Arquivos Município de Santa Rita de Cássia

Corte Especial do STJ delibera contra magistrados investigados na 1ª fase da Operação Faroeste.

Corte Especial do STJ prorroga por mais um ano afastamento de quatro desembargadores e dois magistrados do PJBA investigados na Operação Faroeste

4 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Por unanimidade, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou nesta quarta-feira (03/02/2021), por um ano, o afastamento de quatro desembargadores e dois juízes do Poder Judiciário do Estado da Bahia

Em 26 de agosto de 2004, o promotor de Justiça Alex Moura Santos requer que o atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza, expedido em 15 de setembro de 1977, seja reconhecido como falso pela Justiça Estadual do Pará. Em 31 de agosto de 2006, o juiz Lirton Nogueira Santos reconhece a falsidade do atestado de óbito, que gerou as fraudulentas matrículas cartoriais de nº 726 e 727 da antiga Fazenda São José, utilizada pelos Okamoto.

Capítulo XVII do Caso Faroeste: O início da “guerra” de Portarias publicadas por desembargadores membros do Conselho da Magistratura do TJBA e as evidências da continuidade delitiva

17 de janeiro de 2021 Carlos Augusto

O Capítulo XIV do Caso Faroeste discorre sobre a supressão de 7 anos de páginas de movimentação do Processo de Reintegração de Posse [1] das terras da antiga Fazenda São José [2], imóvel rural com

Averbação do Acordo Judicial entre os Okamoto e José Valter Dias na matrícula cartorial de nº 1037 da antiga Fazenda São José.

Capítulo XVI do Caso Faroeste: A persistência do mal no pedido de anulação do acordo judicial feito pelos Okamoto contra José Valter Dias

10 de janeiro de 2021 Carlos Augusto

Marilena Chaui, professora emérita de Filosofia Política e Estética da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) apresenta, no Capítulo 3 da obra Convite à Filosofia, as concepções da

Colaboração Premiada, Acordo de Não Persecução Penal e Acordo de Leniência são propostos no âmbito dos processos criminais do Caso Faroeste.

Colaboração Premiada, Acordo de Não Persecução Penal e Acordo de Leniência são propostos por três denunciados e duas empresas envolvidas em possíveis atos de corrupção do Caso Faroeste

7 de janeiro de 2021 Carlos Augusto

Segundo relato de fonte do Jornal Grande Bahia (JGB) apresentado nesta quinta-feira (07/01/2020), dois denunciados, um investigado e duas empresas citadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como envolvidas em atos de corrupção do Caso Faroeste

Denúncia à Corte Especial do STJ referente ao Caso Faroeste.

Caso Faroeste: MPF denuncia à Corte Especial do STJ organização criminosa com participação de desembargadora do TJBA Lígia Ramos Cunha

4 de janeiro de 2021 Carlos Augusto

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na noite de sábado (02/01/2020), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Lígia Maria Ramos Cunha, os filhos Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados.

Em 1º de fevereiro de 2011, o advogado Abdul Latif Rodriguez Hedjazi (OAB 3.898) peticiona ao Juízo de Direito da Vara Cível de Formosa do Rio Preto sobre proposta de Acordo Judicial entre as partes José Valter Dias e os Okamoto.

Capítulo XV do Caso Faroeste: José Valter capítula e firma acordo com os Okamoto

3 de janeiro de 2021 Carlos Augusto

“De fato, aí estão reconhecidos os princípios fundamentais da concepção trágica da vida. A vida é sofrimento, não se chega à verdade, ao bem, ao hosana, a não ser através do ‘crisol da dúvida’, do

Representação do MPF referente a 6ª e 7ª fases do Caso Faroeste.

Caso Faroeste: MPF denuncia desembargadora do TJBA Ilona Reis e mais três pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

31 de dezembro de 2020 Carlos Augusto

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais uma denúncia no âmbito da Operação Faroeste. Desta vez, estão entre os denunciados a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (21/12/2020) o juiz Sérgio Humberto de Quadro Sampaio e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por participação em esquema de venda de sentenças no âmbito do Caso Faroeste. Ambos estão presos preventivamente desde novembro de 2019 e são alvos de fases da Operação Faroeste, investigação federal sobre negociação, intermediação e venda de sentenças judiciais em processos de conflito fundiárias envolvendo terras de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, municípios situados no oeste da Bahia. A investigação se encontra na 7ª fase e extrapolou o caso originário, sendo descoberto o pagamento de propinas em outros tipos de processos judiciais.

