Para fazer uma avaliação das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e apresentar medidas que estão resultando no equilíbrio das contas do Estado, foi realizada, nesta quarta-feira (23/10/2013), através da Comissão de Finanças, Orçamento Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado estadual Adolfo Menezes (PTB), uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com a participação do secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
O líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), que se fez presente na audiência, considerou de grande importância a ida do secretário à Assembleia como forma de tranquilizar a Casa, ao demonstrar que as contas do Governo já estão sendo regularizadas, e que as dificuldades estão sendo enfrentadas da melhor maneira possível.
“Parabenizo Manoel Vitório pela iniciativa de expor aqui o que está acontecendo e as medidas que estão sendo tomadas para que, até o final do Governo Wagner, possibilite o equilíbrio orçamentário do Estado. É preciso que se tenha conhecimento que essas dificuldades financeiras vêm assolando todo o País. Um exemplo disso é que a Bahia é um dos poucos estados que efetuará o pagamento do 13º salário de uma só vez, reestruturando todo o fluxo financeiro, enquanto que 17 estados pagarão o 13º parcelado”, destacou Zé Neto.
Em seu discurso, o secretário Manoel Vitório, que assumiu o cargo apenas em agosto, não se esquivou da situação financeira do governo baiano, apresentando dados que demonstraram o desempenho da execução orçamentária e financeira do Estado da Bahia, como as receitas correntes e tributárias, transferências correntes e despesas. “Estamos num momento de dificuldade, mas não de dificuldades insuperáveis. A Secretaria da Fazenda já está regularizando, gradativamente, as dívidas que foram adquiridas. Tomamos algumas duras decisões que aos poucos, estão surtindo efeitos positivos nas contas do Governo. As perspectivas são boas. Apesar das dificuldades, os frutos que vamos estar colhendo é de uma Bahia melhor”, declarou.
Quando indagado pelo deputado e líder da oposição Elmar Nascimento sobre a quantidade de REDAs (Regime Especial de Direito Administrativo), o titular da Sefaz afirmou que, em 2006, havia 22 mil contratados no estado da Bahia, enquanto que no governo Wagner há menos de 10 mil. “Através de concurso público são cerca de 30 mil ingressos. Não acho que é gastar mal quando a gente promove a possibilidade de um policial, por exemplo, ser promovido e sua carreira. A Bahia tem que se garantir com os serviços públicos. Então, gastar com o intuito de melhorar os serviços não é gastar mal”, respondeu Vitório.
O secretário destacou ainda a relevância de medidas, como o ajuste de cotas orçamentárias e o decreto que estabeleceu limites para despesas e manutenção de projetos para o equilíbrio das contas públicas, viabilizando a regularização do fluxo de pagamentos.
Saúde e educação
Em sua participação, Zé Neto lembrou que, apesar do contingenciamento, os gastos nas áreas de educação e saúde chegaram, no 2º quadrimestre deste ano, ao montante de R$ 1,51 bilhão, contra R$ 1,36 bilhão de 2012. “Esse total representa 12% acima do limite estabelecido na Lei Complementar 141/2012. É complicado. Todavia já estamos reduzindo custeio, enxugando dívidas, e estamos cientes e seguros do comprometimento com os gastos do Estado. O governador Jaques Wagner tem uma política clara de desenvolvimento para a Bahia. Não é à toa que somos destaque no Brasil em crescimento industrial, no PIB e na geração de empregos, principalmente no interior. Devemos entender que, diante de crises e dificuldades, o correto é aprender a conviver com elas e saber administrá-las”, observou o líder do governo.
Mais informações
O relatório completo sobre a avaliação das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre já estão disponíveis no portal http://www.sefaz.gov.ba.br, Canal Finanças Públicas.
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