STF adia decisão sobre decreto que facilita cessões pela Petrobras
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Supremo Tribunal Federal (STF)
Presidente do STF entrega ao deputado Rodrigo Maia sugestões para desburocratizar os julgamentos do Tribunal do Júri
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Ministros do STF tratam motim da PM do Ceará como crime constitucional
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Presidente do STF Dias Toffoli lança programa para retomada de obras paralisadas no país; Projeto-piloto é iniciado no estado de Goiás
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PF encontra mensagens com ameaças a ministros do STF; Conteúdo foi obtido por meio de monitoramento de rotina; Indícios apontam para extremistas de direita
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Julgada improcedente ADI contra teto remuneratório no Tribunal de Contas da Bahia
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STF exclui verba de combate à pobreza da dívida de estados com a União; Processo envolvia a Bahia, mas decisão deve repercutir em outras ações
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PGR recorre da homologação do acordo de colaboração do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral; Ocultação de patrimônio ilícito é continuidade delitiva, argumenta Augusto Aras
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STJ reduz pena, mas mantém condenação de Eduardo Azeredo; Ex-governador foi condenado no processo do Mensalão Mineiro
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Deputado federal João Carlos Bacelar vira réu no Supremo Tribunal Federal por prática de peculato; Verba foi usada para pagar empregados particulares
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Ministro do STF Gilmar Mendes destaca necessidade de preservar direitos dos cidadãos na discussão sobre acesso a dados virtuais
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Senado deve cumprir decisão do TSE que cassou juíza Selma, diz Gilmar Mendes ministro do STF
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Supremo Tribunal Federal mantém soltura de ex-secretário do Governo Sérgio Cabral
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STF decide que réu não pode ser barrado em concursos públicos; Julgamento é de recurso de um policial do DF e tinha começado em 2016
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Supremo Tribunal Federal confirma ilegalidade da desaposentação
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Ministro do STF Edson Fachin homologa delação premiada de Sérgio Cabral; Ex-governador do Rio do Janeiro está preso há três anos
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Condenação em segunda instância interrompe prescrição de crimes; Mesmo com maioria, julgamento fica suspenso até retorno de ministro
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Exclusivo: Relatório da Corregedoria de Justiça do TJBA apresenta prova de fraude em matrículas de imóveis do Caso Faroeste; Tese é de que terras possam pertencer ao Estado
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PGR dá parecer favorável a regime semiaberto para Geddel Vieira Lima
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Moro | Por Luiz Holanda
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Ministro Dias Toffoli abre edição 2020 do Ano Judiciário e destaca empenho do STF para garantir direitos fundamentais
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