Na sessão de abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destaca os projetos e realizações do Judiciário, incluindo iniciativas de igualdade, inovação e sustentabilidade. O discurso enfatiza a alta demanda enfrentada, com mais de 31 milhões de ações propostas em 2023, mas destaca o aumento da produtividade em 10%. […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, formalizou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, buscando informações sobre a suposta espionagem pela “Abin paralela” durante o governo de Jair Bolsonaro. O ofício solicita detalhes sobre possíveis casos de monitoramento ilegal de deputados federais e senadores, enfatizando a gravidade das ações, que, se confirmadas, representam violações constitucionais. Pacheco destaca a importância da publicidade e transparência, requisitando as informações para adotar medidas institucionais no Congres […]
Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública em fevereiro de 2024. Com vasta experiência e marcante atuação no Supremo, Lewandowski é conhecido por suas decisões no Mensalão, críticas à Lava Jato, e contribuições significativas em temas como cotas raciais e a resposta do governo à pandemia. Sua trajetória, que inclui a presidência do STF e do TSE, moldou seu perfil como defensor de garantias individuais e protagonista em momentos cruciais da justiça brasileira. […]
A nomeação oficial de Ricardo Lewandowski como Ministro da Justiça e Segurança Pública foi confirmada pelo presidente Lula, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Programada para efetivar-se em 1º de fevereiro, a designação sucede a indicação do ex-magistrado, que substituirá Flávio Dino, escolhido por Lula para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Lewandowski, reconhecido pelo garantismo durante sua passagem pelo STF, antecipou sua aposentadoria em abril de 2023, retornando às atividades acadêmicas e advocatícias. O advogado Cristiano Zanin foi indicado por Lula para ocupar seu lugar. O novo ministro do STF, Flávio Dino, aguarda a posse no próximo mês, com a retomada dos trabalhos do Poder Judiciário. […]
O ministro Dias Toffoli autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro a pedido da PGR, que busca investigar supostas irregularidades em uma delação premiada conduzida por Moro durante seu período como juiz da Lava Jato. As alegações provêm do empresário Antonio Celso Garcia e incluem possíveis crimes como concussão, fraude processual, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Moro, em resposta, nega as acusações e afirma não ter cometido irregularidades no caso do Consórcio Garibaldi. […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, libera a assembleia de acionistas da Eletrobras para aprovar a incorporação de Furnas, decisão contestada por sindicatos dos trabalhadores da subsidiária. Após a decisão, a assembleia ocorre, e a incorporação é aprovada. A medida é parte da privatização ocorrida durante o governo Bolsonaro. Outro aspecto da privatização está sob análise, questionando a lei que autorizou o processo. O ministro Nunes Marques enviou a discussão para conciliação, com 90 dias de prazo. […]
O presidente Lula anunciou que Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF, assumirá o Ministério da Justiça, sucedendo a Flávio Dino, indicado para o STF. Lula destacou a importância das escolhas para fortalecer a Justiça brasileira e ressaltou a autonomia de Lewandowski na formação da equipe. A posse está marcada para 1º de fevereiro, após nomeação em 19 de janeiro. Dino, satisfeito com a sucessão, terá 20 dias de transição. Lula considera a indicação de Dino para o STF um marco político na Suprema Corte, enquanto Lewandowski herda 344 processos ao retornar à vida pública. […]
O ministro Edson Fachin, do STF, anulou a condenação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, no caso Keppel Fels da Lava Jato. Fachin destacou a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba para julgar o caso, remetendo-o à Justiça Eleitoral do DF. A decisão resgata a legalidade em um processo marcado por ilegalidades, conforme a defesa, que sempre contestou a competência da vara em Curitiba. […]
Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o cargo de Ministro da Justiça. A decisão foi anunciada após uma reunião estratégica que durou mais de três horas no Palácio da Alvorada, onde Lula discutiu a sucessão na pasta com Lewandowski e o atual Ministro da Justiça, Flávio Dino. Aos 75 anos, Lewandowski, nomeado por Lula para o STF em 2006, deve desincompatibilizar-se de funções atuais, incluindo seu papel na CNI e no Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. A formalização da nomeação está prevista para as próximas semanas, prometendo uma transição suave entre as equipes ministeriais. […]
