Na sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana, realizada na manhã desta segunda-feira (25/04/2011), o vereador Roberto Tourinho (PSB), falou mais uma vez sobre as atuais condições de higiene e organização do Centro de Abastecimento.
Segundo o líder oposicionista, ao manter contato com pessoas que comercializam naquele entreposto comercial, foi informado que mesmo durante o período da Semana Santa, quando historicamente existe um crescimento nos negócios, as vendas caíram por conta da situação de “abandono” do local.
Tourinho lamentou que as pessoas estejam procurando outros ambientes para fazer compras, situação que tem gerado grandes prejuízos, principalmente aos pequenos comerciantes. O vereador Antônio Carlos Passos Ataíde – Carlito do Peixe (DEM) garantiu que medidas serão adotadas brevemente para melhorar as condições do Centro de Abastecimento.
O vice-líder do governo Tarcízio Pimenta também afirmou que muitos comerciantes não colaboram para manter a limpeza e a manutenção do local e que alguns empresários utilizam o espaço sem pagar qualquer valor à administração municipal.
Ronny denuncia funcionamento irregular de casa de eventos
O vereador Reinaldo Miranda Filho – Ronny (PMN) afirmou, na sessão desta segunda-feira (25), na Câmara Municipal, que nenhuma casa de eventos de Feira de Santana está legalizada. Ele relembrou ainda que os principais espaços onde eram realizados shows na cidade estão fechados. O Mega Fest, localizado na avenida Maria Quitéria e a Estação da Música, no bairro Baraúnas.
De acordo com o vereador, que faz parte da base governista, o proprietário do Mega Fest teria relatado que arrendou o espaço à Igreja Assembleia de Deus por que estava sendo perseguido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ele questionou os motivos pelos quais a casa de eventos Garage, que “não possui a mesma estrutura do Mega Fest e da Estação da Música”, funciona na cidade, sem sofrer punições apesar de funcionar de forma irregular.
Ronny ainda alertou para as várias barracas que são montadas, em dias de festa na Garage, nas proximidades do viaduto que liga as avenidas Maria Quitéria e Francisco Fraga Maia, fato que pode provocar acidentes. O vereador pediu que providências sejam tomadas, pela administração municipal, com a maior brevidade afim de que sejam evitados problemas graves.
José Carneiro Rocha (PDT) afirmou concordar com todas as colocações feitas por Ronny, entretanto, discordou da afirmação de que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente perseguia o proprietário da casa de shows Mega Fest. Na opinião de Carneiro, o secretário e ex-vereador Antônio Carlos Coelho é um homem que não tem esse tipo de perfil. Posteriormente, Ronny disse que em nenhum momento teve a intenção de colocar em cheque a postura do secretário.
Os vereadores Maurício Carvalho (PR) e Justiniano França (DEM) corroboraram com o pensamento de Ronny e disseram que existem riscos muito grandes naquela área próxima a Garage por conta das barracas que são montadas naquele espaço e devido a intensa movimentação de pessoas.
Marialvo diz que Prefeitura não pagou por desapropriação
O vereador Marialvo Barreto (PT) denunciou na sessão desta segunda-feira (25), na Casa da Cidadania, que a Prefeitura de Feira de Santana ainda não pagou a desapropriação das terras adquiridas para a remoção das famílias residentes na avenida Ayrton Senna. De acordo com o petista, o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho alegou problemas técnicos para não fazer o pagamento durante a gestão anterior, mas, garantiu que “conseguiria eleger Tarcízio Pimenta” e que este quitaria o débito.
Segundo o vereador oposicionista, o atual prefeito de Feira está “passando o calote no dono da terra”, pois, até hoje, depois de dois anos de quatro meses da atual administração, não houve nenhum acerto.
