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Sistema Tributário: Imposto
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Vereador Edvaldo Brito tem vitória para o contribuinte na CCJ e revisão do ITIV será levada ao plenário da Câmara Municipal de Salvador
Na tarde desta terça-feira (03/05/2022), o jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) teve seu projeto 58/22 aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador por um placar de 5X1. Foi uma grande vitória, já que o vereador tem lutado desde 2013 para que o direito do contribuinte em relação…
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Governo Bolsonaro amplia isenção do IPI para 35% e prefeitos se preocupam com impacto na arrecadação
Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (29/04/2022), o governo federal ampliou a isenção ao Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI). O corte de 25%, concedido desde março, passa para 35% e inclui, agora, além de veículos e eletrodomésticos, calçados, tecidos, móveis, armas e brinquedos…
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Taxa extra na conta de luz deixa de ser cobrada no Brasil
A partir deste sábado (16/04/2022), a conta de luz pode ficar mais barata, com o fim a bandeira de escassez hídrica que resultava em uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida, que encarecia os custos da energia elétrica, estava em vigor desde setembro de 2021.
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Decreto do Governo Rui Costa estabelece nova prorrogação do ICMS reduzido para combustíveis na Bahia
Decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (30/03/2022) estabelece a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando ICMS com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021
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Sistema Judicial
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Para frear alta de combustíveis, Senado aprova mudança no ICMS
Para tentar reduzir o preço dos combustíveis, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10/03/2022) projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis (PLP 11/2020). Foram 68 votos a favor, 1 contrário e 1 abstenção.
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Governo Rui Costa mantém congelamento do ICMS sobre combustíveis na Bahia
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) esclarece que o congelamento dos preços de referência para cálculo do ICMS sobre combustíveis permanece em vigor, e que já respondeu à consulta sobre o tema formalizada pela Acelen. A atual operadora da Refinaria Mataripe solicitou esclarecimentos em 27 de janeiro de 2022..
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Dívida com imposto é uma das maiores dificuldades para pequenos empresários voltarem à situação financeira de antes da pandemia
Dívida com impostos é apontada pelos pequenos empresários como uma das maiores dificuldades para voltarem à situação financeira de antes da pandemia. A informação está na 13ª edição da pesquisa “O Impacto da pandemia de coronavírus nos Pequenos Negócios”, feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).