O ministro interino da Justiça, Ricardo Cappelli, repudia o plano para assassinar Alexandre de Moraes, classificando-o como “gravíssimo e inaceitável”. O ministro promete uma investigação rigorosa para punir os responsáveis, ressaltando a gravidade do ocorrido e afirmando que os envolvidos acertarão suas contas com a Justiça e com a história. […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar suspendendo a decisão do TJRJ que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. A decisão atende parcialmente ao pedido do PcdoB, que alertou para o risco de não inscrição da seleção brasileira Sub-23 no torneio pré-olímpico. Mendes destaca o não reconhecimento pela Fifa do interventor indicado pelo TJRJ e ressalta o risco iminente de prejuízo à inscrição da seleção brasileira. […]
Em uma entrevista exclusiva concedida a VEJA, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revela detalhes inéditos sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando o país testemunhou uma tentativa de golpe. O ministro, que descreve o episódio como um dos mais graves na história do Brasil, discute a retórica de Jair Bolsonaro, a falta de ação das forças de segurança e a necessidade urgente de impor limites às grandes empresas de tecnologia. Moraes também aborda a estabilidade política atual, destacando a firme resposta das instituições, e aponta para o papel crucial do STF na prevenção de futuros ataques à democracia. […]
Em meio a uma crise climática na Amazônia, a controvérsia em torno do Marco Temporal dividiu o Congresso e o STF, com organizações indígenas alegando violação de direitos. Apesar da declaração de inconstitucionalidade pelo STF, o Congresso aprovou a tese, resultando em uma batalha jurídica. O debate abrange não apenas demarcações, mas também questões de indenização, criando um impasse sobre a “boa-fé” de invasores. O Brasil agora enfrenta o desafio de conciliar uma lei contraditória com a Constituição e preservar os direitos ancestrais dos povos indígenas. […]
Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF, assumirá a presidência do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul a partir de janeiro de 2024. O cargo, com mandato de um ano, o coloca como figura central na resolução de controvérsias entre os Estados-membros do bloco. A indicação para essa posição estratégica ressalta sua importância não apenas nacionalmente, mas também em âmbito internacional. Além disso, nos bastidores da política, Lewandowski é cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída de Flávio Dino, indicado para o STF. […]
O STF, por meio do ministro André Mendonça, negou a liminar do PSD para anular o afastamento do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. O partido alegou risco à organização do futebol brasileiro devido à decisão do TJ-RJ, que anulou o TAC de 2022 e afastou Rodrigues. Mendonça aguarda mais informações do TJ-RJ, pede parecer da AGU e manifestação do PGR. O afastamento, motivado por contestações sobre as eleições de 2017, aguarda desdobramentos judiciais. […]
A decisão do STF mantém as 44 horas semanais como referência para o piso salarial nacional da enfermagem, permitindo negociação coletiva regionalizada no setor privado. O Conselho Federal de Enfermagem busca apoio no Congresso para correções, enquanto a Confederação Nacional de Municípios alerta para questões não esclarecidas. A decisão impacta profissionais do setor público e privado, adicionando complexidade às negociações no setor da saúde. […]
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anuncia que o governo prepara recursos ao STF contra a tese do marco temporal das terras indígenas, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. A medida, que restringe os direitos territoriais indígenas a outubro de 1988, entra em conflito com a decisão prévia do STF que a considerou inconstitucional. Guajajara destaca a articulação do movimento indígena para entrar com uma ação direta de Inconstitucionalidade no Supremo. A ministra enfatiza que o marco temporal não resolverá os problemas fundiários no Brasil e reforça o papel dos povos indígenas na preservação ambiental global. […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, valida 38 acordos de não persecução penal e determina a liberdade provisória de 46 envolvidos nos atos golpistas de janeiro. O acordo permite confissões em troca de medidas alternativas à prisão, excluindo os que participaram da depredação do Congresso, Palácio do Planalto e STF. A proposta da PGR é específica para os presos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, enquanto 66 investigados continuam detidos. […]
