Sistema Tributário

A ministra Regina Helena Costa e os juízes Valter Shuenquener de Araújo e Marcus Lívio Gomes.

Comissão de Juristas sobre processos tributário e administrativo apresenta propostas

25 de maio de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

A comissão de juristas criada para propor reforma dos processos administrativo e tributário se reúne nesta quinta-feira (26/05/2022), às 16 horas. A previsão é de que a subcomissão de processo administrativo e a subcomissão de processo tributário apresentem as propostas que serão transformadas em texto de projetos normativos.

Setor petroquímico da Bahia pode ser afetado com mudança na legislação tributária federal. A justificativa do Governo Bolsonaro para o fim do Regime Especial da Indústria Química é a necessidade de compensar a desoneração do Imposto de Renda que seria recolhido por empresas aéreas.

Congresso Nacional vai analisar MP que acaba com incentivos à indústria petroquímica; Mudança na legislação pode afetar economia da Bahia

5 de janeiro de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

O Congresso terá que analisar no primeiro semestre de 2022 o fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O regime, que valeria até 2025, foi revogado pela MP 1.095/2021, publicada no dia 31 de

Governador Rui Costa antecipa liberação de recursos para os municípios.

Governo Rui Costa vai antecipar o ICMS aos 417 municípios da Bahia

24 de dezembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 27, 28

O relator, senador Romário (PL-RJ), disse que o governo vai entrar em entendimento com o relator geral do Orçamento de 2022 para encontrar uma fonte pagadora para o benefício garantido à área da saúde.

Senado aprova projeto que isenta de IPI compra de carro por pessoa com deficiência e taxista

18 de dezembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/12/2021), destaque do PSDB ao projeto que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção de IPI na aquisição de automóveis de passageiros novos por taxistas,

Deputado Robinson Almeida articulou Refis e relatou o Projeto de Lei que beneficia trabalhadores.

ALBA: Relator do PL que anistia multas ao transporte complementar, Robinson Almeida comemora aprovação da matéria

14 de dezembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (14/12/2021), o Projeto de Lei Nº 24.363/2021 que anistia em até 80% o transporte complementar de multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços

Parecer foi enviado ao STF pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em ação para que o Congresso Nacional regulamente alíquota única de ICMS para combustíveis.

MPF aponta omissão do Congresso Nacional por falta de regulamentação da alíquota única de ICMS para combustíveis

1 de novembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Congresso Nacional foi omisso ao não editar lei complementar que regulamentasse a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis e derivados de petróleo no Brasil. O entendimento

Tabela apresenta simulação do preço do combustível com o reajuste do ICMS programado para 1º de agosto de 2021.

Base de cálculo do ICMS dos combustíveis aumenta em 1º de agosto de 2021, diz Fecombustíveis

29 de julho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que representa cerca de 41.000 postos revendedores de combustíveis do país, manifesta preocupação com os reajustes do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)

Com os valores arrecadados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Feira de Santana, a Secretaria da Fazenda consegue superar os índices estabelecidos, investindo 30% em Saúde e 28% em Educação.

58% do imposto arrecadado é revertido em investimentos na Saúde e Educação de Feira de Santana, diz Governo Colbert Martins

28 de julho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Constitucionalmente as prefeituras são obrigadas a investir 25% das receitas de impostos em Educação e no mínimo 15% em Saúde. Com os valores arrecadados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Feira de Santana,

Após anos de negociação, 130 países da OCDE fecham acordo para criar imposto mínimo global a multinacionais.

Países da OCDE fecham acordo de imposto mundial para multinacionais de ‘no mínimo 15%’

6 de julho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

“Após anos de trabalho e de intensas negociações, este pacote de medidas histórico garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem sua parcela justa de impostos em todo o mundo”, declarou o secretário geral da OCDE,

Infográfico apresenta dados sobre desigualdade tributária no Brasil.

Por que a fórmula de cobrança de impostos do Brasil piora a desigualdade social

30 de maio de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Ao longo das últimas décadas, a necessidade de modernizar a estrutura brasileira de impostos, contribuições e taxas tem incessantemente figurado na pauta política como tema urgente. Nesta semana, por exemplo, o Ministério da Economia discutiu

De acordo com a PGE, os medicamentos solicitados contaram com o financiamento do Ministério da Saúde no ano de 2020, mas o financiamento foi suspenso em 2021 sem justa causa.

Contribuintes do Estado da Bahia podem emitir carta de anuência de forma eletrônica, diz PGE

8 de maio de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Contribuintes do Estado da Bahia que desejam solicitar a emissão de carta de anuência para cancelamento de protesto de qualquer divida tributária com o Estado da Bahia que esteja paga ou parcelada já podem fazer

Polo Industrial de Camaçari é afetado negativamente com fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

SDE Bahia apoia setor petroquímico e defende manutenção do REIQ

1 de maio de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Durante audiência pública virtual sobre “o fim do REIQ e os impactos econômicos na Bahia”, nesta quinta-feira (29/04/2021), promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) defendeu a manutenção do

Indústria Química da Bahia é afetada negativamente com o fim do Regime Tributário Especial.

Fim do Regime Tributário Especial da Indústria Química é criticado na ALBA

30 de abril de 2021 Carlos Augusto

O fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), através da Medida Provisória do Governo Federal (MP 1.034/2021), foi debatido e amplamente criticado nesta quinta-feira (29/04/2021), durante audiência pública virtual da Assembleia Legislativa da Bahia

Governo Federal amplia arrecadação de tributos.

Arrecadação federal sobe 18,5% e bate recorde para meses de março; Recolhimentos atípicos influenciaram resultado, diz Receita

20 de abril de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A recuperação da economia no início do ano e recolhimentos atípicos de impostos fizeram a arrecadação federal bater recorde para meses de março. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 137,932 bilhões em impostos,

Comissão de Juristas sobre processos tributário e administrativo apresenta propostas

Congresso Nacional vai analisar MP que acaba com incentivos à indústria petroquímica; Mudança na legislação pode afetar economia da Bahia

Governo Rui Costa vai antecipar o ICMS aos 417 municípios da Bahia

Senado aprova projeto que isenta de IPI compra de carro por pessoa com deficiência e taxista

ALBA: Relator do PL que anistia multas ao transporte complementar, Robinson Almeida comemora aprovação da matéria

MPF aponta omissão do Congresso Nacional por falta de regulamentação da alíquota única de ICMS para combustíveis

Base de cálculo do ICMS dos combustíveis aumenta em 1º de agosto de 2021, diz Fecombustíveis

58% do imposto arrecadado é revertido em investimentos na Saúde e Educação de Feira de Santana, diz Governo Colbert Martins

Países da OCDE fecham acordo de imposto mundial para multinacionais de ‘no mínimo 15%’

Contribuintes do Estado da Bahia podem emitir carta de anuência de forma eletrônica, diz PGE

SDE Bahia apoia setor petroquímico e defende manutenção do REIQ

Fim do Regime Tributário Especial da Indústria Química é criticado na ALBA

Arrecadação federal sobe 18,5% e bate recorde para meses de março; Recolhimentos atípicos influenciaram resultado, diz Receita

Arrecadação federal do Governo Bolsonaro bate recorde de arrecadação para meses de fevereiro

Arrecadação federal tem melhor desempenho para novembro em seis anos

Governo da Bahia prorroga incentivo fiscal para aquisição de embarcações turísticas

Sefaz Bahia lança Nota Fiscal Fácil para Transportadores Autônomos de Cargas

Senado recebe mais de 1 milhão de assinaturas contra taxação de livros

Senado analisa Medida Provisória que incentiva setor automotivo no Centro-Oeste, Norte e Nordeste