Arquivos Legislação: Medida Provisória (MP)

Senado aprova MP que altera tolerância no peso de caminhões e ônibus.

Senado aprova Medida Provisória que altera tolerância no peso de caminhões e ônibus

26 de setembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22/09/2021) a medida provisória (MP) que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem

Decisão de Rodrigo Pacheco anula regras que limitavam poder de redes sociais para remover perfis e conteúdos que disseminem desinformação. Medida havia sido editada um dia antes dos atos de 7 de Setembro. Senador argumentou que medida tratava de tema já em debate no Congresso e provocava insegurança jurídica,

Presidente do Senado devolve MP de Jair Bolsonaro sobre fake news

15 de setembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu nesta terça-feira (14/09) uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada, um dia antes dos atos bolsonaristas no feriado de 7 de Setembro,

Presidente Jair Bolsonaro editou norma limitando exclusão de posts e usuários que disseminam fake news. Procurador-geral afirma que mudança repentina dificulta moderação de conteúdo pelas plataformas.

Procurador-geral da República pede que STF suspenda MP do presidente Jair Bolsonaro sobre redes sociais

14 de setembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta segunda-feira (13/09/2021) ao Supremo Tribunal Federal parecer em que defende a suspensão de medida provisória (MP) editada há uma semana pelo presidente Jair Bolsonaro que limitou a

Presidente Jair Bolsonaro critica com frequência ações do STF e do TSE contra perfis e portais bolsonaristas. Na véspera das manifestações pró-governo, e em meio a temores de riscos à democracia, presidente chancela alteração do Marco Civil da Internet e reduz o controle das plataformas sobre postagens em perfis e contas.

Presidente Jair Bolsonaro assina MP que limita remoção de conteúdos das redes; Extremista que garantir promoção de fake news dos seguidores

6 de setembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal anunciou nesta segunda-feira (06/09/2021) que o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, de modo a limitar a

Entre os pontos incluídos no texto estão novos programas de primeiro emprego e qualificação profissional, diz deputado federal Christino Aureo (PP-RJ) relator da medida provisória.

Câmara dos Deputados aprova MP que altera regras trabalhistas e renova programa de redução de jornada

12 de agosto de 2021 Carlos Augusto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12/08/2021) a Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que simplifica abertura de empresas; Texto segue para sanção

5 de agosto de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado e manteve o texto dos deputados para a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o

Câmara dos Deputados conclui votação das emendas do Senado à MP da Eletrobras.

Câmara dos Deputados aprova texto-base da MP de privatização da Eletrobras; Medida vai à sanção presidencial

22 de junho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Após analisar 28 emendas do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21/06/2021), por 258 votos a 136, a Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas

Relator, Eduardo Gomes rejeitou emendas que mudavam destinação dos recursos.

Senado aprovado crédito de R$ 450 milhões para socorrer atingidos por enchentes

21 de junho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Senado aprovou em votação simbólica na quinta-feira (17/06/2021) a Medida Provisória 1.030/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorro a municípios atingidos por chuvas no início deste ano. O dinheiro, destinado

Eletrobras atua na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Senado aprova MP da Eletrobras que permite privatização do sistema elétrico

17 de junho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Senado aprovou nesta quinta-feira (17/06/20/21) uma medida provisória que abre caminho para a privatização da estatal Eletrobras, responsável por 30% da energia gerada no Brasil e cuja capitalização é considerada uma das prioridades do

Deputado federal Roberto de Lucena (Pode-SP).

Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória sobre cancelamento de eventos na pandemia

10 de junho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09/06/2021) a Medida Provisória 1036/21, que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19.

Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1034/21.

Câmara dos Deputados aprova MP que eleva tributos sobre bancos e muda regra para compra de carro por pessoa com deficiência

4 de junho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (02/06/2021) a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por

Newton Cardoso Jr: a crise econômica impediu ganhos reais no salário mínimo.

Câmara aprova MP que elevou salário mínimo para R$ 1.100 em janeiro de 2021; Atualização corresponde à variação da inflação de 2020

27 de maio de 2021 Carlos Augusto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/01/2021) a Medida Provisória 1021/20, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro de 2021. Em relação ao valor anterior (R$ 1.045),

Câmara aprova MP de renegociação de dívidas com fundos constitucionais.

Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória de renegociação de dívidas com fundos constitucionais

21 de maio de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas com os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). A MP concede

Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite.

Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que iguala encargos de internet e de serviço móvel

21 de maio de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20/05/2021) a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são

Ex-chefe da SECOM do Governo Bolsonaro Fabio Wajngarten presta depoimento à CPI da Pandemia no Senado Federal.

Fabio Wajngarten evita responder às perguntas e causa confronto entre senadores; Ex-chefe da SECOM do Governo Bolsonaro prestou depoimento à CPI

13 de maio de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O depoimento do ex-secretário de Comunicação do Governo Bolsonaro Fábio Wajngarten, ocorrido nesta quarta (12/05/2021), foi o mais conturbado até agora na CPI da Covid, que investiga ações e omissões do governo durante a pandemia.

Lasier Martins (Podemos-RS) é o autor da proposta que congela preços de remédios durante a pandemia.

Senado debate proibição de reajuste de remédios durante pandemia

13 de maio de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Senado deve votar na sessão remota desta quinta-feira (13/05/2021) o projeto de lei que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos para 2021. Do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o PL 939/2021 tem como

Legislação permite que empresas do Nordeste, Norte e do Centro-Oeste renegociem dívidas com fundos constitucionais.

Câmara dos Deputados aprova medida sobre renegociação de dívidas de empresas do Nordeste, Norte e Centro-Oeste

30 de abril de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória (MP) 1.016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas junto a fundos constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste (FNE, FNO e FCO). O texto

Deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE), relator da MP sobre renegociação de dívidas de empresas do Nordeste e da Amazônia.

Câmara dos Deputados aprova MP sobre renegociação de dívidas de empresas do Nordeste e da Amazônia; Texto prevê descontos nos pagamentos aos fundos de investimento Finam e Finor

28 de abril de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27/04/2021) a Medida Provisória 1017/20, que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste

Presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27/04/2021) as MPs que dispõem sobre as medidas trabalhistas relacionadas ao coronavírus, instituindo novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Economia.

Governo Bolsonaro relança programa de redução de salários e jornada; Em 2020, BEm preservou cerca de 10,2 milhões de empregos

28 de abril de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27/04/2021) a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a empresas a realização de acordos para redução de

Senador Irajá apresentou como projeto de lei texto de seu relatório sobre MP.

Depois de MP caducar, Senado aprecia projeto de regularização fundiária

26 de abril de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Está em discussão no Senado um projeto que flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No PL 510/2021, o senador Irajá (PSD-TO),