Legislação: Medida Provisória (MP)

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 980/20, que cria o Ministério das Comunicações a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos

O Senado aprovou nesta terça-feira (01/09/2020) a Medida Provisória (MP) 983, que desburocratiza o uso de assinatura digital em documentos públicos e amplia seu uso na administração pública. O texto já havia passado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (01/09/2020) Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras de licitação durante o período de calamidade pública por conta da crise do coronavírus. A MP autoriza, sob certas condições, o