Marialvo disse que não se reuniu com o dono da terra e que este sequer sabia que ele faria um discurso na Câmara de Vereadores, relatando o assunto. “O proprietário dessa área não tem envolvimento político e nem é do enfrentamento”, afirmou. Em seguida, o petista pediu ao líder do governo na Câmara, Maurício Carvalho, que conversasse com o prefeito sobre o pagamento da desapropriação.
Por sua vez, Maurício garantiu que o pagamento não foi concretizado por que o “título de domínio da propriedade” ainda não foi apresentado ao poder público municipal. Até então, teria sido encaminhado apenas um “título de posse e uma procuração” para uma terceira pessoa, para que esta receba o valor devido.
O governista garantiu que assim que o documento necessário for apresentado, o valor será pago. “O governo está sendo apenas precavido”, opinou.
Cidade vai dedicar o dia 29 de setembro a homenagens para o profissional do SAMU (25.04.11)
Feira de Santana vai comemorar, anualmente, o Dia do Profissional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Proposta com essa finalidade foi aprovada em primeira votação por unanimidade dos vereadores, na sessão desta segunda-feira (25). O autor da proposta é o vereador Ailton Araújo Rios – Mô (PSDB).
A data, que integrará o calendário municipal de eventos, será comemorada no dia 29 de setembro, dia em que, conforme o projeto será prestadas homenagens aos servidores do SAMU através de órgãos vinculados à Secretaria de Saúde de Feira de Santana.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência é formado por equipes com médicos, enfermeiros e outros profissionais que atuam na assistência direta a vítimas de acidentes ou de mal súbito, além de pessoal administrativo.
Projeto estabelece critérios para embarque e desembarque de passageiros com necessidades especiais
De autoria do vereador Otávio Joel de Araújo, o Sargento Joel (DEM), tramita na Câmara projeto de lei que propõe estabelecer critérios para embarque e desembarque de pessoas portadoras de necessidades especiais nos veículos de transporte coletivo no município de Feira de Santana. A matéria entrou na ordem do dia da sessão desta segunda-feira (25), mas sofreu pedido de adiamento por duas sessões.
A proposta é que todas as empresas de transporte coletivo urbano em Feira de Santana sejam dispensadas de obedecer os locais de parada obrigatória ou pré-estabelecida dos pontos de ônibus, para efeito de embarque e desembarque de passageiros portadores de necessidades especiais.
De acordo com o projeto, todos os ônibus devem parar, com objetivo de embarque e desembarque de passageiros portadores de necessidades especiais, nos locais indicados, desde que respeitados os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo, determinados pelo Código de Trânsito Nacional.
O vereador Justiniano França (DEM) disse ter quase certeza que há matéria aprovada pela Casa, de autoria do vereador Antônio Francisco Neto – Ribeiro, também do Democratas. Por isto pediu adiamento de pauta por duas sessões.
O vereador Antônio Francisco Neto disse que de fato apresentou projeto com esse conteúdo, mas retirou de pauta. “Pode haver outra proposta, de autoria do vereador Antonio Carlos Passos Ataíde. Realmente é bom verificar”, disse ele, recomendando a aprovação do pedido de adiamento.
Escolas municipais devem informar faltas injustificadas dos alunos a conselhos tutelares
Está em tramitação na Câmara um projeto de lei de autoria do vereador Angelo Almeida (PT) que obriga as instituições de ensino público municipal a notificar os conselhos tutelares sobre os dados de alunos que tenham ocorrências de faltas escolares superiores a cinco aulas, consecutivas ou não, e injustificadas, no período de um mês.
A exigência, de acordo com o projeto, visa subsidiar os conselhos tutelares com dados e estatísticas que possam auxiliar e orientar as ações e políticas públicas nessa área. A medida, na opinião do vereador, facilita as ações de combate à violência infantil por parte das autoridades competentes.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é contrário à tramitação do projeto. “Os atos de gestão e governabilidade são privativos do Poder Executivo, sendo vedado ao Legislativo tal seara”, diz o parecer. O documento ainda afirma que os órgãos da administração pública são “matérias de iniciativa privativa do Executivo” e que a legislação sobre o assunto é específica, “não permitindo prosseguimento deste projeto”.
