Senador Davi Alcolumbre anuncia devolução de MP do Governo Bolsonaro que autoriza Ministro da Educação nomear reitores
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Constituição Federal (CF)
Mais da metade dos novos recursos do FUNDEB devem ir para Bahia, Maranhão e Ceará
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Com recuo do relator, PEC dos Fundos é aprovada na CCJ do Senado
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Poderes e funções | Por Luiz Holanda
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PEC dos Fundos: Senador Otto Apresenta apresenta relatório e CCJ inicia discussão
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O parlamentarismo na Constituição de 1988 | Por Luiz Holanda
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Governo Bolsonaro deve sofrer nova derrota com perda de validade de MPs após recesso
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Primeiro ano de Governo Bolsonaro teve 48 Medidas Provisórias editadas
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Senadores debatem PEC que aumenta idade para nomeação de ministros do Judiciário
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Contestada no STF, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor
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Promulgada há 15 anos, Reforma do Judiciário trouxe mais celeridade e eficiência à Justiça brasileira
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Senado aprova MP que transfere COAF para Banco Central
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Podemos pede que STF declare inconstitucional trechos da Lei de Abuso de Autoridade e flexibilização do ‘fundão eleitoral”
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Audiência pública na ALBA discute PEC do Governo Bolsonaro que extingue municípios; Debate ocorreu com prefeitos e lideranças
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Presidente da Câmara dos Deputados diz que artigo desobrigando registro de jornalista será retirado de MP; Governo Bolsonaro persiste em destruir Liberdade de Imprensa
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Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova repasse direto de emendas para estados e municípios
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Medida Provisória do Governo Bolsonaro extingue o seguro DPVAT a partir de 2020; Em 2018, arrecadação bruta com o seguro DPVAT alcançou R$ 4,7 bilhões
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Deputado Rodrigo Maia afirma ser contrário a convocação de uma nova Constituinte
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Presidente do Congresso Nacional diz que vai debater com líderes dos partidos convocação de uma Assembleia Constituinte com renúncia coletiva dos parlamentares
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PEC que regulamenta prisão após segunda instância será incluída na pauta da CCJ do Senado Federal
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PEC Emergencial estabelece gatilho para corte de gastos públicos; Governo Bolsonaro adota novas medidas neoliberais restritivas
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Entenda a proposta neoliberal do governo do extremista de direita de Jair Bolsonaro que modifica profundamente a Constituição Federal; Aplicação da ideologia é responsável por ampliar desigualdade e concentrar renda
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ALBA: Deputados debatem sobre pacote econômico neoliberal enviado ao Congresso Nacional pelo governante de extrema-direita Jair Bolsonaro
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Governo Bolsonaro propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação; 10 municípios da Bahia com menos de 5 mil habitantes podem ser incorporados
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PEC do Governo Bolsonaro propõe que benefícios fiscais sejam reavaliados a cada quatro anos; Gastos para 2020 são estimados em R$ 330,6 bilhões
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PEC do Governo Bolsonaro propõe usar R$ 220 bilhões de fundos para abater dívida pública; Transferência de riqueza do povo para rentistas é projeto permanente dos extremistas de direita
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Novo pacto federativo poderá transferir até R$ 500 milhões a estados, diz Governo Bolsonaro; Proposta neoliberal retira direitos de servidores
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Congresso Nacional recebe novo pacote de reformas do governo neoliberal de Jair Bolsonaro; Confira aspectos das propostas de emendas à Constituição
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Deputado Paulo Eduardo Martins suspende coleta de assinaturas para apresentação de PEC extinguindo a Justiça do Trabalho
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Brasil tem boa oportunidade de reformar funcionalismo público, diz Banco Mundial; Estudo aponta que servidores federais ganham em média 96% a mais do que profissionais do setor privado
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Câmara dos Deputados aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais
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Proposta de extinção da Justiça do Trabalho é inconstitucional, afronta a cidadania e os direitos sociais, denuncia ANAMATRA
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