Arquivos José Antônio Dias Toffoli

Ministros Paulo Guedes e Roberto Campos Neto são citados citado no Dossiê Pandora Papers.

Pandora Papers: STF arquiva pedido de investigação contra ministros sobre offshores

11 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou dois pedidos enviados à Corte para que fosse aberta uma investigação sobre as empresas offshore do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do

Por maioria dos votos, o Plenário do STF decidiu que diretórios municipais, estaduais ou nacionais têm responsabilidade somente pelas próprias dívidas que contraírem. O processo foi relatado pelo ministro Dias Toffoli.

STF decide que direção nacional de partidos não responde solidariamente por dívidas de diretórios regionais ou municipais

23 de setembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (22/09/2021), que as dívidas contraídas individualmente por diretórios municipais, estaduais ou nacionais não podem ser cobradas de outros diretórios do partido político que não tenham dado causa

Empresa que intermediou contrato de vacina é alvo de operação da PF.

Precisa Medicamentos é alvo de operação da Polícia Federal; Empresa intermediou contrato de vacina contra a Covid-19

17 de setembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Polícia Federal realiza nesta sexta-feira (17/09/2021), operação de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, nas cidades de Barueri e Itapevi, no estado de São Paulo. “A operação é cumprimento de solicitação realizada

Ministro Dias Toffoli preside sessão da 1ª turma do STF. O colegiado da 1ª Turma do STF rejeitou a tese da defesa de que o julgamento desse crime dependeria do resultado do processo sobre corrupção.

1ª Turma do STF mantém condenação do ex-governador do DF José Roberto Arruda por falsidade ideológica

4 de agosto de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda pelo crime de falsidade ideológica. O julgamento de dois processos que questionavam a

Liminar deferida pelo ministro do STF Dias Toffoli suspende atos que visem à responsabilização de jornalistas por divulgação de suposto esquema de corrupção no Espírito Santo.

Liberdade de Imprensa: “Nenhum jornalista pode ser constrangido a revelar a fonte”, afirma ministro do STF Dias Toffoli em decisão liminar

27 de junho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que autoridades públicas no Espírito Santo abstenham-se de praticar atos que visem responsabilizar jornalistas pela proteção ao sigilo da fonte, por divulgação de

Páginas 1,2 e 16 da Ação Penal nº 986-DF. "Repise-se, no ensejo, de modo a evitar qualquer tipo de alegação superveniente de nulidade, que a segregação provisória da desembargadora Ilona Marcia Reis é imprescindível para normal colheita de provas, garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, vez que demonstrada está a prova da materialidade delitiva e latentes são os indícios de sua autoria", diz em petição a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

Áudio indica pressão sobre Rui Costa para interceder no STF a cerca do Caso Faroeste; Fontes revelam que governador rechaçou iniciativa e se manteve distante da situação; Orcrim continua a operar na Bahia

23 de junho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Em petição ao ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo destacou que uma Organização Criminosa (Orcrim) alvo da Operação Faroeste — investigação sobre suposto esquema de venda de

Para Dias Toffoli, o Poder Judiciário não pode criar benefícios previdenciários. Além disso, a criação de benefícios deve respeitar o equilíbrio de sistema previdenciário.

STF impede extensão de auxílio-acompanhante para todas aposentadorias

23 de junho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu vetar a extensão do auxílio-acompanhante para todos os tipos de aposentadorias. Por meio de votação virtual encerrada na sexta-feira (18/06/2021), a Corte confirmou que benefícios e vantagens da Previdência

Ministro do STF Edson Fachin rejeita pedido da PF de investigar Dias Toffoli por delação do ex-governador Sérgio Cabral

16 de maio de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (14/05/2021) pedido da Polícia Federal para que a corte abrisse um inquérito contra o ministro Dias Toffoli após ter sido acusado, em delação

Líderes de 12 partidos assinam nota contra PF e ataques ‘criminosos’ ao ministro do STF Dias Toffoli; Ex-presidente da Corte de Justiça é vítima do Desgoverno Bolsonaro e de um criminoso com mais de 300 anos de condenação

