Arquivos Poder Judiciário: Decisão Judicial

Plenário da Corte de Justiça confirma decisão monocrática do ministro Roberto Barroso que determinou a instalação de uma comissão no Senado para apurar a conduta do governo federal na pandemia. CPI vai investigar as ações e possíveis omissões do governo de Jair Bolsonaro durante a crise do coronavírus.

STF decide manter CPI da Pandemia

15 de abril de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Por dez votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (14/04/2021) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação no Senado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito

Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello.

STF define prazo de 10 dias para Governo Bolsonaro promover reintegração de 12,7 mil famílias baianas inscritas no Bolsa Família

14 de abril de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello atendeu a um pedido do Governo da Bahia, que acionou o Supremo para contestar o cancelamento, pela União, da inscrição de 12.706 beneficiários inscritos

Ministra do STF suspende várias medidas que facilitavam posse e porte de armas, listadas em decretos presidenciais. Decisão provisória será ainda analisada pelo plenário do Supremo.

Ministra do STF Rosa Weber anula partes de decretos assinados pelo extremista Jair Bolsonaro sobre liberação de armas

13 de abril de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nesta segunda-feira (12/04/2021) partes de quatro decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam a posse e o porte de armas e que entram em

A decisão liminar foi obtida na ação de improbidade contra os ex-prefeitos de Angical Leopoldo de Oliveira Neto (2012-2016) e Gilson Bezerra de Souza (2017-2020).

Justiça Federal suspende liminarmente contrato advocatício de R$ 2,7 milhões com verba do Fundef em Angical

12 de abril de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal suspendeu, em decisão liminar na sexta-feira (26), a eficácia do contrato feito pelo Município de Angical (BA) com um escritório de advocacia no valor de

Ministra do STF Cármen Lúcia cassa decisão de juízo de 1º Grau por descumprimento dos princípios de Liberdade de Expressão e de Imprensa dispostos na ADPF nº 130.

Ministra do STF Cármen Lúcia suspende decisão de juízo de 1º Grau que determinava retirada de matéria jornalística de site; Édito do magistrado violava Liberdade de Imprensa, nos termos da ADPF nº 130

11 de abril de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu os efeitos de decisão da 5ª Vara Cível de Vitória (ES) que obrigava a Folha da Manhã a remover matéria do seu site e publicar

Ministro do STF Dias Toffoli suspende regra que prorroga patentes de materiais de saúde

8 de abril de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu nesta quinta-feira (07/04/2021) suspender um artigo da Lei de Propriedade Industrial que prorroga patentes para produtos farmacêuticos, equipamentos e materiais de saúde. A questão deve

Em registro de 2 de setembro de 2002, a vista aérea do Aeroclube Plaza Show, em Salvador.

Justiça anula homologação de acordo entre Município de Salvador e Aeroclube; Esquema da gestão de ACM Neto iria provocar prejuízo de R$ 28 milhões ao erário

8 de abril de 2021 Carlos Augusto

A Justiça acolheu recurso interposto pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e anulou nesta terça-feira (06/04/2021), a sentença que havia homologado transação extrajudicial realizada entre o Município de Salvador e o Consórcio Parques Urbanos. Formalizado

TJBA derruba liminar que suspendeu toque de recolher em Itabuna

31 de março de 2021 Carlos Augusto

Em decisão publicada na tarde desta quarta-feira (31/03/2021), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu os efeitos da liminar

Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lei da Bahia que proíbe propaganda de alimentos e bebidas dirigida a crianças é constitucional, decide STF

28 de março de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade a Lei 13.582/2016 da Bahia, que proíbe a propaganda de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou

TSE impede advogado que comparou governador Flavio Dino a um porco de se tornar juiz

18 de março de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Reportagem de Carolina Brígidoqui, do Jornal O Globo, revela que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impediu que o advogado Roberto Charles de Menezes Dias figurasse na lista tríplice de indicação para uma cadeira no Tribunal

Desembargador Lourival Almeida Trindade, presidente do TJBA.

Presidente do TJBA cassa liminar e proíbe funcionamento do comércio em Luís Eduardo Magalhães

9 de março de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade suspendeu hoje (08/03/2021), os efeitos da liminar concedida pelo Juiz de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e

STF interpreta legislação sobre propriedade de licença para serviço de taxi.

Comercialização de alvará de táxi e transferência a herdeiros de taxista são inconstitucionais, decide STF

8 de março de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos

Ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

Rio de Janeiro: Ex-governador Anthony Garotinho tem pena aumentada e fica inelegível por oito anos

5 de março de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) elevou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão e multa por compra de votos nas eleições municipais de 2016.

Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local, decide STF

4 de março de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração municipal, de prestador de serviços não estabelecido no território do município e a imposição

STJ mantém prisão de quatro desembargadores do TRT do Rio de Janeiro; Magistrados são investigados na Operação Mais Valia

3 de março de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (03/03/2021) referendar a decisão da ministra Nancy Andrighi que determinou a prisão de quatro desembargadores Tribunal Regional do Trabalho (TRT). As prisões

O ministro do STF Nunes Marques aplicou paradigma do CNJ que estabelece limites à manifestação dos magistrados em redes sociais.

Ministro do STF Nunes Marques mantém punição contra Procurador da República

3 de março de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de medida liminar em que a procuradora da República Paula Cristine Bellotti questionava sanção disciplinar a que foi submetida pelo Conselho Nacional do Ministério

Ministro do STF substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

STF concede domiciliar a empresário preso em operação contra ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella

1 de março de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Rafael Ferreira Alves, preso em dezembro de 2019 na operação que teve como alvo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella.

Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial, decide STJ

1 de março de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar a sanção de cassação de aposentadoria a servidor condenado judicialmente por

As mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing, deflagrada pela PF em 23 de julho de 2019, revelaram evidências de possível organização criminosa operando no interior do Ministério público Federal (MPF), em conluio com o juiz encarregado do Caso Lava Jato em Curitiba.

Juiz nega pedido de prisão de acusado de hackear autoridades; Mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing revelaram evidências de possível organização criminosa operando no interior do MPF

26 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou nesta quinta-feira (25/02/2021) pedido de prisão de Walter Delgatti, um dos investigados pela invasão dos celulares de diversas autoridades, entre as quais, o ex-juiz

O rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco, ocorreu na tarde de 5 de novembro de 2015, no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro da cidade de Mariana, em Minas Gerais.

Tragédia de Mariana: Justiça mantém indenização contestada pelo MPF

26 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Justiça Federal negou um pedido feito em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para rever uma decisão de primeira instância que fixou uma matriz de danos e implantou um sistema indenizatório referente ao