Júlio Cesar (PSD-PI): a medida pode suavizar os efeitos da crise que se abateu no Brasil e nas finanças dos municípios, já que a queda de arrecadação não é acompanhada pela redução de despesas obrigatórias.
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Câmara dos Deputados aprova repasse extra ao Fundo de Participação dos Municípios e medida vai à promulgação; UPB diz que aumento de 1% no montante anual descentraliza recursos

Com a crise financeira, agravada pela pandemia do coronavírus, os municípios brasileiros comemoraram nesta quarta-feira (06/10/2021) a aprovação na Câmara dos Deputados, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta