O Tribunal de Contas dos Municípios ratificou, na sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (06/10/2020), liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro Francisco Netto, relator do processo, que determinou ao prefeito de Paratinga, Marcel
O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em uma ação conjunta com a URBIS (Habitação e Urbanização da Bahia), realizou, nesta semana, a entrega de 275 escrituras de posse definitivas, nas
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Marcel José Carneiro de Carvalho, prefeito de Paratinga, pelo desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Em meio a uma plantação de mandioca e milho, policiais civis e militares localizaram, nesta quinta-feira (17/01/2019), no município de Paratinga, 100 pés de maconha. Além de erradicarem o plantio ilícito, a operação prendeu em
O município deverá utilizar os valores exclusivamente em ações e programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica. O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) firmou acordo judicial com o município
O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) firmou acordo judicial com o município de Paratinga para que R$ 20.045.417,80 oriundos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manter o bloqueio de R$ 20.045.417,80 em precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização