fevereiro em prisão preventiva, acusado de comandar um esquema que lesou em R$ 62 milhões a Assembleia Legislativa mato-grossense. A decisão foi por empate, o que, em ação penal, favorece o réu.

O agora livre e fagueiro corrupto, segundo o Ministério Público goiano, pode gastar o dinheiro que roubou. Basta dizer que a Assembleia daquele Estado, entre outros prejuízos, pagava por material que jamais lhe foi entregue. Basta dizer que para 150 impressoras da Casa, o ex-deputado ordenou a compra de 30 mil toners (cartuchos de tintas).

Durante a gestão desse ficha suja, ele articulou a aprovação de lei que tentava tirar da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá todos os processos por improbidade administrativa aos quais respondia. Além disso, empregou parentes de vereadores e de deputados nos gabinetes da Assembleia e alterou o seu regimento interno visando sua recondução à presidência.

Votaram pela absolvição dessa figura delituosa os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, com a justificativa de que “a prisão não se sustentava, uma vez que o paciente não tinha mais cargo público, nem ingerência sobre a presidência da Assembleia Legislativa”. Quanto ao voto de Dias Toffoli nenhuma novidade, já que ele integra a maioria circunstancial garantidora da impunidade existente no STF. Mas quanto a Gilmar Mendes, há um pequeno detalhe: segundo foi divulgado pela imprensa, o advogado do ex-deputado é Rodrigo Mudrovitsch, também defensor de Mendes nos processos movidos pelo próprio ministro. Mesmo assim, ele não se deu por impedido.

Gilmar Mendes não é tido como um bom ministro por muita gente, mas os que não o temem, como dom Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges, então presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), não têm nenhum receio de invocar os céus pedindo que “O Deus da Justiça ilumine o nosso País e o livre de juízes como Gilmar Mendes”. Em alerta publicado na Folha de São Paulo, em 2002, ainda quando era Advogado-Geral da União, o jurista Dalmo de Abreu Dallari declarou que ele, Mendes, era uma ameaça à democracia.

Mas o fato é que julgamentos como esses, libertando os criminosos de colarinho branco, contribuem para confirmar o que o povo acha sobre o Judiciário, especialmente sobre nossa Suprema Corte: ela é muito ágil em punir pobres e pretos, enquanto lenta e protetora dos criminosos que têm dinheiro ou poder. A desmoralização sem precedentes em que se encontra esse tribunal escarnece o cidadão, ignora as suas esperanças e deixa escorrer pelo ralo a chance histórica que tem de afirmar que o crime não compensa.

*Luiz Holanda é advogado, professor universitário e conselheiro do Tribunal de Ética da OAB/BA.

Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.