Espelho do Acordão em Habeas Corpus sobre Liberdade de Imprensa do Caso Augusto Aras x André Fernandes.
Sistema Judicial

Sexta Turma do STJ tranca ação penal contra jornalista que criticou o procurador-geral da República

Por não reconhecer o dolo específico de caluniar, injuriar ou difamar, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu trancar a ação penal contra o jornalista André Fernandes, da revista Carta Capital, que escreveu em 2020 a matéria intitulada “Procurador de Estimação”, com críticas à atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Ministros do STF e do STJ e convidados internacionais marcarão presença no Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM) entre 12 e 14 de maio. As eleições de 2022 e a desinformação derivada da disseminação de notícias falsas serão abordadas em debate, bem como a Liberdade de Expressão.
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Salvador sedia maior encontro do Poder Judiciário no Brasil; Aplicação da jurisprudência sobre Liberdade de Expressão e Imprensa está na pauta de debates

Juízes e desembargadores de todo o país e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estarão em Salvador entre 12 e 14 de maio de 2022 para o 24º Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM) – o maior evento do Poder Judiciário no Brasil, que volta a acontecer depois de um hiato de quatro anos em razão da pandemia de covid-19.

Documentos revelam efeitos tangencieis — das investidas dos opositores de José Valter Dias no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, cumulado com as primeiras fases da Operação Faroeste — sobre a decisão da desembargadora TJBA Dinalva Gomes e os rumos jurídicos sobre a Ação de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.Documentos revelam efeitos tangencieis — das investidas dos opositores de José Valter Dias no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, cumulada com as primeiras fases da Operação Faroeste — sobre a decisão da desembargadora TJBA Dinalva Gomes e os rumos jurídicos sobre a Ação de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.
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Capítulo LXXXIV do Caso Faroeste: A revogação da decisão da desembargadora do TJBA Dinalva Gomes e os efeitos para o deslinde da disputa sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Documentos revelam efeitos tangencieis — das investidas dos opositores de José Valter Dias no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, cumulada com as primeiras fases da Operação Faroeste — sobre a decisão da desembargadora TJBA Dinalva Gomes e os rumos jurídicos sobre a Ação de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.

Destacados magistrados e juristas e pesquisadores participaram do ‘Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe’.
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Salvador: Desembargador do TJBA Baltazar Miranda Saraiva parabeniza direção do PJBA pela realização do ‘Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe’

Em Moção de Aplausos, o desembargador do TJBA Baltazar Miranda Saraiva, presidente da Comissão de Segurança da Corte estadual, parabenizou o desembargador Nilson Castelo Branco, presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), pela realização do ‘Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina E Caribe’.

Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe inicia com pronunciamentos de autoridades nacionais e internacionais. Evento foi sediado em Salvador.
Sistema Judicial

“Sem justiça, não há cidadania. Sem cidadania, não há Estado de Direito”, diz presidente do STJ durante abertura do Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe

O Auditório Desembargadora Olny Silva, situado no edifício-sede do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), em Salvador, recebeu, na manhã dessa segunda-feira (11/04/2022), importantes nomes do Brasil e do exterior para a solenidade de abertura do Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe.

Decisão proferida, em 27 de novembro de 2019, pela desembargadora Dinalva Gomes Pimentel apresenta os argumentos que a levaram a se autodeclarar impedida de continuar a julgar o direito de posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.
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Capítulo LXXXI do Caso Faroeste: Como e porquê a desembargadora Dinalva Gomes desistiu de atuar no julgamento sobre o direito de posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

É importante apontar que a decretação das primeiras fases da Operação Faroeste criou um temor em atuar e em julgar os processos relacionados a disputa sobre as terras da antiga Fazenda São José, construindo um senso comum, possivelmente equivocado…

Na Ação Penal nº 953/DF (APN nº 953/DF), o MPF informou que os membros da ORCRIM atuaram em conjunto com a finalidade de “pacificar criminosamente a litigiosidade na região sob investigação e permitir a efetivação da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Capítulo LXXX do Caso Faroeste: O ponto de interseção entre os fatos do processo judicial envolvendo as terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto e as primeiras fases da Operação Faroeste

Ocorre que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de uma série de iniciativas do Grupo Bom Jesus Agropecuária, suspendeu temporariamente o julgamento sobre terras, provendo de proteção os grileiros, aos lhes conferir um ‘Direito’, a partir do falso atestado de óbito e do fraudulento inventário de Suzano Ribeiro de Souza, que resultou na “criação” das fraudulentas matrículas cartoriais de nº 726 e 727…

Os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por 4 votos a 1, que o ex-procurador agiu com excesso, cometeu danos morais contra Lula durante o episódio.
Caso Lava Jato

Ex-presidente Lula vence recurso no STJ contra ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do ‘Powerpoint’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve, nesta terça-feira (22/03/2022), mais uma vitória na Justiça. Desta vez, foi o recurso impetrado pela defesa de Lula contra o ex-procurador do MPF Deltan Dallagnol no caso da coletiva em setembro de 2016 na qual foi apresentado o famoso “powerpoint” que o acusava de ser líder de uma organização criminosa.

Serviços especializados para autistas devem ser pagos pelos planos de saúde, disse o deputado Tiago Dimas.
Brasil

Deputados comentam julgamento do STJ sobre planos de saúde e defendem cobertura ampla aos segurados

Diversos parlamentares usaram a tribuna da sessão plenária da Câmara dos Deputados para comentar o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vai decidir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa.

Ministro Humberto Martins, presidente do STJ, destacou posse dos membros da Mesa Diretora do PJBA para o biênio 2022-2024, sob a presidência do desembargador Nilson Castelo Branco.
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Presidente do STJ parabeniza membros da Mesa Diretora do PJBA empossados para o biênio 2022-2024; Ministro Humberto Martins saúda desembargador Nilson Castelo Branco pela presidência

Na manhã de sexta-feira (04/02/2022), o desembargador Nilson Castelo Branco tornou-se, oficialmente, o presidente do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), para o biênio 2022/2024. A sessão solene de posse oficializou também a desembargadora Gardênia Pereira Duarte, como 1ª vice-presidente…