"É uma matéria simples, apenas um ajuste na Constituição", disse o senador Weverton, relator da PEC.
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Aprovada PEC que garante idade máxima de 70 anos para nomeações a tribunais superiores

O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A PEC 32/2021 teve relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Foram 60 votos favoráveis, na votação em primeiro turno, e 59 no segundo turno, sem votos contrários. Vai à promulgação.

Em relação aos combustíveis, haverá cobrança de impostos por unidade de medida fixa, como por litro.
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PEC 110 prevê novo tempo de transição e regime especial para mercado de combustíveis

O senador Roberto Rocha (PSDB/MA), relator da PEC 110/2019, apresentou nova versão da proposta de reforma tributária. Após análise de emendas sugeridas ao texto, o parlamentar acatou alterações sobre vários pontos, entre eles, a duplicação do tempo de transição do Imposto de Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios. Até então o tempo previsto era de 20 anos…

Relator do projeto aposta no Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) para ampliar arrecadação.
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Economia digital só é taxada se país tiver sistema tributário moderno, diz senador Roberto Rocha

O relator da Proposta de Emenda à Constituição 110/2019 que trata da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB/MA) teve, na última quinta-feira (17/02/2022), reunião com representantes do comércio varejista. O senador vai apresentar seu relatório na próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Deputado Alceu Moreira (MDB-RS) foi o relator da PEC.
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Câmara aprova em dois turnos PEC que retira propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/02/2022), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares. A PEC 39/11 será enviada ao Senado.

Alceu Moreira, do MDB-RS, foi o relator da PEC.
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Câmara dos Deputados aprova em dois turnos PEC que retira propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/02/2022), em dois turnos, a PEC que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares. A Proposta de Emenda à Constituição 39/11 será enviada ao Senado.