Sucessão na Câmara dos Deputados pode afetar reforma tributária, afirma Rodrigo Maia
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Constituição Federal: Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
Reforma administrativa apresentada pelo Governo Bolsonaro abrange Três Poderes da União, de estados e de municípios
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Proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo Governo Bolsonaro prevê criação de novos vínculos
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Parlamentares afirmam que adiar eleições 2020 concilia participação popular e saúde
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Congresso Nacional promulga PEC que adia eleições municipais de 2020 para 15 novembro
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Chega à Câmara dos Deputados proposta que adia eleições municipais para novembro de 2020
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Adiamento das eleições 2020 para 15 e 29 de novembro é aprovado no Senado
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Congresso Nacional promulga emenda do Orçamento de Guerra; Ministério da Economia publicará, a cada 30 dias, relatório dos gastos
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Câmara dos Deputados aprova em 2º turno texto-base da PEC do ‘Orçamento de Guerra’
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Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno alterações na PEC do Orçamento de Guerra
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Senado aprova PEC do Orçamento de Guerra; Texto volta à Câmara dos Deputados
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Comissão Mista do Congresso Nacional retoma discussões sobre Orçamento Impositivo
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Em ofício ao Congresso Nacional, ministro Paulo Guedes pede reformas para conter crise; Política neoliberal persiste em promover retrocesso socioeconômico
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Congresso Nacional promulga emenda constitucional que aumenta repasses a municípios
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Juízes e integrantes do Ministério Público defendem férias de 60 dias
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Cargo de procurador do município dará segurança jurídica a prefeituras, diz associação
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