Arquivos Legislação | Jornal Grande Bahia (JGB)

O senador Rogério Carvalho, que tem visão monocular, é o autor do projeto de lei.

Vai à sanção projeto que classifica visão monocular como deficiência visual

4 de março de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Vai à sanção do presidente da República o PL 1.615/2019, projeto de lei que classifica a visão monocular como deficiência visual. Esse projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), garante à pessoa que enxerga com apenas um

Senador Carlos Fávaro foi o relator do projeto de lei que criou fundos de investimento para agroindústria.

Senado aprova criação de fundos de investimento para agroindústria

4 de março de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Senado aprovou nesta terça-feira (02/03/2021) o PL 5.191/2020, projeto de lei que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Os senadores não fizeram modificações na proposta, mantendo o texto que já

Legislação deve ser rigorosa com a finalidade de manter disciplina militar.

Governador da Bahia questiona fim de prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares

4 de março de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O governador da Bahia, Rui Costa, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6663 contra a Lei 13.967/2019, que, ao alterar o Decreto-Lei 667/1969, extinguiu a pena de prisão disciplinar

Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado

Projeto que permite compra descentralizada de vacinas vai à sanção presidencial

3 de março de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Vai à sanção do presidente da República o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que autoriza estados, municípios e setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19 que tenham registro ou autorização temporária de uso no

Programa Mais Estudo é regulamenta em lei estadual da Bahia.

Governo da Bahia regulamenta lei estadual que institui o Programa Mais Estudo

27 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

No momento que antecede o início do ensino remoto na rede estadual de ensino, marcado para o dia 15 de março de 2021, o Governo da Bahia publicou, neste sábado (27/02/2021), no Diário Oficial, o

Proposta do Governo Digital é desburocratizar a prestação de serviços à sociedade.

Senado aprova projeto do Governo Digital

26 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Senado aprovou nesta quinta-feira (25/02/2021) Projeto de Lei que estabelece regras para prestação digital de serviços públicos, o chamado Governo Digital. A ideia é desburocratizar a prestação de serviços à sociedade, conferindo agilidade e

Deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar

25 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 154, com duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se

Lei federal autoriza acesso gratuito à internet para estudantes e professores de escolas públicas do ensino básico.

Lei que dá acesso gratuito de estudantes à internet vai à sanção do presidente da República

25 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24/02/2021) o Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que oferece acesso gratuito à internet para estudantes e professores de escolas públicas do ensino básico. O projeto define que o governo federal

Senado aprova Marco Legal das Startups; Texto vai à Câmara dos Deputados

25 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24/02/2021), por unanimidade, o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019 traz medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e

Sede do Banco Central do Brasil (BCB) em Brasília.

Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que dá autonomia ao Banco Central

24 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24/02/2021) a lei que determina a autonomia do Banco Central. A matéria foi aprovada na Câmara no dia 10 de fevereiro. Bolsonaro postou no Twitter sobre a sanção

Sede da Procuradoria Geral do Estado da Bahia em Salvador.

Projeto do Governo Rui Costa propõe mudança organizacional na PGE

19 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei Complementar 141/2021, que altera a Lei Complementar nº 34, de 6 de fevereiro de 2009, com o objetivo de realizar

Vista da sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília. Membros do Ministério Publico utilizaram de degenerada criatividade para viabilizar ganhos superiores à R$ 100 mil, violando, com isso, o limite remuneratório previsto em Lei. Pelo projeto em discussão no Senado Federal, os rendimentos recebidos por qualquer servidor ativo ou aposentado não poderão exceder o subsídio mensal de ministros do STF, hoje. fixado em R$ 39,2 mil.

Fim de supersalários do funcionalismo corrige injustiças, dizem senadores Antonio Anastasia e Kátia Abreu

12 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

No atual cenário de orçamento restrito, intensificado pela pandemia de covid-19, o Executivo listou entre 35 propostas que considera prioritárias a que regulamenta a Constituição e efetiva o limite de remuneração a todos os agentes

Sediado em Salvador, Palácio dos Esportes será vendido pelo Governo da Bahia.

ALBA aprova Projetos de Lei do Governo Rui Costa que definem venda do Palácio dos Esportes, mudança na Lei de Licitações e criação do Programa Mais Monitores

12 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Em sessão virtual conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), foram aprovados hoje (11/02/2021) três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Esta foi a segunda sessão legislativa

Para o relator, senador Carlos Fávaro, a expectativa é de que haja captação de até R$ 1 bilhão no primeiro semestre de funcionamento do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).

Senado aprova criação de fundos de investimento para o setor agropecuário

11 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/02/2021) o texto-base do projeto que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), uma ferramenta para que o setor agropecuário possa captar dinheiro no mercado

Relator da matéria, Paulo Paim, durante a sessão do Senado

Senadores aprovam por unanimidade Convenção Interamericana contra o Racismo

11 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em dois turnos, nesta quarta-feira (10/02/2021), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 562/2020, que confirma a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial

Wolney Queiroz: a proposta vai levar à dolarização da economia brasileira, em situação semelhante à da Argentina.

Oposição na Câmara dos Deputados teme que nova legislação sobre Mercado de Câmbio incentive endividamento em dólar dos brasileiros

11 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A oposição marcou posição contra o novo marco regulatório do câmbio (PL 5387/19) que, entre outros pontos, amplia a autorização para pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional e para manutenção de

Sessão de votações do Plenário da Câmara dos Deputados aprova autonomia do BCB.

Câmara dos Deputados aprova projeto de Lei que concede autonomia ao Banco Central; Proposta estabelece que diretores terão mandatos que não coincidirão com o do presidente da República

11 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/01/2021) o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19), que define os mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o do

Edifício-sede do Congresso Nacional do Brasil.

Congresso Nacional inicia ano legislativo de 2021 com 30 MPs na pauta

1 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Congresso Nacional já inicia o ano legislativo, a partir de 1º de fevereiro de 2021, com 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 29 ainda foram editadas em 2020 e 12 já se encontram

Comissão de juristas vai revisar legislação sobre racismo no Brasil

21 de janeiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Uma comissão da Câmara formada por 20 juristas negros tem 120 dias para rever e aperfeiçoar a legislação brasileira sobre racismo. Instalado oficialmente nesta quinta-feira (21/01/2021) por meio de uma reunião virtual, o grupo pretende

Congresso Nacional promete reação ao veto do presidente Jair Bolsonaro que prejudica projeto de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico

18 de janeiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O presidente Jair Bolsonaro vetou a proibição do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC). O veto do governo – publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/01/2021) –