Arquivos Conflito Fundiário | Jornal Grande Bahia (JGB)

Páginas da decisão do juiz Sérgio Humberto, proclamada em 5 de abril de 2017, determinando o direito de reintegração de posse à José Valter Dias, contra os Okamotos e outros, sobre as terras da antiga Fazenda São José.

Capítulo XXIV do Caso Faroeste: A posse sobre as terras da antiga Fazenda São José é concedida judicialmente à José Valter Dias e é determinada a retirada dos grileiros das terras do oeste da Bahia

7 de março de 2021 Carlos Augusto

No Capítulo XXIII do Caso Faroeste foram apresentados os testemunhos concedidos por Ediuton Tanan Alves, Dário José Triaca e Lia Tersinha Pacheco Pazzini durante Audiência de Justificação ocorrida em 30 de março de 2017, em

TJBA e desembargador Mario Hirs são notificados sobre abertura de PAD no CNJ envolvendo processo judicial sobre conflito fundiário na ilha do Urubu, no Distrito de Trancoso, em Porto Seguro.

Exclusivo: Corregedora Nacional de Justiça determina abertura de PAD contra desembargador Mario Hirs; Caso envolve conflito de terras em Porto Seguro

6 de março de 2021 Carlos Augusto

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça, determinou, em 15 de dezembro de 2020, abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do desembargador do

Termo da Audiência de Justificação, lavrado em 30 de março de 2017, confirma que os Okamotos não levaram testemunhas e que estavam devidamente representados. Audiência objetivou determinar a retirada dos grileiros das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto e entregar a posse do imóvel rural à José Valter Dias.

Capítulo XXIII do Caso Faroeste: Em juízo, 30 anos depois, testemunhas confirmam propriedade de José Valter Dias sobre as terras da antiga Fazenda São José situada no oeste da Bahia

28 de fevereiro de 2021 Carlos Augusto

O Estado representa o conjunto de instituições no campo político e administrativo, cuja função é organizar o espaço do povo ou nação. Para o Estado existir, é necessário que ele possua o próprio território e

Decisão do TJBA nega pleito da Bom Jesus Agropecuária para manutenção ilegítima de posse de terras oriundas da antiga Fazenda São José. Empresa, cujos representes legais foram presos e indiciados por corrupção na Caso Faroeste, tenta nova investida no CNJ, em 8 de fevereiro de 2021.

Capítulo XXII do Caso Faroeste: A participação do Grupo Bom Jesus Agropecuária em novos atos destinados a manutenção de propriedade grilada em terras situadas no oeste da Bahia e as investidas no TJBA e CNJ

21 de fevereiro de 2021 Carlos Augusto

“A atitude dogmática ou natural se rompe quando somos capazes de uma atitude de estranhamento diante das coisas que nos pareciam familiares”, ensina a filósofa Marilena Chaui (2000, p. 118), sobre a necessidade de aprofundar

Em despacho, juiz Sérgio Humberto Quadros Sampaio designa audiência para 7 de março de 2017, objetivando dar cumprimento à ordem do Conselho da Magistratura do TJBA de entregar as terras da antiga Fazenda São José à José Valter Dias. Contra o despacho do magistrado, os Okamoto tentam novo recurso protelatório.

Capítulo XXI do Caso Faroeste: Como os Okamotos e a Bom Jesus Agropecuária tentaram evitar a posse definitiva de José Valter sobre as terras da antiga Fazenda São José

14 de fevereiro de 2021 Carlos Augusto

Após 20 semanas da narrativa sobre o conflito fundiário pela posse e propriedade da antiga Fazenda São José, imóvel rural com cerca de 360 mil hectares, situado em Formosa do Rio Preto, no oeste da

Requerimento de José Valter Dias ao TJBA, suplicando que o Poder Judiciário determinasse que os grileiros lhes entregassem a posse que mantinham sobre as terras da antiga Fazenda São José.

Capítulo XX do Caso Faroeste: Portaria da desembargadora Vilma Costa Veiga reconheceu Direito de Propriedade de José Valter; Vitória não garantiu posse sobre as terras da antiga Fazenda São José e empresário foi vítima de nova violência

7 de fevereiro de 2021 Carlos Augusto

O relato sobre o conflito fundiário em julgamento pelo Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) sobre os direitos de propriedade da antiga Fazenda São José, imóvel rural com cerca de 360 mil hectares, situado em

Corte Especial do STJ delibera contra magistrados investigados na 1ª fase da Operação Faroeste.

