
Congresso Nacional do Brasil (CNB)



Governo Bolsonaro poderá reduzir tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensação
O Congresso aprovou, nesta terça-feira (29/04/2022), projeto (PLN 2/2022) que permite ao Poder Executivo reduzir os tributos sobre combustíveis sem a necessidade de compensar a perda de arrecadação. O texto também adapta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 às novas regras para pagamento de precatórios e possibilita o bloqueio de despesas discricionárias.


Com salário mínimo de R$ 1.294, Congresso recebe proposta da LDO para 2023
O Congresso Nacional recebeu na tarde de quinta-feira (14/04/2022) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 (PLN 5/2022). A peça elaborada pelo governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, de R$ 1.337 para 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Atualmente o valor é de R$ 1.212.

Congresso Nacional recebe projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023
A operação padrão e a greve no funcionalismo público federal afetaram a divulgação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto, com cerca de 900 páginas, foi protocolado no Congresso Nacional pouco antes das 19 horas de quinta-feira (14/04/2022), data limite da apresentação do projeto, mas o teor e os números ainda não são conhecidos.

Eleições 2022:Cerca de 70 parlamentares trocaram de legenda durante ‘Janela Partidária’
Durante os 30 dias do período de janela partidária, prazo para que deputadas e deputados federais ou estaduais possam trocar de partido político para concorrer nas Eleições 2022 sem perder o mandato por infidelidade partidária, cerca de 70 deputados federais trocaram de sigla. Desde 2018, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),..


Eleições 2022: Como as novas regras eleitorais vão afetar a disputa por vagas na Câmara dos Deputados
Para combater a fragmentação e reduzir o número de partidos, o Congresso Nacional aprovou nos últimos anos reformas eleitorais que acabaram com as coligações eleitorais e criaram a cláusula de barreira. As coligações aumentavam as chances de partidos pequenos elegerem candidatos para a Câmara dos Deputados…


Congresso Nacional derruba veto à renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10/03/2022) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial.


Senado aprova acordo de mobilidade entre países de Língua Portuguesa
Foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (17/02/2022) o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O PDL 25/2022, que contém o texto, já tinha sido aprovado pela Câmara. Com a aprovação no Senado, o acordo segue para a promulgação pelo Congresso Nacional.



Quem disse que na Casa do Senhor não existe Satanás? | Por Sérgio Jones
A competição pela disputa e controle da bancada no Congresso Nacional, pelo naco de queijo na ratoeira ali existente, está acontecendo entre os que coordenam a frente parlamentar ligado ao bispo Samuel Ferreira. Que tem como adversário Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), visto como mais próximo de pautas defendidas pelo simulacro de presidente Jair Bolsonaro (PL)…



