Sistema Judicial

Proibir veiculação de matéria jornalística é censura e contraria Constituição e jurisprudência do STF, diz MPF; Órgão defende cassação de sentença que determinou retirada de matéria do site da Folha de S. Paulo que cita senador Marcos do Val

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a cassação de decisão da Justiça estadual do Espírito Santo que determinou ao jornal Folha de S. Paulo a retirada, de seu

Milton Ribeiro, ministro da Educação do Governo Bolsonaro.
Sistema Judicial

Liberdade de cátedra: PFDC recomenda ao MEC que não edite atos que visem prevenir ou punir atos supostamente “políticos-partidários”; Desgoverno Bolsonaro prossegue com totalitarismo

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – emitiu recomendação, nesta sexta-feira (05/03/2021), ao Ministério da Educação (MEC) para que se abstenha de editar qualquer ordem que vise