Corte Especial do STJ prorroga por mais um ano afastamento de quatro desembargadores e dois magistrados do PJBA investigados na Operação Faroeste

4 de fevereiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Por unanimidade, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou nesta quarta-feira (03/02/2021), por um ano, o afastamento de quatro desembargadores e dois juízes do Poder Judiciário do Estado da Bahia

Cartaz do filme 'Madalena'. A direção do longa-metragem é de Madiano Marcheti.

Filmado no Centro-Oeste do Brasil, ‘Madalena’ expõe agronegócio e questão trans no festival de Roterdã

31 de janeiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

‘Madalena’, filme de estreia do mato-grossense Madiano Marcheti, 32 anos, é o único longa brasileiro na competição principal do Festival Internacional de Roterdã (IFFR), na Holanda. O evento começa nesta segunda-feira (02/01/2021) em formato híbrido,

Portaria assinada, em 22 de julho de 2015, pela desembargadora Vilma Costa Veiga reconheceu os direitos de posse e propriedade de José Valter Dias sobre a Fazenda São José. Recurso contra a Portaria foi rejeitado, à unanimidade, pelo Conselho da Magistratura do TJBA.

Capítulo XIX do Caso Faroeste: Os desdobramentos da participação de Adailton Maturino, a relação dos grandes grupos econômicos que ocupam as terras da antiga Fazenda São José e as falhas do Sistema de Justiça e da imprensa

31 de janeiro de 2021 Carlos Augusto

Conforme relato de fonte do Jorna Grande Bahia (JGB), não obstante as diversas histórias que circundam a imagem de Adailton Maturino dos Santos, não se pode negar que ele era uma personalidade conhecida na alta

Em 21 de novembro de 2014, o juiz de Direito da Comarca de Teresina Arilton Rosal Falção Junior expediu Mandado de Prisão Preventiva, no âmbito do Processo nº 0030115-09.2014.8.18.0140, contra Adailton Maturino dos Santos. A ordem judicial foi cumprida no dia 22 de novembro de 2014 e o Mandado expira em 5 de agosto de 2022. “Esse fato, apenas alguns anos depois, é que chegaram ao conhecimento de José Valter”, diz a fonte.

Capítulo XVIII do Caso Faroeste: Quem é Adailton Maturino dos Santos, o suposto pagador de propina à magistrados corruptos da Bahia; Como ele estabelece uma relação contratual com José Valter Dias

24 de janeiro de 2021 Carlos Augusto

Quem é Adailton Maturino dos Santos? Como ele se tornou, ao lado do mafioso Júlio César Cavalcanti Ferreira [1] e do Grupo Bom Jesus Agropecuária, um dos personagens centrais do esquema de corrupção envolvendo magistrados

Julgamento do Caso Obata x Poyer, ocorrido em 28 de maio de 2019, evidencia violação ao Regimento Interno do TJBA e ao Devido Processo Legal, em prejuízo dos direitos contratuais de Vitório Obata sobre a Fazenda Pingo de Ouro.

Exclusivo: A violação ao Regimento Interno do TJBA e do Devido Processo Legal como instrumentos de chicana jurídica para reverter a vitória de Obata sobre Poyer; Disputa envolve Fazenda avaliada em R$ 30 milhões

23 de janeiro de 2021 Carlos Augusto

“Quando distinguimos entre verdade e mentira e distinguimos mentiras inaceitáveis de mentiras aceitáveis, não estamos apenas nos referindo ao conhecimento ou desconhecimento da realidade, mas também ao caráter da pessoa, à sua moral. Acreditamos, portanto,

Governança de terras na Bahia e papel do judiciário são debatidos em webinário sobre regularização fundiária promovido pelo PJBA

19 de janeiro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

“A questão fundiária do Brasil, além da sua complexidade, ela representa sempre um desafio para as nossas instituições do estado, daí porque as nossas instituições devem estar atentas e fortes para enfrentar esta questão tão

Em 26 de agosto de 2004, o promotor de Justiça Alex Moura Santos requer que o atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza, expedido em 15 de setembro de 1977, seja reconhecido como falso pela Justiça Estadual do Pará. Em 31 de agosto de 2006, o juiz Lirton Nogueira Santos reconhece a falsidade do atestado de óbito, que gerou as fraudulentas matrículas cartoriais de nº 726 e 727 da antiga Fazenda São José, utilizada pelos Okamoto.

Capítulo XVII do Caso Faroeste: O início da “guerra” de Portarias publicadas por desembargadores membros do Conselho da Magistratura do TJBA e as evidências da continuidade delitiva

17 de janeiro de 2021 Carlos Augusto

O Capítulo XIV do Caso Faroeste discorre sobre a supressão de 7 anos de páginas de movimentação do Processo de Reintegração de Posse [1] das terras da antiga Fazenda São José [2], imóvel rural com

Evidências revelam violação do Devido Processo Legal no processamento e julgamento do Caso Obata pelo Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA).

