Vanderlan Cardoso relatou a MP na sessão semipresencial.
Brasil

MP que autoriza doação de vacinas Anti Covid-19 a outros países vai à promulgação

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12/05/2022) a medida provisória que autoriza o governo federal a doar imunizantes contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. A MP 1.081/2021, que segue agora para promulgação, estabelece que as doações não poderão gerar prejuízo à vacinação no Brasil.

Ideia é alcançar os estudantes do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.
Brasil

Câmara dos Deputados aprova MP que cria ‘Programa Internet Brasil’

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (19/04/2022) a votação da medida provisória que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Neucimar Fraga, do PSD-ES, foi o relator da MP.
Brasil

Câmara dos Deputados aprova MP que altera taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/02/2022) a Medida Provisória 1072/21, que muda a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reajustando valores segundo o patrimônio líquido dos contribuintes. A MP será enviada ao Senado.

Aplicação dos novos tratamentos será garantida no caso de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cumprir o prazo para decidir sobre o tema.
Brasil

Câmara aprova MP sobre incorporação de tratamentos em planos de saúde

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na quinta-feira (10/02/2022) a votação da Medida Provisória (MP) 1.067/21, que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde. A aplicação dos novos tratamentos será garantida no caso de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cumprir o prazo para decidir sobre o tema.