Justiça do Rio de Janeiro bloqueia bens de Eduardo Paes e de empresas de ônibus
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Poder Judiciário: Decisão Judicial
STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar
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Eleições 2020: Justiça acata pedido do MP para impugnar candidaturas de prefeito e vereador em Pindobaçu
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A pedido da PGE, TJBA impede greve anunciada de servidores penitenciários
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STJ confirma decisão que liberta presos que não pagaram fiança
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STJ mantém condenação de André do Rap por tráfico internacional
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Médicos acusados de matar criança após remoção de órgãos serão julgados pelo tribunal do júri, decide ministro do STJ Ribeiro Dantas
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Operação Vendilhões: Padre Robson é inocentado pelo TJ de Goiás de acusações de lavagem de dinheiro em Trindade
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Advogado Luiz Viana diz que Targino Machado fazia filantropia, mas TSE avaliou que ele promovia “pilantropia” e decide que deputado estadual da Bahia perde mandato e fica inelegível; Confira vídeo
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Ministro do STF Edson Fachin suspende sanção do Governo Bolsonaro que impedia Governo da Bahia de receber aval da União para financiamento com o BID
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Justiça bloqueia R$ 2 milhões de ex-patrões da mãe do menino Miguel; Garoto morreu ao cair do 9º andar de um edifício no Recife
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TRF2 derruba liminar que suspendia revogação de resoluções do Conama; Governo Bolsonaro pode dar prosseguimento a política de degradação ambiental
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STF autoriza estados a criar e explorar jogos lotéricos; Monopólio da União estava previsto em decreto-lei de 1967
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Justiça suspende decisões do Conama e mantém regras de proteção a manguezais e restingas e impõe derrota ao Governo Bolsonaro
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STF mantém decisão de retirada da Força Nacional de assentamento da Bahia; Julgamento atende a pedido do Governo Rui Costa
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TRE torna Marcelo Crivella inelegível até 2026 por abuso de poder político; Prefeito do Rio de Janeiro fica impedido de disputar reeleição
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Ministro do STJ mantém prisão da ex-deputada Cristiane Brasil
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Governo Colbert Martins suspende retirada de barracas do centro de Feira de Santana por determinação da Justiça
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Ministro do STJ mantém ordem de prisão contra suspeito de participar do atentado à sede do Porta dos Fundos
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Exclusivo: Fonte revela fraude na contratação de pátios de guarda de veículos apreendidos na Bahia; Poder Judiciário reconheceu a existência do esquema que é controlado por políticos de direita
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Justiça mantém penhora sobre herança de Paulo Maluf
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Ministro do STF Alexandre de Moraes libera tramitação do processo de impeachment do governadoWitzel
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STF define tese sobre direito de procuradores estaduais ao recebimento de honorários de sucumbência; Remuneração pode atingir cerca de R$ 40mil
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STF tem 7 votos contra produção de dossiês pelo Ministério da Justiça; Doutrina totalitária do Governo Bolsonaro é contida com decisão judicial
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Deputado Eder Mauro é condenado pelo STF por difamação contra ex-deputado Jean Wyllys; Extremista de direita teve intenção de difamar
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