Legislação – Página: 44 – Jornal Grande Bahia (JGB)

Com 60 votos favoráveis e apenas 4 contrários, a PEC 33/09, que restabelece a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão de Jornalista foi aprovada no Senado nesta terça-feira (07/08/2012).

PEC dos Jornalistas é aprovada em 2º turno no Senado Federal

8 de agosto de 2012 Carlos Augusto

Com 60 votos favoráveis e apenas 4 contrários, a PEC 33/09, que restabelece a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão de Jornalista foi aprovada no Senado nesta terça-feira

Publicada Lei pelo Governo Rousseff que estipula regras para o funcionamento de cooperativas de trabalho

20 de julho de 2012 Redação do Jornal Grande Bahia

A lei que dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição de hoje (20/07/2012) do Diário Oficial da União. A lei, que cria também o

Deputado Afonso Florence (PT-BA) deixou claro a sua posição contrária aos dois salários extras que os parlamentares têm direito.

Relator quer o fim dos 14º e 15 º salários de deputados federais, mas votação fica para depois do recesso parlamentar

16 de julho de 2012 Carlos Augusto

Há 50 anos foi instituído o 13º salário para os trabalhadores brasileiros, completados exatamente na última sexta-feira, 13 de julho de 2012. No entanto, deputados federais e senadores recebem até 15 salários, um privilégio para

Governo Federal quer regular exploração de Terras Raras. São terras-raras minerais compostos por 17 elementos químicos leves e pesados (a maioria de número atômico entre 57 e 71).

Governo Rousseff quer criar política para exploração de terras-raras

21 de maio de 2012 Redação do Jornal Grande Bahia

Os ministérios de Minas e Energia (MME) e da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) querem criar uma política para a exploração de minerais conhecidos como terras-raras, que apresentam propriedades químicas e físicas úteis para aplicação

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.

Senado aprova Lei que garante o direito de resposta a conteúdos jornalísticos

15 de março de 2012 Redação do Jornal Grande Bahia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/03/2012) o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta aos veículos de comunicação, informou o jornal O Globo. A principal inovação

Novo CPC pode ficar sem relator no final do mês de março de 2012, diz deputado Sérgio Carneiro

9 de março de 2012 Redação do Jornal Grande Bahia

O relator da proposta do novo Código de Processo Civil, Sérgio Barradas Carneiro, é suplente e deverá perder o cargo caso retornem à Câmara dois deputados licenciados. A falta de relator pode comprometer a votação

Escultura 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, em frente ao Palácio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Brasil.

STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

16 de fevereiro de 2012 Redação do Jornal Grande Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (16/02/2012) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações

Juízes temem fim de privilégios com nova lei da magistratura

3 de fevereiro de 2012 Redação do Jornal Grande Bahia

A discussão recente sobre os limites do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acabou suscitando outro tema que inquieta os juízes brasileiros: a edição de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Foi por falta de

Lei que proíbe o fumo em ambientes fechados está no Diário Oficial da União

16 de dezembro de 2011 Redação do Jornal Grande Bahia

O Diário Oficial da União publica hoje (15/12/2011) a lei federal que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país. A norma ainda precisará ser regulamentada pelo Congresso para a

Emiliano José, deputado federal pelo PT da Bahia.

Deputado Emiliano José debate educação sem uso de castigos corporais; Discussão sobre ‘Lei da Palmada’ ocorreu na ALBA

28 de novembro de 2011 Carlos Augusto

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Deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) acha que será possível conciliar as leis vigentes com a futura Lei Geral da Copa. Órgão de defesa do consumidor diz que haverá conflitos e que o Judiciário não terá tempo hábil para resolvê-los. Já o relator da proposta acredita em conciliação entre as leis.

Relator e IDEC discordam sobre conflito entre leis brasileiras e Lei Geral da Copa

7 de outubro de 2011 Redação do Jornal Grande Bahia

O relator da proposta que cria a Lei Geral da Copa (PL 2330/11), deputado Vicente Cândido (PT-SP), não acredita que haja um conflito entre as leis de proteção do consumidor e de proteção ao torcedor

Orlando Silva, ministro do Esporte, defende projeto do Executivo, afirmando que faz parte das garantias dadas pelo Brasil à FIFA.

Comissão especial da Lei Geral da Copa será instalada na Câmara dos Deputados

28 de setembro de 2011 Redação do Jornal Grande Bahia

Ministro do Esporte defende projeto do Executivo, afirmando que faz parte das garantias dadas pelo Brasil

Senadores José Sarney e Fernando Collor.

Senadores Fernando Collor e José Sarney manobram para adiar votação de Lei de Acesso à Informação

15 de setembro de 2011 Redação do Jornal Grande Bahia

Depois de apresentar, em agosto, um parecer no qual defende o sigilo eterno de documentos “ultrassecretos”, o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez, com a apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma “manobra” para

Sérgio Carneiro (PT-BA), deputado federal.

Deputado Sérgio Carneiro é confirmado relator do novo CPC e des desiste de candidatura ao TCU

1 de setembro de 2011 Redação do Jornal Grande Bahia

O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) foi confirmado na tarde desta quarta-feira (31/08/2011) como relator da Comissão Especial do novo Código de Processo Civil (CPC), que tramita, na Câmara, como Projeto de Lei Nº

Senadores pedem votação de proposta que restabelece exigência de diploma de jornalismo para exercício da profissão

20 de junho de 2011 Redação do Jornal Grande Bahia

Em resposta às reivindicações da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e de sindicatos da categoria, senadores defenderam nesta quarta-feira (15/06/2011), a votação em Plenário da proposta de emenda à Constituição que restabelece a obrigatoriedade do

Celso Augusto Schröder é presidente da Fenaj.

Liberdade de imprensa é debatida em audiência pública promovida por comissão do Senado

4 de maio de 2011 Redação do Jornal Grande Bahia

A liberdade de imprensa no país foi debatida hoje (03/05/2011), Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Durante a audiência, a Federação

Capa do livro 'Formação Superior em Jornalismo: Uma exigência que interessa à sociedade', obra foi lançada pela FENAJ.

FENAJ pede que Congresso Nacional vote PEC dos Jornalistas e lança livro ‘Formação Superior em Jornalismo: uma exigência que interessa à sociedade’

25 de abril de 2011 Redação do Jornal Grande Bahia

Após avaliação do “Placar no Senado”, a Executiva da FENAJ considerou que já há condições de colocar a PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) em votação. Por isso, dirigentes da entidade

Vander Luiz dos Santos Loubet político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores, eleito e reeleito deputado federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul. É bacharel em direito e foi bancário e funcionário público.

Proposta de Emenda à Constituição objetiva ampla reforma do Poder Judiciário

16 de março de 2011 Redação do Jornal Grande Bahia

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 519/10, do deputado Vander Loubet (PT-MS) e do ex-deputado Dagoberto, que estabelece ampla reformulação do Poder Judiciário. Dentre as principais mudanças introduzidas, destacam-se maior independência e

Revista The Economist avalia que legislação trabalhista do Brasil é inadequada para a conjuntura contemporânea do Brasil.

Leis trabalhistas do Brasil são arcaicas e contraproducentes, diz Economist

11 de março de 2011 Redação do Jornal Grande Bahia

As leis trabalhistas do Brasil s

Projeto da Câmara dos Deputados proíbe livrarias de selecionar livros que vendem

29 de dezembro de 2010 Redação do Jornal Grande Bahia

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7913/10, que obriga livrarias e pontos de venda de livros a comercializar todas as obras enviadas a eles. Caso o comerciante se oponha a vender, deverá comunicar os