Arquivos Poder Judiciário: Decisão Judicial

Armenio Sodré Nunes (Galego, MDB), prefeito de Barra do Mendes.

Justiça atende Ministério Público e determina indisponibilidade de bens do prefeito de Barra do Mendes

25 de janeiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O prefeito de Barra do Mendes, Armênio Sodré Nunes e seu irmão, o empresário Arlênio Sodré Nunes, terá R$ 253.071,00 bloqueados de suas contas por decisão da Justiça, que atendeu a pedido liminar do Ministério

Jornal Correio Braziliense destaca afastamento do desembargador do TJSP Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.

São Paulo: Desembargador Eduardo Almeida Siqueira é condenado a indenizar guarda por ofensas em Santos

25 de janeiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Justiça de São Paulo condenou o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira a indenizar o guarda civil municipal Cícero Roza Neto. Em julho do ano passado, o magistrado foi filmado em uma abordagem

Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades, decide STF

14 de janeiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso

STJ nega retorno de dois brasileiros ao país sem teste de covid-19.

STJ nega retorno de dois brasileiros ao país sem teste da Covid-19

4 de janeiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou neste sábado (02/01/2021), um pedido de liminar de dois brasileiros que estão no exterior e desejam voltar ao Brasil, mas não fizeram o

Ministro Roberto Barroso paralisa processos de ficha limpa até definição do STF

4 de janeiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu ao menos cinco processos eleitorais, três deles na noite de quarta-feira (30/12/2020), em decorrência de uma liminar (decisão provisória) do ministro Nunes Marques,

Plenário do Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF5).

TRF5 recusa denúncia contra Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão

4 de janeiro de 2021 Carlos Augusto

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região recusou denúncia do Ministério Público Federal contra as empreiteiras Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão. As empresas foram acusadas de improbidade administrativa no uso de verbas federais em obra

Decisão do STJ contra o empresário Rafael Ferreira Alves.

Operação Hades: Presidente do STJ indefere liminar e mantém Rafael Alves preso

31 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas corpus ao empresário Rafael Ferreira Alves, denunciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem e dinheiro, corrupção ativa e

Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional, decide STF

29 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis dos Estados do Ceará, do Maranhão e da Bahia que estabeleceram desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da Covid-19. Na decisão,

Governo do Estado consegue liminar que proíbe festas em Porto Seguro

26 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

O Município de Porto Seguro e o prefeito eleito estão proibidos de autorizar, permitir ou viabilizar, a realização de shows e festas, públicas ou privadas, independentemente da quantidade de pessoas ali presentes. A liminar concedida

Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) decide.

PJBA determina que Unimed Norte Nordeste assegure cobertura de consultas e exames aos usuários do plano

22 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que a Unimed Norte Nordeste – Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico assegure a cobertura de consultas, exames e todos os procedimentos necessários aos

Débitos trabalhistas serão corrigidos por IPCA-E e Selic, decide STF

21 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (18/12/2020), por 6 a 4, que a correção monetária de débitos trabalhistas deve ser feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e

Decisão da Justiça Federal de afastamento de cinco desembargadores do TRT5 atende a pedido do MPF. Ação de improbidade busca condenação dos magistrados afastados e de advogado envolvidos em esquema de assédio a desembargadores para favorecer parentes e terceiros.

Decisão da Justiça Federal afastou cinco desembargadores do TRT5 acionados por negociação de decisões judiciais

21 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou, em 11 de dezembro de 2020, medida cautelar que afasta, por até 180 dias, cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5):

Vista aérea do Complexo do Ibirapuera em São Paulo.

Justiça suspende edital de concessão do Complexo do Ibirapuera em São Paulo

21 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

A 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (17/12/2020) a publicação do edital de concessão do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, o complexo do Ibirapuera, que tem dois ginásios, estádio de

Ministro do STF Ricardo Lewandowski toma decisão em caráter preventivo.

Estados e municípios poderão importar vacinas, decide ministro do STF Ricardo Lewandowski

18 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (17/12/2020) que os estados, municípios e o Distrito Federal poderão importar vacinas contra a covid-19 que foram aprovadas pelas autoridades sanitárias de outros países.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

STF mantém proibição de venda de bebida alcoólica após as 20 horas em São Paulo

18 de dezembro de 2020 Carlos Augusto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou hoje (17/12/2020) uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos bares e

Desembargadores do TRT-5 são afastados por ordem de juiz federal.

Juiz federal determina afastamento de desembargadores do TRT-5 por 180 dias, diz reportagem do Conjur

15 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

Conforme reportagem do Consultor Jurídico (CONJUR), publicada nesta segunda-feira (14/12/2020), o juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, determinou o afastamento de cinco desembargadores do Tribunal Regional do

Decisão marca nova derrota do governo Bolsonaro no Supremo. Ministro do STF Edson Fachin atende ação movida pelo PSB, argumentando que isenção contradiz o direito à vida. Regra deveria vigorar a partir de janeiro de 2021. Ações do governo para facilitar acesso a armas são criticadas por especialistas e vão na contramão da opinião pública.

Ministro Edson Fachin suspende tarifa zero para importação de revólver e pistola e impõe derrota ao Desgoverno Bolsonaro

15 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu nesta segunda-feira (14/12/2020) a resolução do governo federal que zera a tarifa de importação de revólveres e pistolas. A isenção, anunciada pelo Ministério da Economia

Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes

14 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (09/12/2020) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três

MPF e PF deflagram 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste. 36 mandados de busca e apreensão são cumpridos pela Polícia Federal nas cidades de Salvador, Barreiras, Catu, Uibaí e Brasília.

Operação Faroeste: MPF e PF cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão na Bahia; Entre os alvos estão magistrados, integrante do MPBA, secretário estadual, servidores e advogados

14 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

No âmbito 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, a Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta segunda-feira (14/12/2020), dois mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva, além de 16 de busca e

Poder Judiciário decide sobre a Operação Inventário.

Caso Faroeste: TJBA mantém presos advogado e servidor público denunciados em Operação Inventário

12 de dezembro de 2020 Carlos Augusto

A Justiça negou os pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa do advogado Marco Aurélio Fortuna Dórea e do servidor público Carlos Alberto Almeida de Aragão, ex-diretor de Secretaria da antiga 11ª Vara de Família,