Arquivos Legislação

Paulo Paim: A população brasileira é composta por 56,2% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos.

Senado aprova texto que tipifica injúria racial como racismo

27 de novembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quinta-feira (18/11/2021) projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo. A proposta prevê pena de multa e prisão de dois a cinco anos para quem cometer o

Em Brasília, senador Fabiano Contarato e Holmes Filho, presidente interino do COREN Bahia, mantiveram encontro em defesa dos interesses da categoria.

Senado aprova piso nacional dos profissionais de enfermagem; Presidente interino do COREN Bahia destaca vitória da categoria

25 de novembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (24/11/2021), a regulamentação do piso salarial nacional da Enfermagem. Por unanimidade, o plenário aprovou a emenda substitutiva da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) ao Projeto de Lei 2.564/2020, de

Deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA).

De autoria da deputada Lídice da Mata, Lei Mariana Ferrer é sancionada

23 de novembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

De autoria da deputada federal Lídice da Mata, a Lei Mariana Ferrer, que criminaliza as ofensas e constrangimento de mulheres vítimas de delitos sexuais em julgamentos e audiências, foi sancionada nesta segunda-feira pela Presidência da

“Fomos empurrados para um programa transitório”, disse ministro Paulo Guedes.

Congresso aprova projetos de R$ 9 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil; Ministro Paulo Gudes diz que não há fonte permanente de custeio para o Auxílio Brasil

13 de novembro de 2021 Carlos Augusto

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11/11/2021) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 26/2021 que abre crédito extra de R$ 9,364 bilhões para ser usado ainda este ano no pagamento do programa

Para o Plenário do STF, a norma da Bahia invadiu competência da União para editar regras gerais sobre proteção do meio ambiente.

Suspensão de lei sobre licenciamentos na Zona Costeira da Bahia é confirmada pelo STF

11 de novembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, referendou liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7007 para manter suspensos dispositivos da Lei estadual 10.431/2006 da Bahia sobre o licenciamento de empreendimentos ou

Deputados aprovam emendas do Senado à MP que cria o Programa de Estímulo ao Crédito

9 de novembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou duas emendas do Senado à MP 1057/21, que reedita um programa de crédito pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados

Relator do 'PL das Fake News', deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que houve amplo debate sobre o tema, o que não impediu críticas sobre falta de clareza nas definições e regras para serviços de mensagens.

Relatório final do ‘PL das Fake News’ amplia alcance do texto do Senado

9 de novembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Foi adiada para a próxima semana, por pedido de vista coletivo, a votação do substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 2630/20, e mais de 70 apensados, que visa ao aperfeiçoamento da

Câmara dos Deputados aprova emenda que amplia o número de magistrados de 2º grau.

Câmara dos Deputados aprova emendas do Senado a PL que aumenta número de desembargadores federais

9 de novembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (08/11/2021) emendas do Senado ao projeto de lei que aumenta o número de magistrados de 2º grau (desembargadores federais) em cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) por meio da

Eduardo Benones, procurador da República, pontuou as principais dificuldades encontradas na investigação de crimes cometidos por policiais em serviço.

Em audiência sobre segurança pública, MPF reafirma necessidade de aperfeiçoar controle externo da atividade policial

6 de novembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Em audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (03/11/2021), o Ministério Público Federal (MPF) reconheceu que é necessário aprimorar o controle externo da atividade policial, com investigações mais céleres e transparentes. A avaliação

Setor mineral corresponde a 2,5% do PIB do Brasil.

Câmara dos Deputados debate revisão do Código de Mineração

30 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A mineração é um setor importante para o desenvolvimento da economia do Brasil. Em 2020 o setor representou cerca de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, os produtos extraídos da atividade mineral estão

Parlamentares da ALBA deliberam sobre mudanças no texto da 'Lei Anticalote'.

Assembleia Legislativa da Bahia aprova alterações propostas pelo Executivo para a ‘Lei Anticalote’

28 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Em sessão mista (presencial e remota) na tarde desta quarta-feira (27/10/2021), o presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Paulo Rangel (PT), comandou a aprovação do Projeto de Lei nº 24.316/2021,

Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) anunciou que já existe acordo para que o texto seja aprovado rapidamente na Câmara dos Deputados.

Senado aprova projeto que estipula fim do desmatamento ilegal nos próximos quatro anos

24 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/10/2021), o projeto de lei que determina que o governo federal detalhe as ações para alcançar o fim do desmatamento ilegal no país até 2025 (PL 1539/2021). A

Lei federal nº 14.228/2021 objetiva é proteger os animais que são recolhidos da rua.

Publicada Lei que proíbe sacrifício de animais pelas zoonoses

23 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Foi publicada nesta quinta-feira (21/10/2021) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares.

Publicada lei que proíbe sacrifício de animais pelas zoonoses

22 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O texto prevê punição para quem divulgar infrações que coloquem em risco a segurança no trânsito como os rachas em redes sociais e outros meios eletrônicos ou impressos.

Senado aprova projeto que pune divulgação de infrações no trânsito; Texto volta à Câmara dos Deputados

22 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Senado aprovou nesta terça-feira (19/10/2021) o PL 130/2020, projeto de lei que pune a divulgação — em meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo — de infração que coloque em risco a segurança

Câmara buscou sugestões para proposta de mudanças no CNMP, mas tem autonomia para votar, diz deputado Arthur Lira

21 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) procura dar um equilíbrio com a sociedade

População em vulnerabilidade social tem dificuldade em comprar gás de cozinha.

Senado aprova ‘Auxílio Gás’ para famílias carentes

20 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Senado aprovou terça-feira (19/10/2021) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei

Por acordo entre as lideranças, foram votados os dois turnos na mesma sessão. A PEC vai à promulgação.

Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição

19 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/10/2021), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente

Conheça as novas regras para a votação das Eleições 2022; Mudanças envolvem da data da posse à distribuição de recursos

16 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os brasileiros irão às urnas com novas regras. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente

Plenário do STF revoga Lei sancionada em 2017 pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que ele estava no exercício temporário da presidência da República.

STF derruba Lei que liberava venda de remédios para emagrecer

15 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quinta-feira (14/10/2021), por 7 a 3, derrubar a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, comercialização e consumo de quatro substâncias anorexígenas, ou seja, capazes de inibir o