A maioria dos ministros do STF indica a rejeição da denúncia contra o senador Ciro Nogueira, acusado de receber propina da Odebrecht. A base da acusação, um acordo de leniência, teve suas provas consideradas imprestáveis por vários ministros, incluindo o relator Edson Fachin. A votação, ainda em curso no plenário virtual, mostra que a maioria dos ministros compartilha da visão de que as evidências apresentadas são insuficientes para sustentar a denúncia. O senador aguarda o desfecho do julgamento. […]
O STF decide pela regionalização do piso da enfermagem para profissionais celetistas, incluindo a remuneração global. A medida permite a redução proporcional em casos de carga horária inferior a oito horas diárias ou 44 horas semanais. A decisão, criticada pela presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão, intensifica disparidades salariais, principalmente no Norte e Nordeste, comprometendo direitos ao permitir a inclusão de benefícios no piso. A categoria reafirma a luta pela aplicação integral da Lei 14.434. O piso nacional, aprovado historicamente, foi estipulado em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. […]
Flávio Dino é aprovado para o STF em uma sessão significativa, destacando o debate urgente sobre a regulação das mídias sociais. O ex-governador do Maranhão demonstra habilidade ao abordar temas como o abuso de inteligência artificial nas eleições e a necessidade de regulamentação das redes sociais. Sua postura conciliadora em relação a adversários políticos é notável, enquanto a aprovação de Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da República evidencia a dependência do governo de partidos conservadores no Congresso. […]
O ministro Alexandre de Moraes, relator no STF, votou pela condenação de 29 réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O julgamento virtual, que ocorre até 5 de fevereiro, analisa denúncias individuais, com penas propostas por Moraes variando de 14 a 17 anos de prisão. Os crimes incluem associação criminosa armada, dano qualificado e tentativa de golpe de Estado. Esta é a maior quantidade de ações penais julgadas simultaneamente no STF, totalizando 30 condenações até o momento, com penas de 3 a 17 anos, e uma multa moral coletiva de R$ 30 milhões imposta a todos os condenados. […]
O Senado aprovou por estreita margem a indicação do senador licenciado Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, com 47 votos favoráveis, 31 contrários e 2 abstenções. A votação apertada reflete divisões políticas, enquanto Dino, durante a sabatina, assegurou que sua atuação no STF será isenta de viés político, defendendo a presunção de constitucionalidade das decisões do Congresso. A trajetória multifacetada de Dino, desde juiz federal até ministro da Justiça, destaca-se, sendo ele o primeiro senador indicado para o STF desde 1994. […]
A indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal representa uma quebra de paradigma, sendo o primeiro senador indicado para o STF desde 1994. Com uma trajetória que inclui cargos no Executivo, Legislativo e Judiciário, Dino busca apoio no Senado para obter os votos necessários à sua confirmação. A votação, complexa e secreta, ocorrerá após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, onde ele terá a oportunidade de esclarecer suas posições. A experiência multifacetada de Dino e seu histórico político são destacados por seus apoiadores, enquanto críticos questionam sua atuação durante eventos recentes, tornando a confirmação uma decisão crucial para o futuro do STF. […]
Em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que coloca a responsabilidade sobre jornais por declarações caluniosas de entrevistados, o senador Rogério Marinho protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa invalidar essa determinação. A PEC propõe alterações no artigo 220 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo que isenta veículos de comunicação de responsabilidade civil ao veicularem entrevistas que atribuem atos ilícitos a determinadas pessoas, sem emitir opinião. Apresentada com o apoio de 28 senadores, a proposta precisa de 49 votos favoráveis no Senado e, posteriormente, de 308 votos na Câmara dos Deputados para ser aprovada. […]
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