A representação criminal da PGR contra a desembargadora do TJBA Maria do Socorro Santiago, juiz Sérgio Humberto Sampaio e outros por venda de sentenças no âmbito do Caso Faroeste

22 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia nesta segunda-feira (21/12/2020) contra envolvidos no esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste da Bahia, por meio da compra de decisões judiciais. Desta vez, foram

Organogramas apresentados pelo MPF no âmbito do Inquérito n° 1.258/DF revelam um quadro sistêmico de corrupção no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA).

Capítulo XIII do Caso Faroeste: Prólogo sobre a 6º e 7º fases da investigação federal aborda a conexão entre o conflito fundiário no oeste da Bahia, corrupção do Poder Judiciário e falhas da grande mídia

20 de dezembro de 2020 Carlos Augusto

O Capítulo XII do Caso Faroeste abordou a sentença judicial que determinou a retirada da Família Okamoto das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto e as graves falhas que impediram

Páginas 1 e 2 da representação do MPF contra Adailton Maturino e outros no âmbito da Ação Penal nº 940 DF. Réus do Caso Faroeste são investigados pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro, de criar e integrar organização criminosa que agia no Oeste da Bahia.

MPF requer manutenção de prisão preventiva de seis investigados da 1ª fase da Operação Faroeste

18 de dezembro de 2020 Carlos Augusto

Em cumprimento à determinação da Lei 13.964/2029 (Pacote Anticrime), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manutenção da prisão preventiva de Adailton Maturino, Antônio Roque, Geciane Maturino, Márcio Duarte,

Ex-corregedora nacional de Justiça do CNJ Eliana Calmon avalia desdobramento da prisão de juízes do TJBA. “O que está acontecendo hoje é aquilo que eu já previa que iria acontecer”, diz.

Caso Faroeste: Ex-ministra do STJ Eliana Calmon confirma que José Valter é o proprietário das terras da antiga Fazenda São José; Confira entrevista concedida à Mário Kertész

16 de dezembro de 2020 Carlos Augusto

Em entrevista exclusiva concedida nesta quarta-feira (16/12/2020) ao radialista Mário Kertész, da Rádio Metrópole de Salvador, a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon confirma que o empresário

Páginas 1, 47 e 48 da decisão do ministro do STJ Og Fernandes em medida Cautelar Inominada Criminal de n° 26 DF no âmbito do Caso Faroeste.

Exclusivo: A decisão do ministro do STJ Og Fernandes que determinou a prisão e afastamento das funções de desembargadores, juiz, secretário de Segurança Pública, ex-chefe do MPBA e servidores

14 de dezembro de 2020 Carlos Augusto

O Jornal Grande Bahia (JGB) reafirma o compromisso público de informar com precisão, coerência e crítica sobre os fatos sociais da vida citadina. É neste contexto que o veículo de comunicação recebe de fontes relatos

Ação de reintegração de posse de José Valter Dias é transferida para comarca de Formosa do Rio Preto e permanece sem movimentação processual entre agosto de 1990 e dezembro de 1995.

Capítulo XI do Caso Faroeste: O que levou o Poder Judiciário da Bahia a paralisar por cerca de 10 anos o julgamento da propriedade e posse das terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

6 de dezembro de 2020 Carlos Augusto

Estupor, é a palavra que melhor define a sensação sobre os fatos narrados no Capítulo X do Caso Faroeste, nos quais foram revelados que ocorreu a expedição de decisão liminar pelo Poder Judiciário da Bahia

Em 18 de julho de 1985, José Valter ingressou com pedidos judiciais de proteção da posse legítima, realização de perícia, vistoria na área e oitiva de testemunhas no processo movido contra os Okamoto e outros, sobre direito de propriedade e posse das terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto.

