Brasil
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Sistema Judicial
Sexta Turma do STJ tranca ação penal contra jornalista que criticou o procurador-geral da República
Por não reconhecer o dolo específico de caluniar, injuriar ou difamar, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu trancar a ação penal contra o jornalista André Fernandes, da revista Carta Capital, que escreveu em 2020 a matéria intitulada “Procurador de Estimação”, com críticas à atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Sistema Judicial
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Manchete
Salvador sedia maior encontro do Poder Judiciário no Brasil; Aplicação da jurisprudência sobre Liberdade de Expressão e Imprensa está na pauta de debates
Juízes e desembargadores de todo o país e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estarão em Salvador entre 12 e 14 de maio de 2022 para o 24º Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM) – o maior evento do Poder Judiciário no Brasil, que volta a acontecer depois de um hiato de quatro anos em razão da pandemia de covid-19.
Sistema Judicial
STJ mantém, por unanimidade, prisão da ex-deputada Flordelis
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (26/04/2022) a prisão da ex-deputada federal Flordelis, acusada de participação no assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Flordelis será julgada pelo júri popular no dia 9 de maio.
Manchete
Capítulo LXXXIV do Caso Faroeste: A revogação da decisão da desembargadora do TJBA Dinalva Gomes e os efeitos para o deslinde da disputa sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto
Documentos revelam efeitos tangencieis — das investidas dos opositores de José Valter Dias no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, cumulada com as primeiras fases da Operação Faroeste — sobre a decisão da desembargadora TJBA Dinalva Gomes e os rumos jurídicos sobre a Ação de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.
Manchete
Salvador: Desembargador do TJBA Baltazar Miranda Saraiva parabeniza direção do PJBA pela realização do ‘Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe’
Em Moção de Aplausos, o desembargador do TJBA Baltazar Miranda Saraiva, presidente da Comissão de Segurança da Corte estadual, parabenizou o desembargador Nilson Castelo Branco, presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), pela realização do ‘Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina E Caribe’.
Sistema Judicial
“Sem justiça, não há cidadania. Sem cidadania, não há Estado de Direito”, diz presidente do STJ durante abertura do Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe
O Auditório Desembargadora Olny Silva, situado no edifício-sede do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), em Salvador, recebeu, na manhã dessa segunda-feira (11/04/2022), importantes nomes do Brasil e do exterior para a solenidade de abertura do Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe.
Sistema Judicial
Não é preciso nudez para caracterizar exposição de menor, decide STJ
Para reverter uma decisão de segunda instância que havia absolvido um acusado de abusar sexualmente de menores de idade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não é necessário que genitálias de crianças e adolescentes apareçam em “cenas de sexo explícito ou pornográficas”.
Manchete
Manchete
Capítulo LXXX do Caso Faroeste: O ponto de interseção entre os fatos do processo judicial envolvendo as terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto e as primeiras fases da Operação Faroeste
Ocorre que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de uma série de iniciativas do Grupo Bom Jesus Agropecuária, suspendeu temporariamente o julgamento sobre terras, provendo de proteção os grileiros, aos lhes conferir um ‘Direito’, a partir do falso atestado de óbito e do fraudulento inventário de Suzano Ribeiro de Souza, que resultou na “criação” das fraudulentas matrículas cartoriais de nº 726 e 727…
Caso Lava Jato
Ex-presidente Lula vence recurso no STJ contra ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do ‘Powerpoint’
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve, nesta terça-feira (22/03/2022), mais uma vitória na Justiça. Desta vez, foi o recurso impetrado pela defesa de Lula contra o ex-procurador do MPF Deltan Dallagnol no caso da coletiva em setembro de 2016 na qual foi apresentado o famoso “powerpoint” que o acusava de ser líder de uma organização criminosa.
Brasil
Deputados comentam julgamento do STJ sobre planos de saúde e defendem cobertura ampla aos segurados
Diversos parlamentares usaram a tribuna da sessão plenária da Câmara dos Deputados para comentar o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vai decidir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa.
Caso Lava Jato
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Sistema Judicial
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Caso Lava Jato