Arquivos Poder Judiciário: Decisão Judicial

O ministro Humberto Martins, presidente do STJ, entendeu que a decisão da Justiça da Bahia invadiu o espaço da administração pública.

STJ assegura à ALBA direito de escolher conselheiro para o Tribunal de Contas fora dos quadros do MP

14 de setembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que impedia a Assembleia Legislativa de nomear para uma vaga de conselheiro do Tribunal

Ex-ministro Geddel Vieira Lima foi condenado a 14 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

STF concede regime semiaberto ao ex-deputado Geddel Vieira Lima; Ministro Edson Fachin entendeu que o ex-parlamentar preenche os requisitos legais

11 de setembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu nesta sexta-feira (10/11/2021) ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima direito ao regime semiaberto de cumprimento de pena. Geddel foi condenado no caso dos R$ 51

Ministro do STF atende PGR e ordena diligências para conter atos de violência nas manifestações bolsonaristas. Operações visam bloquear financiamento de ações antidemocráticas e contrárias ao Estado de direito. Operações ordenadas por Alexandre de Moraes ,do STF, visam evitar atos criminosos e atentatórios ao Estado de direito.

Ministro do STF Alexandre de Moraes autoriza prisões e buscas ligadas a atos pró-governo Bolsonaro

6 de setembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou prisões preventivas e o bloqueio de contas bancárias de pessoas acusadas de ameaçarem integrantes do Supremo

Em 27 de fevereiro de 2020, reportagem da Revista Veja destacou prisão do ex-sócio da Telexfree Carlos Nataniel Wanzeler.

Ministro do STF Ricardo Lewandowski revoga prisão de proprietário da Telexfree, mas impõe medidas cautelares para evitar fuga

24 de agosto de 2021 Carlos Augusto

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão cautelar do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, decretada no âmbito de extradição (EXT 1630) autorizada pela Segunda Turma. De acordo com o ministro,

Ex-procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima.

STF rejeita tentativa de Carlos Fernando de receber diárias atrasadas do MPF; Ex-procurador República atuou como membro da força-tarefa do Caso Lava Jato

23 de agosto de 2021 Carlos Augusto

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou demanda do ex-procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos mais conhecidos integrantes da autodenominada força-tarefa da “lava jato”, pela qual pretendia receber diferenças de

Ministro Dias Toffoli preside sessão da 1ª turma do STF. O colegiado da 1ª Turma do STF rejeitou a tese da defesa de que o julgamento desse crime dependeria do resultado do processo sobre corrupção.

1ª Turma do STF mantém condenação do ex-governador do DF José Roberto Arruda por falsidade ideológica

4 de agosto de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda pelo crime de falsidade ideológica. O julgamento de dois processos que questionavam a

O ministro Herman Benjamin, relator do recurso no STJ, afirmou que está presente no caso o dolo de obter vantagem em prejuízo da administração pública, pois "o réu, professor de regime de dedicação exclusiva, tinha consciência de que era proibido ter outra atividade remunerada de docente na iniciativa privada, e ainda assim a exerceu".

Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma do STJ; Estado não necessita comprovar prejuízo

2 de agosto de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para condenar um professor por improbidade administrativa, em razão do acúmulo da docência em regime de

Ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel tem condenação confirmada pelo STF.

STF mantém condenação de Wilson Witzel; Ex-governador do Rio de Janeiro foi sentenciado por crime de responsabilidade

23 de julho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido ajuizado pelo ex-governador do Rio Wilson Witzel e manteve o resultado do julgamento e da condenação por crime de responsabilidade na gestão

Vítimas foram levadas do interior da loja Atacadão Atakarejo, localizada no bairro de Amaralina, e entregues para execução no bairro do Nordeste de Amaralina, na localidade do Boqueirão, em Salvador.