14 de maio de 2021 Carlos Augusto

Reportagem de Mônica Bergamo publicada nesta quinta-feira (13/05/2021) revela que um grupo de parlamentares está organizando uma carta manifestando “preocupação” com a iniciativa da Polícia Federal (PF) de pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Ministro do STF Dias Toffoli suspende regra que prorroga patentes de materiais de saúde

8 de abril de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu nesta quinta-feira (07/04/2021) suspender um artigo da Lei de Propriedade Industrial que prorroga patentes para produtos farmacêuticos, equipamentos e materiais de saúde. A questão deve

Em 25 de março de 2019, advogada Eliana Calmon peticiona ao CNJ, órgão no qual atuou como Corregedora Nacional de Justiça, informando sobre nulidade que envolve a não intimação de José Valter Dias no conflito fundiário envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, que tem como parte ex-adversa os Okamotos, Grupo Bom Jesus Agropecuária e outros.

Capítulo XXVII do Caso Faroeste: A participação no CNJ da jurista Eliana Calmon em defesa do direito de José Valter Dias sobre as terras da antiga Fazenda São José e os óbices criados pela conselheira Maria Uille

28 de março de 2021 Carlos Augusto

“Espinosa afirma que o ser humano é mais livre na companhia dos outros do que na solidão e que somente os seres humanos livres são gratos e reconhecidos uns aos outros, porque os sujeitos livres

Dias Toffoli: aquele que pratica feminicídio ou usa de violência, com a justificativa de reprimir um adultério, não está a se defender, mas a atacar uma mulher de forma desproporcional.

Liminar deferido pelo ministro do STF Dias Toffoli impede uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

1 de março de 2021 Carlos Augusto

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 para firmar o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra

Ataques antidemocráticos no Brasil têm financiamento internacional, diz ministro do STF Dias Toffoli

22 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que pessoas que usam as redes sociais para atacar instituições brasileiras, como o próprio STF, receberam financiamento internacional. A informação foi dada em entrevista na noite

Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República, em tese, empresta prestígio pessoal à defesa de possíveis criminosos, ao requisitar que o STF impeça que mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF), durante a deflagração da Operação Spoofing, sejam entregues ao ex-presidente Lula, outras vítimas e à opinião pública.

MPF questiona decisão que autorizou acesso ao material da Operação Spoofing à defesa do ex-presidente Lula; Entidade passa a agir, em tese, como defensora da organização criminosa que se instituiu na relação entre juiz e procuradores da República

5 de fevereiro de 2021 Carlos Augusto

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso a todo

Segundo Dias Toffoli, admitir o direito ao esquecimento seria restringir, de forma excessiva e peremptória, as liberdades de expressão e de manifestação de pensamento dos autores e o direito de todo cidadão de se manter informado a respeito de fatos relevantes da história social.

Direito ao Esquecimento é incompatível com a Liberdade de Expressão e a Liberdade de Informação Jornalística, diz ministro do STF Dias Toffoli

5 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (04/02/2021), pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. Para o relator, a

Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral da República.

Direito ao Esquecimento desafia a Liberdade de Expressão e de Imprensa, diz PGR no STF

5 de fevereiro de 2021 Carlos Augusto

Em sustentação oral durante a primeira sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu prudência na análise do direito ao esquecimento por considerar

Débitos trabalhistas serão corrigidos por IPCA-E e Selic, decide STF

21 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (18/12/2020), por 6 a 4, que a correção monetária de débitos trabalhistas deve ser feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e

PF deve marcar depoimento do ministro da Educação do Governo Bolsonaro sobre declaração a respeito de homossexuais, decide STF

4 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à Polícia Federal os autos da Petição (PET) 9209, para que esta defina data e hora para o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro,

Ministro Dias Toffoli arquiva inquéritos abertos no STF ligados à delação de Sérgio Cabral

16 de setembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar todos os inquéritos abertos na Corte que tiveram como base o acordo de delação fechado entre o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral

STJ determinou afastamento do extremista de direita Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 2020 (sexta-feira).

Ministro do STF Dias Toffoli mantém decisão que afastou Wilson Witzel do governo do Rio de Janeiro

10 de setembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o pedido da defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para suspender a decisão cautelar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que