O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.352, que torna mais fácil para a União reduzir a cobrança de impostos sobre combustíveis. O Poder Executivo pode diminuir as alíquotas sobre biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo sem ser obrigado a compensar a perda de arrecadação.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (26/05/2022) o Projeto de Lei 3.188/2021, que que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de abril.
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que inscreve o nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O veto à proposta foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25/05/2022), e poderá ser mantido ou rejeitado pelo Congresso.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (24/05/2022) a análise da medida provisória (MP) que flexibiliza a legislação do setor aéreo. Entre outros pontos, o texto restabelece o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A MP será enviada à sanção presidencial.
A Justiça Eleitoral determinou a retirada de outdoors do presidente Jair Bolsonaro (PL) em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19/05/2022) pela juíza eleitoral Ana Gabriela Duarte Trindade, da 33ª Zona Eleitoral. A determinação atende um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) de Simões Filho, através dos advogados Luís Vinicius Aragão e Matheus Maciel…
“Não corresponde aos fatos o que vem sendo veiculado na imprensa de que minha pré-candidatura estaria sendo avaliada pelo presidente Bolsonaro. A notícia plantada revela apenas à vontade de quem se sente ameaçado pelo crescimento da minha pré-candidatura que continua firme e forte ao lado do presidente Bolsonaro”, diz o pré-candidato a governador da Bahia, ex-ministro e deputado federal, João Roma (PL) sobre os boatos de retirada de sua pré-candidatura….
A nova Diretoria Executiva, o Conselho Consultivo, o Conselho Fiscal e um terço do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), eleitos no dia 29 de abril, foram empossados nesta sexta-feira (13/05/2022), numa reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, seguida de uma solenidade…
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (12/05/2022), durante live nas redes sociais, que as Forças Armadas não vão interferir nas eleições. A declaração foi uma resposta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, que mais cedo criticou as tentativas de se desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
A edição desta quinta-feira (12/05/2022) do Diário Oficial da União trouxe a sanção da Lei 14.336, de 2022, que abre ao orçamento da União crédito suplementar no valor de R$ 2,57 bilhões. O dinheiro será destinado a órgãos do Poder Executivo, a transferências a estados, Distrito Federal e municípios e a operações oficiais de crédito.
“O presidente Jair Bolsonaro debocha do povo brasileiro ao esconder que o único responsável pelos aumentos absurdos nos preços dos combustíveis é ele mesmo. A equivocada política de Preço de Paridade de Importação (PPI) é obra nefasta do Executivo. Ou seja, o PPI não é fixado por lei, como quer fazer crer o Presidente da República. O PPI foi criado por Michel Temer em outubro de 2016 e mantido por Bolsonaro…
Em síntese, o documento apresenta o completo fracasso do desgoverno liderado pelo extremista de direita Jair Bolsonaro (PL), em conjunto com a política neoliberal de Paulo Guedes, ministro da Economia. Essa sentença pode ser percebida em dois dos dados da LDO de 2023: projeção de inflação de 10% e crescimento real da economia em 1,3% do PIB.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA ), deputado Adolfo Menezes (PSD), classificou de “vergonhosa” a estratégia do governo federal de desacreditar o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo uma virtual derrota nas eleições gerais de 2 de outubro. Para ele, o presidente da República confunde liberdade de expressão com o cometimento de crimes contra as instituições.
Depois que o Exército resolveu entrar no jogo politico do presidente Bolsonaro, a pergunta é sobre o que acontecerá se o STF decidir contrariamente ao indulto por ele concedido ao deputado Daniel Silveira. Outro fator da crise é sobre a segurança das urnas eletrônicas, resultado dos ataques do presidente contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)…
O super lucro de R＄ 44,56 bilhões da Petrobrás no primeiro trimestre deste ano, 38 vezes maior que o do mesmo período do ano anterior, traz a marca da inflação recorde dos combustíveis e da transferência de riqueza promovida pela política de paridade internacional de preços do governo Jair Bolsonaro…
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