Caso Atakarejo: Justiça acata denúncia do MPBA e determina prisão preventiva de 11 denunciados

20 de julho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Justiça recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, contra 13 pessoas envolvidas nas mortes de Bruno Barros da Silva e Yan Barros da Silva no

Liminar deferida pelo ministro do STF Dias Toffoli suspende atos que visem à responsabilização de jornalistas por divulgação de suposto esquema de corrupção no Espírito Santo.

Liberdade de Imprensa: “Nenhum jornalista pode ser constrangido a revelar a fonte”, afirma ministro do STF Dias Toffoli em decisão liminar

27 de junho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que autoridades públicas no Espírito Santo abstenham-se de praticar atos que visem responsabilizar jornalistas pela proteção ao sigilo da fonte, por divulgação de

Para a ministra do STF Rosa Weber Rosa Weber, a prisão não apresenta ilegalidade ou anormalidade.

Ministra do STF Rosa Weber rejeita HC de homem acusado de jogar lavrador em barragem na Bahia

26 de junho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite ao Habeas Corpus (HC 202846), que visava ao relaxamento da prisão preventiva do repositor K.P.B., acusado do crime de homicídio qualificado. Ele será julgado

Gilmar Mendes, Sérgio Moro e o ex-presidente Lula. STF havia declarado ex-juiz Sérgio Moro parcial para julgar o ex-presidente Lula no Caso do Triplex no Guarujá. Agora, ministro Gilmar Mendes amplia decisão para os processos do sítio em Atibaia e do Instituto Lula, que também voltam à estaca zero.

Ministro do STF Gilmar Mendes estende suspeição de Sérgio Moro a todos os processos contra ex-presidente Lula; Magistrado atuou de forma persecutória e em conluio com membros da força-tarefa do Caso Lava Jato

24 de junho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu nesta quinta-feira (24/06/2021) a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para os outros dois processos em que ele atuou contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da

Soldados diante do Congresso Federal, em 1965.

Em sentença inédita, ex-agente é condenado por crimes durante a ditadura Civil-Militar do Brasil

22 de junho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O delegado aposentado Carlos Alberto Augusto foi condenado, nesta segunda-feira (21/06/2021), pela participação no desaparecimento do ex-fuzileiro naval e ativista político Edgar de Aquino Duarte, em 1971, durante a ditadura militar. A pena de dois

STF: após 2019, funcionário de estatal aposentado deve deixar emprego.

Após 2019, funcionário de estatal aposentado deve deixar emprego, decide STF

21 de junho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nessa quarta-feira (16/06/2021) a tese segundo a qual os empregados públicos de empresas estatais que se aposentaram após a reforma da Previdência de 2019 perdem o vínculo empregatício e

Ministra do STF Rosa Weber entende que o exercício da advocacia é incompatível com a magistratura e o Ministério Público.

STF reafirma proibição para servidores do MP e do Judiciário exercerem advocacia; Iniciativa inibe aumento de casos de corrupção

14 de junho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

As normas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/1994) que estabelecem a proibição dos servidores do Ministério Público e do Judiciário de exercerem a advocacia são adequadas e configuram restrições adequadas e razoáveis à liberdade

O massacre do Carandiru ocorreu no Brasil, em 2 de outubro de 1992, quando uma intervenção da Polícia Militar de São Paulo, para conter uma rebelião na Casa de Detenção. A repressão causou a morte de 111 detentos. Em 2002, após 46 anos de funcionamento, o complexo penitenciário começou a ser demolido.

Ministro do STJ restabelece condenações por massacre do Carandiru

10 de junho de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu as condenações dos policiais envolvidos na morte de 111 internos na Casa de Detenção do Carandiru, em 10 de outubro de 1992. A

Registro de 28 de janeiro de 2019 do dano ambiental causado pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, de propriedade da empresa Vale, situada em Brumadinho, Minas Gerais.

Vale é condenada a pagar R$ 1 milhão por cada trabalhador morto em Brumadinho; Indenização abrange os trabalhadores diretos da mineradora vitimados pelo acidente e será destinada aos espólios e herdeiros