Capítulo X do Caso Faroeste: O poder econômico e político dos Okamoto, o descumprimento da ordem judicial por parte da PMBA e o subsequente silêncio do Poder Judiciário na usurpação de direitos sob as terras do Oeste da Bahia

29 de novembro de 2020 Carlos Augusto

O Caso Faroeste é sobre uma história real, envolvendo pessoas reais em obscuras relações de Poder, cuja narrativa é apresentada por fontes e confirmada pelos documentos contidos em milhares de páginas de processos que tramitam

Registro policial documenta violência física contra o empresário José Valter, cuja autoria foi apontada como a família Okamoto.

Capítulo IX do Caso Faroeste: A violência física dos prepostos dos Okamoto e sucessores na expulsão de José Valter das terras da Fazenda São José no Oeste da Bahia

22 de novembro de 2020 Carlos Augusto

A vida como ela é, repleta de desafios pessoais, perigos e de várias formas de violência. É sobre isso que o Capítulo IX do Caso Faroeste vai discorrer. Como um empresário do Oeste da Bahia

Juiz Sérgio Humberto Sampaio colheu depoimento de Ediuton Tanan Alves e Dário José Triaca, sobre a posse e a propriedade de José Valter nas terras da Fazenda São José.

Capítulo VIII do Caso Faroeste: Uma retrospectiva sobre a aquisição da Fazenda São José por José Valter; Documentos reveladores são apresentados sobre conflito fundiário no Oeste da Bahia

8 de novembro de 2020 Carlos Augusto

O Capítulo VII do Caso Faroeste apresentou elementos probatórios de como o Grupo Econômico controlado pela família Czertok transferiu as matrículas cartoriais nº 726 e 727, referentes as terras da Fazenda São José, em Formosa

Em sentença prolatada no sábado (31/10/2020), ao se declarar impedido de julgar o Caso Obata, o desembargador Lourival Trindade entendeu existir vínculo com o Caso Faroeste.

Presidente do TJBA identifica vínculo entre os Casos Obata e Faroeste; Desembargador Lourival Trindade se declara impedido de julgar

4 de novembro de 2020 Carlos Augusto

A tese apresentada por fonte do Jornal Grande Bahia (JGB) de vinculação processual do Caso Obata com o Caso Faroeste ganhou verossimilhança com o julgamento proferido pelo desembargador Lourival Trindade, presidente do Tribunal de Justiça

Na procuração outorgada em 1985, os Okamoto aprecem como sócios-gerentes da mesma pessoa jurídica.

Capítulo VII do Caso Faroeste: Os Okamoto e a repetição do modus operandi do crime de grilagem de terras no oeste da Bahia

1 de novembro de 2020 Carlos Augusto

O Capítulo VI do Caso Faroeste demonstra que para dar aparência de legalidade às terras criminosamente adquiridas, o esquema liderado David Czertok e Albertoni Lemos foi além da mera falsificação do atestado de óbito Susano

Documento da Fazenda Divisa, resultante da subdivisão das matrículas cartoriais nº 726 e 727, da Fazenda São José, comprova que David Czertok era o beneficiado final do esquema.

Capítulo VI do Caso Faroeste: A transferência da propriedade da Fazenda São José para família Czertok, através da Lamesa e o “milagre” da multiplicação das fraudes envolvendo matrículas cartoriais no oeste da Bahia

25 de outubro de 2020 Carlos Augusto

O Capítulo V do Caso Faroeste narrou a atuação de David Czertok e Albertoni Bloisi no processo de grilagem de cerca de 360 mil de hectares de terras da Fazenda São José, em Formosa do

Certidão de óbito fraudulenta de Susano Ribeiro de Souza, muda a data da morte para 4 anos após o registro original do óbito, sendo expedido o embuste, em “15 de setembro de 1977”, pelo Cartório de Registro Civil de Corrente, no Paiauí, ou seja, “87 anos” após a morte de Susano Ribeiro.

Capítulo IV do Caso Faroeste: David Czertok e Albertoni Bloisi e a origem da grilagem de terras em Formosa do Rio Preto no oeste da Bahia

11 de outubro de 2020 Carlos Augusto

No Brasil, o conceito da expressão ‘grilagem de terras’ designa a falsificação de documentos para, ilegalmente, tomar posse de áreas devolutas ou de terceiros, bem como de outros bens imóveis. O termo ‘grilagem’ designa, também,