Justiça liberta brigadistas suspeitos de queimadas em Alter do Chão; Decisão ocorreu um dia depois de liberdade ser negada pelo mesmo juiz
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Decisão Judicial
Ministro do STF Gilmar Mendes suspende ações ordinárias contra atos do CNJ em curso na Justiça Federal
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Grupo hoteleiro português cancela construção de resort em área reivindicada por tribo na Bahia
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Após decisão do STF, Justiça manda soltar ex-governador de Minas Gerais; Preso desde 2018, Eduardo Azeredo cumpria pena de 20 anos
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STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos; Decisão não afasta a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado
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STF derruba prisão em 2ª instância em maior derrota da força-tarefa do Caso Lava Jato que pode libertar ex-presidente Lula
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Ministro do STF Edson Fachin determina a prisão do ex-deputado Nelson Meurer; Ex-parlamentar é o primeiro condenado no STF no Caso Lava Jato
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Decisão do ministro do STF Gilmar Mendes suspende MP que dispensava publicação em jornais de editais de licitação e leilões
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Mantida pena de condenada por chefiar tráfico de drogas na Bahia
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Justiça determina retomada de concurso de projetos audiovisuais; Governo Bolsonaro atuou como censor de propostas que abordavam temas LGBTs
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Em 2017, com efeito de repercussão geral, STF proibia greve de policiais; O Estado em greve é um Estado anárquico e a Constituição não permite isso, diz o ministro Alexandre de Moraes
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TJBA nega por duas vezes liminar para habeas corpus e ex-prefeito de Abaré Delisio Oliveira segue foragido da justiça
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STF reconhece competência concorrente de prefeito e Câmara Municipal para dar nomes a ruas
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Governo Bolsonaro sofre derrota no STF, que confirma uso imediato de IPCA-E para corrigir processos
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Improbidade: Deputado Estadual Carlos Robson Rodrigues é condenado à perda do cargo por fraude em licitação no município de Nova Viçosa
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Ministro do STF Luiz Fux determina início de cumprimento da pena do ex-deputado Paulo Maluf por falsidade ideológica
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Juiz derruba tentativas de impedir ato contra ministro Sérgio Moro em universidade do Rio de Janeiro
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Justiça determina indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Candiba Reginaldo Martins Prado e de outros envolvidos em obras fraudulentas
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Ministro do STF Dias Toffoli suspende decisão que permitia apreensão de livro durante Bienal 2019 do Rio de Janeiro; Tempos obscuros afetam a Liberdade de Expressão e o Direito das Minorias no Brasil
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Decisão do ministro do STF Gilmar Mendes impede recolhimento de livro na Bienal do Rio de Janeiro; Tempos obscuros afetam as liberdades no Brasil
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Secretum Domus: Desembargador do TJ do Rio de Janeiro manda soltar ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha
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