Arquivos Luiz Fux | Jornal Grande Bahia (JGB)

STF interpreta legislação sobre propriedade de licença para serviço de taxi.

Comercialização de alvará de táxi e transferência a herdeiros de taxista são inconstitucionais, decide STF

8 de março de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos

Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel, decide STF

17 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivada mediante o registro

Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília.

STF conclui que Direito ao Esquecimento é incompatível com a Constituição Federal

12 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Por decisão majoritária, nesta quinta-feira (11/02/2021), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo,

Ministro Edson Fachin diz que sete denúncias do Caso Lava Jato tramitam no STF; Magistrado falhou em observar evidências de conluio e violação de Direitos Civis de investigados

9 de fevereiro de 2021 Carlos Augusto

A Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) conta com sete denúncias em fase de processamento. Três delas aguardam deliberação sobre aceitação ou rejeição, uma teve o julgamento suspenso por pedido de vista e outras

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF).

STF determina investigação de vazamento de dados de ministros da Corte

4 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (03/02/2021) abertura de inquérito para apurar o vazamento de dados pessoais de integrantes da Corte na internet. A determinação foi feita após

O ministro de extrema-direita do STF Luiz Fux ao lado do governante que ele apoiou, extremista Jair Bolsonaro, durante Sessão de Abertura do Ano Judiciário de 2021.

De apoiador do extremista Jair Bolsonaro, ministro do STF Luiz Fux muda para severo crítico

1 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, criticou nesta segunda-feira (01/02/2021) manifestações de obscurantismo de autoridades do país em relação à pandemia do coronavírus. O discurso foi dirigido ao extremista Jair Bolsonaro

Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades, decide STF

14 de janeiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso

O protagonismo do STF | Por Luiz Holanda

29 de dezembro de 2020 Luiz Holanda

O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, atuou em todas as frentes. Além de sua função especifica, exerceu, também, as de competência do Executivo e do Legislativo, com destaque para este último. Além de determinar que

Reportagem do UOL destaca assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi (45 anos). Ela morta a facadas pelo ex-marido.

STF e CNJ qualifica feminicídio da juíza Viviane Vieira Arronenzi como ataque covarde, que ocorre no contexto da forma brutal de violência que assola mulheres do Brasil

26 de dezembro de 2020 Carlos Augusto

A juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi (45 anos) foi morta a facadas pelo ex-marido, Paulo Arronenzi, de 52 anos. O caso ocorreu na quinta-feira (24/12/2020), na véspera de Natal, na Rua Rachel de Queiroz,

Agindo de maneira abjeta, ministro Luiz Fux, presidente do STF, defende privilégio de acesso à vacina contra Covid-19.

Fiocruz nega pedido de reserva de vacina contra Covid-19 ao STF e STJ; Fundação afirma que todas as vacinas serão integralmente enviadas ao Ministério da Saúde

24 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) rejeitou nesta quarta-feira (23/12/2020), os pedidos de compras de vacina contra a Covid-19 feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No ofício do STF,

Ministro Luiz Fux, presidente do STF, é contra a instituição do juiz de garantias.

Como fazer justiça | Por Luiz Holanda

22 de dezembro de 2020 Luiz Holanda

Duas correntes de aplicadores do direito penal divergem quanto a aplicação da pena aos infratores da lei. A tradicional entende que a pena aplicada deve ser a que está escrita na lei, pautada na retribuição

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

STF mantém proibição de venda de bebida alcoólica após as 20 horas em São Paulo

18 de dezembro de 2020 Carlos Augusto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou hoje (17/12/2020) uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos bares e

Ministro Luiz Fux, presidente do STF, discursa como promotor de Justiça.

Supremo Tribunal Federal não permitirá desconstrução da força-tarefa do Caso Lava Jato, diz ministro Luiz Fux; Magistrado discursa como promotor de Justiça

1 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta quinta-feira (26/11/2020) que a Corte não permitirá a desconstrução da Lava Jato. Ele destacou a mudança recente que prevê a análise, daqui em

Presidente do STF alerta para a excessiva judicialização no país

11 de novembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, alertou nesta segunda-feira (09/11/2020) para o número excessivo de se buscar no Supremo decisões “até de questões regionais mínimas”. Na palestra virtual A importância do STF

STF derruba decisão que mandou soltar acusado de homicídio

27 de outubro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira (27/10/2020) mais uma decisão individual proferida pelo ministro Marco Aurélio. Desta vez, o colegiado não referendou a soltura de um acusado por homicídio qualificado.

Luiz Holanda, advogado e professor universitário.

O papel do STF | Por Luiz Holanda

20 de outubro de 2020 Luiz Holanda

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máxima do nosso Poder Judiciário. Sua principal função é a defesa da Constituição, conforme o disposto no art. 102, § 3º, inc. IV da CF/88. Além do

Gilmar Mendes: A liminar mais longa que eu conheço na história do Supremo Tribunal Federal, ao menos que tenho lembrança, é aquela do auxílio-moradia, porque não veio no plenário de imediato?

Ministro do STF Gilmar Mendes aponta “telhado de vidro” de quem critica monocráticas; Critica é dirigida ao reacionário Luiz Fux

19 de outubro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (16/10/2020) a ideia de limitar o poder de ministros da Corte analisarem monocraticamente (de modo individual) pedidos de decisão liminar (provisória). Ele classificou

Ficha policial de André Oliveira Macedo (André do Rap).

Por 9 a 1, STF confirma ordem de prisão para André do Rap; Ministro Marco Aurélio foi o único a votar pela soltura do traficante

15 de outubro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (15/10/2020) a decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Lux, que restabeleceu a ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como

STF forma maioria para manter mandado de prisão de André do Rap

15 de outubro de 2020 Carlos Augusto

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (14/10/2020) maioria de votos para manter o mandado de prisão contra o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, acusado de tráfico internacional de drogas e de

Ministro do STF Luiz Fux e presidente Jair Bolsonaro têm primeiro encontro para estabelecer diálogo institucional entre Poderes

14 de outubro de 2020 Carlos Augusto

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e o presidente Jair Bolsonaro reuniram-se nesta terça-feira (13/10/2020), em encontro solicitado pelo chefe do Executivo, para estabelecer o “diálogo institucional entre os líderes e reforça a