
Comissão de Juristas sobre processos tributário e administrativo apresenta propostas
A comissão de juristas criada para propor reforma dos processos administrativo e tributário se reúne nesta quinta-feira (26/05/2022), às 16 horas. A previsão é de que a subcomissão de processo administrativo e a subcomissão de processo tributário apresentem as propostas que serão transformadas em texto de projetos normativos.