Exclusivo: Relatos de um crime contra o Devido Processo Legal no julgamento do Caso Obata; Pleno do TJBA vai apreciar Ação Judicial de R$ 30 milhões

15 de janeiro de 2021 Carlos Augusto

Com base em relato e documentos enviados por fonte, o Jornal Grande Bahia (JGB) revela, com exclusividade, episódios de violação do Devido Processo Legal [2], coação e fraude no Caso Obata, além de citar a

Averbação do Acordo Judicial entre os Okamoto e José Valter Dias na matrícula cartorial de nº 1037 da antiga Fazenda São José.

Capítulo XVI do Caso Faroeste: A persistência do mal no pedido de anulação do acordo judicial feito pelos Okamoto contra José Valter Dias

10 de janeiro de 2021 Carlos Augusto

Marilena Chaui, professora emérita de Filosofia Política e Estética da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) apresenta, no Capítulo 3 da obra Convite à Filosofia, as concepções da

Colaboração Premiada, Acordo de Não Persecução Penal e Acordo de Leniência são propostos no âmbito dos processos criminais do Caso Faroeste.

Colaboração Premiada, Acordo de Não Persecução Penal e Acordo de Leniência são propostos por três denunciados e duas empresas envolvidas em possíveis atos de corrupção do Caso Faroeste

7 de janeiro de 2021 Carlos Augusto

Segundo relato de fonte do Jornal Grande Bahia (JGB) apresentado nesta quinta-feira (07/01/2020), dois denunciados, um investigado e duas empresas citadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como envolvidas em atos de corrupção do Caso Faroeste

Páginas 1 e 2 da declaração registrada por Victório Mitsukaso Obata no Tabelião de Notas de São Paulo, em 17 de junho de 2019.

Exclusivo: Documento do Caso Obata revela ameaça e influência de João Batista Poyer no TJBA

5 de janeiro de 2021 Carlos Augusto

Fonte do Jornal Grande Bahia (JGB) encaminhou nesta terça-feira (05/01/2020) documento revelador sobre o Caso Obata, no qual é relatado que João Batista Poyer adotou postura ameaçadora contra os empresários Victório Mitsukaso Obata e Emerson

Movimentação da Ação Judicial de Reintegração de Posse pela 2ª Câmara Cível do TJBA, ocorrida em 6 de maio de 2003.

Capítulo XIV do Caso Faroeste: A supressão de páginas do Processo de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José e a anulação do falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza

27 de dezembro de 2020 Carlos Augusto

O Capítulo XIII do Caso Faroeste promoveu um corte na narrativa diacrônica sobre o esquema de corrupção envolvendo o processamento e julgamento do conflito fundiário sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa

Decisão da ministra do STJ Maria Thereza Moura reconhece que ocorreu adulteração de registro documental da sessão de julgamento da 2ª Câmara Cível do TJBA, ocorrida em 22 de agosto de 2017, referente ao Caso Obata.

Exclusiva: Equipe técnica do TJBA confirma ocorrência de edição do áudio da sessão de julgamento do Caso Obata; Corregedora Nacional de Justiça determina novas diligências

23 de dezembro de 2020 Carlos Augusto

Em despacho proferido pela Corregedora Nacional de Justiça, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, referente a Reclamação Disciplinar (0008061-10.2019.2.00.0000) contra desembargadora atuante na 2ª Câmara Cível do Tribunal de

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (21/12/2020) o juiz Sérgio Humberto de Quadro Sampaio e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por participação em esquema de venda de sentenças no âmbito do Caso Faroeste. Ambos estão presos preventivamente desde novembro de 2019 e são alvos de fases da Operação Faroeste, investigação federal sobre negociação, intermediação e venda de sentenças judiciais em processos de conflito fundiárias envolvendo terras de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, municípios situados no oeste da Bahia. A investigação se encontra na 7ª fase e extrapolou o caso originário, sendo descoberto o pagamento de propinas em outros tipos de processos judiciais.

A representação criminal da PGR contra a desembargadora do TJBA Maria do Socorro Santiago, juiz Sérgio Humberto Sampaio e outros por venda de sentenças no âmbito do Caso Faroeste

22 de dezembro de 2020 Redação do Jornal Grande Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia nesta segunda-feira (21/12/2020) contra envolvidos no esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste da Bahia, por meio da compra de decisões judiciais. Desta vez, foram