O líder da bancada governista, Maurício Carvalho (PR), decidiu pedir vistas ao projeto por entender que ele pode ser ajustado e atender à Lei Orgânica. “Trata-se de uma matéria interessante. Vamos melhor analisá-la e, quem sabe, proceder as adequações necessárias”.
Vereador critica gerenciamento da Micareta de Feira de Santana
O vereador Roberto Tourinho (PSB) concordou com os colegas da bancada oposicionista Carlos Alberto Costa da Rocha – Frei Cal (PMDB) e Angelo Almeida (PT), sobre a preocupação com a participação dos artistas de Feira de Santana na Micareta deste ano. Os três criticaram o fato da programação oficial da festa ainda não ter sido divulgada.
“Restando apenas três dias para o início da festa, muitos sequer sabem se vão tocar”, reclamou Tourinho. Na opinião do vereador a Micareta está sendo tratada de forma “amadora, pueril e primária”. Ele disse que a situação atual é tão ruim, que os blocos locais sequer conseguem contratar as grandes atrações da música baiana.
Roberto Tourinho comparou a festa de Feira de Santana com a Micareta de Alagoinhas, afirmando que os blocos da cidade vizinha, que tem cerca de 100 mil habitantes, conseguem viabilizar a contratação dos principais artistas, algo que não tem acontecido com as agremiações feirenses.
O vereador disse que a Micareta deve trazer dividendos para a cidade, especialmente para segmentos como hotéis, restaurantes, bares e casas comerciais, mas, que isso não tem acontecido nos últimos anos por conta da maneira como o evento está sendo gerenciado.
Maurício diz que Micareta deste ano será voltada para o “povão”
Em discurso proferido na sessão desta segunda-feira (25), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Maurício Carvalho (PR), afirmou que a Micareta deste ano ganhou uma “conotação diferente”, destacando que a Prefeitura assumiu a contratação de algumas das principais atrações da música baiana, assim que ficou confirmado que os blocos não trariam estes artistas para o evento. “Se enganou quem pensou que estes grandes nomes não estariam na cidade durante a festa”, pontuou.
Na opinião do líder da bancada governista, a Micareta 2011 representa “um resgate das antigas festas e ao mesmo tempo um marco”, com as apresentações de diversas atrações importantes para o “folião pipoca”. Segundo Maurício, por exemplo, esta será a primeira vez que a banda Chiclete com Banana se apresentará para o povão. Ele citou que desde a década de 80, quando o grupo surgiu, se apresentava para os foliões do bloco Os Nacionais.
Entre as atrações contratadas pela Prefeitura de Feira também foram citadas as cantoras Cláudia Leitte e Daniela Mercury, o cantor Luiz Caldas e o grupo Olodum. Maurício Carvalho ainda afirmou que toda a estrutura para a festa já está montada e que os patrocinadores já foram captados. “Está tudo pronto. Será a Micareta para o povo de Feira de Santana, não a Micareta para a elite”, comemorou, pouco depois de parabenizar o prefeito Tarcízio Pimenta e todos os secretários envolvidos na organização do evento.
Aproveitando o discurso do líder governista, o vereador Carlos Alberto Costa da Rocha – Frei Cal (PMDB), pediu que ele apresentasse na sessão desta terça-feira (26), uma relação dos artistas locais que vão se apresentar na Micareta deste ano. De acordo com o peemedebista, muitos sequer sabem se vão participar e quem já está garantido não faz idéia de quando vai sair na avenida. Maurício garantiu que atenderá a solicitação do oposicionista.
Ao concluir, o vereador do PR, parabenizou ao Governo do Estado pelo apoio que está sendo dado para realização do evento, especialmente por meio da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa).
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