
Nova Lei do Impeachment deve incluir jurisprudência sobre processos envolvendo Fernando Collor e Dilma Rousseff
A nova Lei do Impeachment deve incluir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os ritos do processo definidos durante os julgamentos dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (06/05/2022) durante reunião da comissão de juristas criada para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).