Arquivos Poder Legislativo

Vereadores do Bloco de Oposição em Lauro de Freitas simbolizam protesto contra Lei da Mordaça.

Projeto da Mesa da Câmara de Lauro de Freitas impede vereadores de fiscalizar a Prefeitura sem autorização do plenário ou de Comissão

31 de março de 2021 Carlos Augusto

Uma proposição parlamentar da Mesa da Câmara Municipal de Lauro de Freitas (Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2021) determina a mudança do artigo 59 da LOM. Caso esta alteração seja aprovada,

Para Augusto Aras, procurador-geral da República, dispositivos das constituições de 21 estados e do DF ofendem os princípios republicano e do pluralismo político.

Membros da mesa diretora do Poder Legislativo não podem ser reconduzidos na mesma legislatura, opina PGR

1 de março de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos das constituições de 21 estados e do Distrito Federal, que tratam das eleições das mesas diretoras

Para procurador-geral da República, Augusto Aras, STF deve fixar tese contra pagamento de pensões mensais vitalícias decorrentes do exercício de mandato eletivo.

PGR reitera argumentos contra pagamento de pensão vitalícia a ex-prefeito, ex-vereadores e dependentes

3 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual reitera os argumentos apresentados na petição inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 764/CE, questionando leis do município

Para Augusto Aras, procurador-geral da República, Constituição Federal permite a extensão de garantias reservadas a parlamentares federais a membros do Legislativo nos estados.

Dispositivos que preveem imunidades a deputados estaduais são legítimos, defende PGR

1 de fevereiro de 2021 Carlos Augusto

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade de dispositivos das constituições estaduais do Rio de Janeiro e

Diário Oficial de São Gonçalo dos Campos apresenta composição de duas chapas que concorrerem à mesa diretora do Poder Legislativo, composta por vereadores eleitos em 2020, que não foram diplomados e empossados.

Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos inova na ilegalidade ao publicar disputa de duas chapas para Mesa Diretora compostas por vereadores eleitos e não diplomados e empossados

12 de dezembro de 2020 Carlos Augusto

Fonte do Jornal Grande Bahia (JGB) enviou neste sábado (12/12/2020) denúncia e documento sobre possível ato ilegal praticado pela mesa diretora da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos (CMFS) ao publicar no Diário Oficial

Reforma administrativa apresentada pelo Governo Bolsonaro deixa de fora parlamentares, magistrados e militares

4 de setembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa abrange os servidores públicos dos três poderes –Executivo, Legislativo e Judiciário– na União, nos Estados e municípios, mas deixa de fora parlamentares, magistrados e militares.

STJ determina afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (28/08/2020). Governador Wilson Witzel usava escritório de advocacia da esposa para receber vantagens indevidas de empresários que fechavam contratos com Secretaria de Saúde, diz PGR.

Após decisão do STF, Alerj retomará processo de impeachment de Wilson Witzel; Governador afastado terá três sessões para apresentar defesa

29 de agosto de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai retomar os trâmites da comissão do impeachment do governador afastado Wilson Witzel tão logo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

Extremista de direita Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, enfrenta processo de impeachment.

ALERJ publica abertura de impeachment contra governador Wilson Witzel

15 de junho de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

Foi publicado na edição de hoje (15/06/2020) do Diário Oficial do Rio de Janeiro o Ato número 41/2020 do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), deputado André Ceciliano, que abre o processo de impeachment

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

Deputados afastados retomam mandatos na ALERJ após decisão do STF

28 de maio de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

Quase um ano e meio depois do início da legislatura, retomaram os seus mandatos cinco deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que haviam sido impedidos de exercer os trabalhos por terem sido

Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste participaram de encontro em Aracaju.

Aracaju sedia no encontro de Assembleias Legislativas do Nordeste; Presidente da ALBA diz que momento é de pacificação dos conflitos

12 de agosto de 2019 Carlos Augusto

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal, participou nesta sexta-feira (09/08/2019) do 50 Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, reunidos na Assembleia Legislativa de Sergipe, em Aracaju,

Cármen Lúcia, ministra do STF, é relatora da ação da OAB, em que é questionado dispositivo da Lei nº 13.973/2018 do Estado da Bahia, que versa sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019.

