Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
Sistema Judicial

Salvador: Promotoras de Justiça pedem auditoria em rede de ensino municipal; Das 418 escolas apenas 100 funcionam em condições normais

Diante da reportagem veiculada por uma emissora de TV em nível nacional, no último dia 09/05/2011, dando conta de que 70% dos alunos do ensino fundamental da rede municipal de Educação estudam em escolas improvisadas ou mal conservadas, com prejuízo ao aprendizado deles, as promotoras de Justiça Patrícia Medrado e Rita Tourinho…

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Sistema Judicial

TCM julga 2.341 processos, aplica R$ 4,2 milhões em multas e determina ressarcimento de R$ 29,7 milhões aos cofres municipais

Em 2009, o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios apreciou e julgou 2.341 processos, entre prestações de contas, pedidos de reconsideração, denúncias, termos de ocorrência e relatórios de auditoria, aplicando R$ 4,2 milhões em multas e imputando R$ 29,7 milhões a título de ressarcimento.