Congresso Nacional do Brasil (CNB) – Jornal Grande Bahia (JGB)

Parlamentares e agentes comunitários de saúde e de combate às endemias durante a sessão de promulgação.

Congresso Nacional promulga emenda do piso salarial dos agentes comunitários de saúde

6 de maio de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

Em sessão especial nesta quinta-feira (05/05/2022), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Vereador Edvaldo Brito é o único baiano na Comissão de Juristas que participa do processo de mudança administrativa e tributária nacional

30 de abril de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) foi convidado pelo presidente do STF, Luiz Fux, e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para integrar a Comissão de Juristas que vai elaborar anteprojetos de proposições legislativas para modernizar o processo administrativo e tributário do país.

O relator foi o senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

Governo Bolsonaro poderá reduzir tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensação

29 de abril de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

O Congresso aprovou, nesta terça-feira (29/04/2022), projeto (PLN 2/2022) que permite ao Poder Executivo reduzir os tributos sobre combustíveis sem a necessidade de compensar a perda de arrecadação. O texto também adapta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 às novas regras para pagamento de precatórios e possibilita o bloqueio de despesas discricionárias.

Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairá para 3,3% em 2023 e para 3% em 2024 e 2025.

Projeto da LDO da União prevê crescimento de 2,5% para o PIB em 2023

23 de abril de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

A economia brasileira deverá crescer 2,5% no próximo ano, depois de crescer 1,5% em 2022. A estimativa consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023, enviado na quinta-feira (14/04/2022) ao Congresso Nacional.

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser aprovado pelo Legislativo até julho de 2022.

Com salário mínimo de R$ 1.294, Congresso recebe proposta da LDO para 2023

19 de abril de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

O Congresso Nacional recebeu na tarde de quinta-feira (14/04/2022) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 (PLN 5/2022). A peça elaborada pelo governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, de R$ 1.337 para 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Atualmente o valor é de R$ 1.212.

Lei que orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte, a LDO precisa ser enviada ao Congresso até 15 de abril de cada ano.

Congresso Nacional recebe projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

18 de abril de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

A operação padrão e a greve no funcionalismo público federal afetaram a divulgação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto, com cerca de 900 páginas, foi protocolado no Congresso Nacional pouco antes das 19 horas de quinta-feira (14/04/2022), data limite da apresentação do projeto, mas o teor e os números ainda não são conhecidos.

Período da ‘Janela Partidária’ permite que parlamentares mudem de agremiação política sem penalidade.

Eleições 2022:Cerca de 70 parlamentares trocaram de legenda durante ‘Janela Partidária’

5 de abril de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

Durante os 30 dias do período de janela partidária, prazo para que deputadas e deputados federais ou estaduais possam trocar de partido político para concorrer nas Eleições 2022 sem perder o mandato por infidelidade partidária, cerca de 70 deputados federais trocaram de sigla. Desde 2018, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),..

O Jogo do Bicho segue em atividade no Brasil mesmo sendo ilegal, contudo vive expectativa de liberação no país; Estado do Ceará já autorizou a prática.

O que pode mudar com a legalização do Jogo do Bicho?

5 de abril de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

O Jogo do Bicho segue em atividade no Brasil mesmo sendo ilegal, contudo vive expectativa de liberação no país; Estado do Ceará já autorizou a prática.

Infográfico apresenta dados sobre legendas e Distribuição do Fundo Partidário em 2021 (em R$ milhões).

Eleições 2022: Como as novas regras eleitorais vão afetar a disputa por vagas na Câmara dos Deputados

16 de março de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

Para combater a fragmentação e reduzir o número de partidos, o Congresso Nacional aprovou nos últimos anos reformas eleitorais que acabaram com as coligações eleitorais e criaram a cláusula de barreira. As coligações aumentavam as chances de partidos pequenos elegerem candidatos para a Câmara dos Deputados…

Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a partir de agora as alíquotas de PIS e COFINS incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas pelo Confaz.

Sancionada lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

15 de março de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado.

Senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto.

Congresso Nacional derruba veto à renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas

11 de março de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10/03/2022) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial.

Deputada Marília Arraes (PT-PE), autora do projeto.

Congresso Nacional derruba veto à distribuição gratuita de absorventes

11 de março de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

Nelsinho Trad (PSD-MS) foi o relator do PDL 25/2022, que segue à promulgação.

Senado aprova acordo de mobilidade entre países de Língua Portuguesa

19 de fevereiro de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

Foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (17/02/2022) o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O PDL 25/2022, que contém o texto, já tinha sido aprovado pela Câmara. Com a aprovação no Senado, o acordo segue para a promulgação pelo Congresso Nacional.

Rodrigo Pacheco presidiu a sessão do Congresso em que foi promulgada a Emenda 116.

Promulgada a Emenda Constitucional 116 que isenta de IPTU imóveis alugados por templos

18 de fevereiro de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (17/02/2022) a Emenda Constitucional 116, que isenta de IPTU os imóveis alugados para templos religiosos de qualquer culto.

Até agora, das 45 matérias listadas, 39 já estão em tramitação no Legislativo e seis ainda estão em elaboração.

Lista de prioridades do Planalto em 2022 tem 45 propostas

15 de fevereiro de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

O Palácio do Planalto oficializou a lista das propostas prioritárias deste ano para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Até agora, das 45 matérias listadas, 39 já estão em tramitação no Legislativo e seis ainda estão em elaboração.

Quem disse que na Casa do Senhor não existe Satanás? | Por Sérgio Jones

14 de fevereiro de 2022 Sérgio Jones

A competição pela disputa e controle da bancada no Congresso Nacional, pelo naco de queijo na ratoeira ali existente, está acontecendo entre os que coordenam a frente parlamentar ligado ao bispo Samuel Ferreira. Que tem como adversário Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), visto como mais próximo de pautas defendidas pelo simulacro de presidente Jair Bolsonaro (PL)…

Em 2022, por ser ano eleitoral, a propaganda partidária deve ocorrer apenas no primeiro semestre.

Congresso derruba veto para garantir compensação fiscal a emissoras

9 de fevereiro de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

Na primeira sessão semipresencial do ano, o Congresso Nacional rejeitou veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos do Projeto de Lei 4572/19 que impediriam a compensação fiscal para emissoras de rádio e TV em razão do retorno da propaganda partidária a partir deste ano

Projeto de Lei 6330/19, do Senado, tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, do tratamento domiciliar de uso oral contra o câncer.

Congresso Nacional mantém veto a projeto que obrigava planos de saúde a cobrir tratamento domiciliar de uso oral contra o câncer

9 de fevereiro de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (08/02/2022) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer.

Decisão do Governo Bolsonaro de acabar com o Reiq não vai prosperar, afirma deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Parlamentares querem recriar no Congresso Nacional incentivo fiscal à indústria química, extinto por medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro

8 de fevereiro de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

A decisão do governo federal de extinguir o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) não vai prosperar. Foi o que afirmou o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA). Durante o Seminário RedIndústria 2022, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)…

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada à inauguração da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.

Para senadores, impostos e preço dos combustíveis serão prioridades legislativas

3 de fevereiro de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

A reforma tributária e a alta dos preços dos combustíveis estiveram entre os temas mais citados pelos senadores como prioritários na sessão legislativa de 2022, aberta nesta quarta-feira (02/02/2022).