Blogs: Colunistas e Artigos Estatuto da Igualdade Racial começa a valer nesta quarta-feira 20 de outubro de 2010 Redação do Jornal Grande Bahia Entra em vigor nesta quarta-feira (20/10/2010) o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A lei foi aprovada pelo Senado no dia 16 de junho deste
