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Economia: Orçamento Público
Brasil
Liberação de verba para Plano Safra e despesas com pessoal é sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro
A edição desta quinta-feira (12/05/2022) do Diário Oficial da União trouxe a sanção da Lei 14.336, de 2022, que abre ao orçamento da União crédito suplementar no valor de R$ 2,57 bilhões. O dinheiro será destinado a órgãos do Poder Executivo, a transferências a estados, Distrito Federal e municípios e a operações oficiais de crédito.
Brasil
Presidente da CMO defende teto de gastos em Orçamento de mais de R$ 5 trilhões
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Celso Sabino (União-PA), defendeu nesta quinta-feira (05/05/2022) o cumprimento do teto de gastos. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo Poder Executivo (PLN 5/2022), o teto de 2023 é fixado em R$ 1,711 trilhão.
Brasil
Indicações para emendas de relator chegam a R$ 21 bilhões e já superam valor disponível
A Comissão Mista de Orçamento recebeu até esta sexta-feira (29/04/2022) 22.918 indicações que somam R$ 20,9 bilhões para execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9. O valor já ultrapassa os R$ 16,5 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional na lei orçamentária deste ano.
Brasil
Brasil
Deputados lamentam falta de recursos para investimentos na LDO 2023; Gestão do Governo Bolsonaro fracassa no controle orçamentário
Deputados do governo e da oposição lamentam a falta de recursos para investimentos no ano que vem. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/22), encaminhado pelo Poder Executivo, destina R$ 108 bilhões para despesas discricionárias, aquelas em que o Executivo pode decidir como gastá-las.
Brasil
Com salário mínimo de R$ 1.294, Congresso recebe proposta da LDO para 2023
O Congresso Nacional recebeu na tarde de quinta-feira (14/04/2022) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 (PLN 5/2022). A peça elaborada pelo governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, de R$ 1.337 para 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Atualmente o valor é de R$ 1.212.
Brasil
Congresso Nacional recebe projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023
A operação padrão e a greve no funcionalismo público federal afetaram a divulgação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto, com cerca de 900 páginas, foi protocolado no Congresso Nacional pouco antes das 19 horas de quinta-feira (14/04/2022), data limite da apresentação do projeto, mas o teor e os números ainda não são conhecidos.
Manchete
Prefeito Colbert Martins Filho sanciona LDO de Feira de Santana com 30 vetos; Orçamento 2022 prevê receita de R$ 1,6 bilhão
O prefeito Colbert Filho sancionou nesta segunda-feira (21/03/2022), a Lei Orçamentária Anual de Feira de Santana (LOA) que estima a receita e prevê a despesa para o exercício de 2022. Desta forma, o chefe do Executivo Municipal está cumprindo em onze dos 15 dias que estabelece o prazo legal para sancionar o documento, conforme a Lei Orgânica.
Manchete
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Ministério Público contesta argumentos do Governo Colbert Martins e emite parecer contrário a Mandado de Segurança sobre LDO 2022 de Feira de Santana
Requisitado pelo juízo da Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana a emitir parecer sobre Mandado de Segurança impetrado pela gestão do prefeito Colbert Martins Filho (MDB) para tentar impedir a Câmara Municipal de Feira de Santana, sob a presidência de Fernando Torres (PSD), de manter, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO 2022)
Sistema Judicial
Brasil
Pagamento do contrato do Hospital Dom Pedro foi suspenso porque ainda não foi votada LDO 2022 de Feira de Santana, afirma vereador
“O prefeito pagou o Hospital Dom Pedro em novembro e dezembro do ano passado, mas em janeiro e fevereiro deste ano não teve como pagar o contrato. Assim que o orçamento for votado e aprovado, dará condições para a Prefeitura”. A afirmação é do vereador Correia Zezito (Patriota), durante discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana…
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Governo Colbert Martins contesta vereador Fernando Torres; “Desmentindo-se de forma clara o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana que, abusando do poder e ilegalmente, ignorou o artigo 49 da Lei Orgânica”, diz
Em nota divulgada nesta sexta-feira (18/02/2022), o Governo Colbert Martins contesta o extremista vereador Fernando Torres, presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), ao afirmar que o edil tenta transferir a responsabilidade sobre o atraso na elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA) para o Executivo.
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Governo Colbert Martins deve adequar Orçamento 2022 de Feira de Santana a emendas aprovadas na LDO pela Câmara Municipal, decide STJ
O STJ decidiu nesta terça-feira (15/02/2022) manter a prerrogativa da Câmara Municipal de Feira de Santana para legislar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO). A medida é uma negativa ao recurso do Governo Colbert Martins pedindo que fossem desconsideradas emendas à LDO aprovadas no plenário pela maioria dos vereadores…
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