Arquivos Sistema Tributário

Parecer foi enviado ao STF pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em ação para que o Congresso Nacional regulamente alíquota única de ICMS para combustíveis.

MPF aponta omissão do Congresso Nacional por falta de regulamentação da alíquota única de ICMS para combustíveis

1 de novembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Congresso Nacional foi omisso ao não editar lei complementar que regulamentasse a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis e derivados de petróleo no Brasil. O entendimento

Tabela apresenta simulação do preço do combustível com o reajuste do ICMS programado para 1º de agosto de 2021.

Base de cálculo do ICMS dos combustíveis aumenta em 1º de agosto de 2021, diz Fecombustíveis

29 de julho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que representa cerca de 41.000 postos revendedores de combustíveis do país, manifesta preocupação com os reajustes do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)

Com os valores arrecadados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Feira de Santana, a Secretaria da Fazenda consegue superar os índices estabelecidos, investindo 30% em Saúde e 28% em Educação.

58% do imposto arrecadado é revertido em investimentos na Saúde e Educação de Feira de Santana, diz Governo Colbert Martins

28 de julho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Constitucionalmente as prefeituras são obrigadas a investir 25% das receitas de impostos em Educação e no mínimo 15% em Saúde. Com os valores arrecadados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Feira de Santana,

Após anos de negociação, 130 países da OCDE fecham acordo para criar imposto mínimo global a multinacionais.

Países da OCDE fecham acordo de imposto mundial para multinacionais de ‘no mínimo 15%’

6 de julho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

“Após anos de trabalho e de intensas negociações, este pacote de medidas histórico garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem sua parcela justa de impostos em todo o mundo”, declarou o secretário geral da OCDE,

Infográfico apresenta dados sobre desigualdade tributária no Brasil.

Por que a fórmula de cobrança de impostos do Brasil piora a desigualdade social

30 de maio de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Ao longo das últimas décadas, a necessidade de modernizar a estrutura brasileira de impostos, contribuições e taxas tem incessantemente figurado na pauta política como tema urgente. Nesta semana, por exemplo, o Ministério da Economia discutiu

De acordo com a PGE, os medicamentos solicitados contaram com o financiamento do Ministério da Saúde no ano de 2020, mas o financiamento foi suspenso em 2021 sem justa causa.

Contribuintes do Estado da Bahia podem emitir carta de anuência de forma eletrônica, diz PGE

8 de maio de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Contribuintes do Estado da Bahia que desejam solicitar a emissão de carta de anuência para cancelamento de protesto de qualquer divida tributária com o Estado da Bahia que esteja paga ou parcelada já podem fazer

Polo Industrial de Camaçari é afetado negativamente com fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

SDE Bahia apoia setor petroquímico e defende manutenção do REIQ

1 de maio de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Durante audiência pública virtual sobre “o fim do REIQ e os impactos econômicos na Bahia”, nesta quinta-feira (29/04/2021), promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) defendeu a manutenção do

Indústria Química da Bahia é afetada negativamente com o fim do Regime Tributário Especial.

Fim do Regime Tributário Especial da Indústria Química é criticado na ALBA

30 de abril de 2021 Carlos Augusto

O fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), através da Medida Provisória do Governo Federal (MP 1.034/2021), foi debatido e amplamente criticado nesta quinta-feira (29/04/2021), durante audiência pública virtual da Assembleia Legislativa da Bahia

Governo Federal amplia arrecadação de tributos.

Arrecadação federal sobe 18,5% e bate recorde para meses de março; Recolhimentos atípicos influenciaram resultado, diz Receita

20 de abril de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A recuperação da economia no início do ano e recolhimentos atípicos de impostos fizeram a arrecadação federal bater recorde para meses de março. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 137,932 bilhões em impostos,

Arrecadação federal bate recorde de arrecadação.

Arrecadação federal do Governo Bolsonaro bate recorde de arrecadação para meses de fevereiro

30 de março de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Depois de iniciar o ano em queda, a arrecadação federal reagiu e bateu recorde em fevereiro de 2021. No mês passado, o governo arrecadou R$ 127,74 bilhões, alta de 4,3% em relação a fevereiro de

Receita Federal anuncia aumento da arrecadação de tributos.

Arrecadação federal tem melhor desempenho para novembro em seis anos

22 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

A recuperação da economia e o pagamento de tributos adiados no início da pandemia de covid-19 fizeram a arrecadação federal ter, em novembro, o melhor desempenho para o mês em seis anos. No mês passado,

Incentivo fiscal para aquisição de embarcações turísticas é liberado pelo Governo da Bahia.

Governo da Bahia prorroga incentivo fiscal para aquisição de embarcações turísticas

13 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

O Governo da Bahia prorrogou, até 31 de dezembro de 2022, o decreto 12.415/2010, que diz respeito à tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Posto Fiscal da SEFAZ Bahia em Candeias.

Sefaz Bahia lança Nota Fiscal Fácil para Transportadores Autônomos de Cargas

10 de novembro de 2020 Carlos Augusto

Responsáveis por 45% das mercadorias que circulam nas rodovias brasileiras, os transportadores autônomos de cargas (TACs) agora contam com a Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir em tempo real, via aplicativo, os documentos fiscais eletrônicos

Senador Major Olimpio fez a entrega do abaixo-assinado organizado por três estudantes universitárias.

Senado recebe mais de 1 milhão de assinaturas contra taxação de livros

6 de novembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

O senador Major Olimpio (PSL-SP) encaminhou na terça-feira (03/11/2020) ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas eletrônicas contra o projeto do governo que cria

Montagem de automóveis em Goiana - PE - empresas têm de investir em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisa como contrapartida pelo incentivo tributário.

Senado analisa Medida Provisória que incentiva setor automotivo no Centro-Oeste, Norte e Nordeste

5 de outubro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

O Senado deve analisar em breve a Medida Provisória 987/2020, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do

Em vitória do Governo Bolsonaro, STF mantém contribuição social para Sebrae, Apex e ABDI

23 de setembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição de domínio econômico destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex)

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