Jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD).
Sistema Judicial

Vereador Edvaldo Brito é o único baiano na Comissão de Juristas que participa do processo de mudança administrativa e tributária nacional

O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) foi convidado pelo presidente do STF, Luiz Fux, e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para integrar a Comissão de Juristas que vai elaborar anteprojetos de proposições legislativas para modernizar o processo administrativo e tributário do país.

O relator foi o senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
Brasil

Governo Bolsonaro poderá reduzir tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensação

O Congresso aprovou, nesta terça-feira (29/04/2022), projeto (PLN 2/2022) que permite ao Poder Executivo reduzir os tributos sobre combustíveis sem a necessidade de compensar a perda de arrecadação. O texto também adapta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 às novas regras para pagamento de precatórios e possibilita o bloqueio de despesas discricionárias.

Lei que orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte, a LDO precisa ser enviada ao Congresso até 15 de abril de cada ano.
Brasil

Congresso Nacional recebe projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

A operação padrão e a greve no funcionalismo público federal afetaram a divulgação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto, com cerca de 900 páginas, foi protocolado no Congresso Nacional pouco antes das 19 horas de quinta-feira (14/04/2022), data limite da apresentação do projeto, mas o teor e os números ainda não são conhecidos.

Período da ‘Janela Partidária’ permite que parlamentares mudem de agremiação política sem penalidade.
Manchete

Eleições 2022:Cerca de 70 parlamentares trocaram de legenda durante ‘Janela Partidária’

Durante os 30 dias do período de janela partidária, prazo para que deputadas e deputados federais ou estaduais possam trocar de partido político para concorrer nas Eleições 2022 sem perder o mandato por infidelidade partidária, cerca de 70 deputados federais trocaram de sigla. Desde 2018, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),..

Senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto.
Brasil

Congresso Nacional derruba veto à renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10/03/2022) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial.

Vista do Congresso Nacional do Brasil
Blogs: Colunistas e Artigos

Quem disse que na Casa do Senhor não existe Satanás? | Por Sérgio Jones

A competição pela disputa e controle da bancada no Congresso Nacional, pelo naco de queijo na ratoeira ali existente, está acontecendo entre os que coordenam a frente parlamentar ligado ao bispo Samuel Ferreira. Que tem como adversário Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), visto como mais próximo de pautas defendidas pelo simulacro de presidente Jair Bolsonaro (PL)…

Decisão do Governo Bolsonaro de acabar com o Reiq não vai prosperar, afirma deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Manchete

Parlamentares querem recriar no Congresso Nacional incentivo fiscal à indústria química, extinto por medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro

A decisão do governo federal de extinguir o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) não vai prosperar. Foi o que afirmou o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA). Durante o Seminário RedIndústria 2022, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)…