Ao acionar o Governo Rui Costa no STF, OAB Brasil dá contribuição ao momento de desinteligência nacional; Entidade defende que Poder Executivo assuma déficit orçamentário do TJBA

16 de julho de 2019 Carlos Augusto

O país atravessa esse momento de desinteligência nacional, onde ideias esdruxulas encontram defensores. Desta forma, 7% dos brasileiros, segundo pesquisa, acredita que a terra é plana e outros 57.797.847 votaram para presidente da República em

Requerimento do PSOL para instauração de processo disciplinar contra o vereador Carlos Bolsonaro (PSL) foi apresentado nesta quinta no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

PSOL do Rio de Janeiro pede investigação do vereador Carlos Bolsonaro por contratações suspeitas, revela Revista Época

2 de julho de 2019 Redação do Jornal Grande Bahia

Reportagem de Juliana Dal Piva e Juliana Castro publicada na quinta-feira (27/06/2019) na Revista Época, revela que o vereador Tarcísio Motta (PSOL) apresentou nesta quinta-feira (27), no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, um

Vista panorâmica da Praça dos Três Poderes em Brasília, a partir do Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.

Gastos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público podem extrapolar limite constitucional, alerta Governo Bolsonaro

1 de julho de 2019 Redação do Jornal Grande Bahia

A partir de 2020, órgãos federais fora do Poder Executivo terão um entrave na hora de cumprir o teto de gastos. Em 2020, o Poder Executivo deixará de compensar os demais poderes que estourem o

Vista noturna do Congresso Nacional do Brasil.

Nações Unidas destacam função dos parlamentos em promover a coerência entre as agendas nacionais e internacionais

1 de julho de 2019 Redação do Jornal Grande Bahia

As Nações Unidas afirmam que “os parlamentos estão numa posição única para promover a coerência entre as agendas nacionais e internacionais.” A organização marcou neste domingo, (30/06/2019), pela segunda vez, o Dia Internacional do Parlamentarismo. Papel

Evento do Pacto Nacional pela Primeira Infância ocorreu nesta terça-feira (25/06/2019).

Executivo, Legislativo e Judiciário assinam pacto pela infância

25 de junho de 2019 Redação do Jornal Grande Bahia

Com a missão de reduzir a vulnerabilidade social e garantir direitos das crianças, foi firmado hoje (25/06/2019), em Brasília, pelos Três Poderes, o Pacto Nacional pela Primeira Infância. A intenção é unir esforços para dar

Revista Época relata que o vereador Carlos Bolsonaro empregou madrasta e parentes na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Vereador Carlos Bolsonaro empregou no Rio de Janeiro parentes da madrasta que viviam em Minas Gerais, revela Reportagem da Revista Época

22 de junho de 2019 Redação do Jornal Grande Bahia

Reportagem de Juliana Dal Piva e Juliana Castro, veiculada na Revista Época desta quinta-feira (20/06/2019), com título ‘Carlos Bolsonaro empregou no Rio de Janeiro parentes da madrasta que viviam em Minas Gerais’, aborda contratações realizadas

Diretores de DETRANs são contra projeto do Governo Bolsonaro que flexibiliza legislação de trânsito.

Diretores de DETRANs se manifestam contra projeto do Governo Bolsonaro que flexibiliza legislação de trânsito

12 de junho de 2019 Redação do Jornal Grande Bahia

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) endossou a nota enviada à imprensa pela Associação Nacional dos Detrans (AND) contra o projeto do governo federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A

Luiz Carlos Caetano (PT-BA), ex-deputado federal e ex-prefeito de Camaçari.

Conselheiro do TCM cobra providências em processo das contas de 2012 de Luiz Caetano, período em que atuou como prefeito

31 de maio de 2019 Redação do Jornal Grande Bahia

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Paolo Marconi cobrou, durante sessão desta quarta-feira (29/05/2019), providências da Corte no processo de análise das contas de 2012 do ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano (PT).

Deputado Nelson Leal (PP) preside Assembleia Legislativa da Bahia.

Sintonia entre Legislativo e Executivo da Bahia garante celeridade nas votações

29 de maio de 2019 Redação do Jornal Grande Bahia

Sob a orientação do governador Rui Costa de construir uma relação madura e diferenciada com o Parlamento, a Liderança da Maioria na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) comemora os resultados de uma crescente sintonia entre

Presidente Jair Bolsonaro, ministros e representantes dos Poderes Legislativo e Executivo. Dificuldade mental do governante e incapacidade de estabelecer diálogo republicano cria óbice à governabilidade.

Em carta, presidente Jair Bolsonaro reitera pedido a senadores para não alterar MP 870; Governante tem discurso totalitário e dificuldade de diálogo

28 de maio de 2019 Redação do Jornal Grande Bahia

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou em sua conta no Twitter a carta que recebeu hoje (28/05/2019) do presidente Jair Bolsonaro. Nela, o presidente pede que os senadores aprovem a Medida Provisória (MP)