Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Capítulo 88 (LXXXVIII) do Caso Faroeste.
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Capítulo LXXXVIII do Caso Faroeste: As decisões do 1º e 2º Graus da Justiça Estadual da Bahia sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, no contexto das primeiras fases da Operação Faroeste

22 de maio de 2022 Carlos Augusto

Síntese dos últimos fatos narrados nos capítulos recentes do Caso Faroeste sobre a disputa fundiária-jurídica entre Dias x Okamoto e outros, em situações que antecedem a deflagração da 1ª Fase da Operação Faroeste e que ocorrem no transcurso das primeiras etapas da investigação federal.

PAD da Corregedoria das Comarcas do Interior do PJBA identificou, na atuação do juiz Sérgio Humberto, graves incidentes processuais no julgamento do conflito fundiário-jurídico sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, envolvendo José Valter Dias x Grupo Econômicos dos Okamoto e sucessores, de maneira favorável a estes últimos.
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Capítulo LXXXV do Caso Faroeste: O PAD aberto pela Corregedoria das Comarcas do Interior do PJBA e os incidentes processuais envolvendo o juiz Sérgio Humberto

1 de maio de 2022 Carlos Augusto

O Capítulo 85 (LXXXV) do Caso Faroeste aborda abertura de Processo Administrativo (PÀD) no âmbito da Corregedoria das Comarcas do Interior do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), após a atuação e em atendimento ao ‘Pedido de Providência’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fase do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio…

Documentos revelam efeitos tangencieis — das investidas dos opositores de José Valter Dias no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, cumulado com as primeiras fases da Operação Faroeste — sobre a decisão da desembargadora TJBA Dinalva Gomes e os rumos jurídicos sobre a Ação de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.Documentos revelam efeitos tangencieis — das investidas dos opositores de José Valter Dias no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, cumulada com as primeiras fases da Operação Faroeste — sobre a decisão da desembargadora TJBA Dinalva Gomes e os rumos jurídicos sobre a Ação de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.
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Capítulo LXXXIV do Caso Faroeste: A revogação da decisão da desembargadora do TJBA Dinalva Gomes e os efeitos para o deslinde da disputa sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

24 de abril de 2022 Carlos Augusto

Documentos revelam efeitos tangencieis — das investidas dos opositores de José Valter Dias no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, cumulada com as primeiras fases da Operação Faroeste — sobre a decisão da desembargadora TJBA Dinalva Gomes e os rumos jurídicos sobre a Ação de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.

AOJUS requereu providência ao Conselho Nacional de Justiça.
Sistema Judicial

Sem correção da tabela de indenização de transporte, oficiais de justiça não estão sendo ressarcidos nas despesas para cumprir mandados, diz categoria

18 de abril de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia (AOJUS-BA) entrou com Pedido de Providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira, 12, solicitando a correção da tabela de indenização de transporte dos oficiais de justiça, defasada desde 2017.

Documentos e análise do Ofício nº 3959/2018 enviado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados ao Ministério da Justiça, em 1º de janeiro de 2019, endereçada ao então ministro Sérgio Moro, revelam inverdades ditas e tentativas de construção de falsas narrativas pelos grileiros que ocupam as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia, em favor do Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores e em prejuízo dos direitos de posse e propriedade de José Valter Dias.
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Capítulo LXXXII do Caso Faroeste: No primeiro dia de trabalho como ministro, Sérgio Moro recebeu ofício sobre o conflito envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

10 de abril de 2022 Carlos Augusto

Documentos e análise do Ofício nº 3959/2018 enviado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados ao Ministério da Justiça, em 1º de janeiro de 2019, endereçada ao então ministro Sérgio Moro, revelam inverdades ditas e tentativas de construção de falsas narrativas pelos grileiros que ocupam as terras da antiga Fazenda São José…

Páginas da decisão do TSE determinando que o TRE Bahia emposse imediatamente o desembargador Baltazar Miranda Saraiva como vice-presidente e Corregedor da Corte Eleitoral da Bahia.
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TSE determina que TRE Bahia emposse imediatamente desembargador Baltazar Miranda Saraiva como vice-presidente da Corte Eleitoral e Corregedor

6 de abril de 2022 Carlos Augusto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — ao analisar nesta segunda-feira (05/04/2022) o Processo nº 0000003-56.2022.2.00.0600 — determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE Bahia) deve empossar imediatamente o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Baltazar Miranda Saraiva no cargo de vice-presidente do TRE.

Decisão proferida, em 27 de novembro de 2019, pela desembargadora Dinalva Gomes Pimentel apresenta os argumentos que a levaram a se autodeclarar impedida de continuar a julgar o direito de posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.
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Capítulo LXXXI do Caso Faroeste: Como e porquê a desembargadora Dinalva Gomes desistiu de atuar no julgamento sobre o direito de posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

4 de abril de 2022 Carlos Augusto

É importante apontar que a decretação das primeiras fases da Operação Faroeste criou um temor em atuar e em julgar os processos relacionados a disputa sobre as terras da antiga Fazenda São José, construindo um senso comum, possivelmente equivocado…

Na Ação Penal nº 953/DF (APN nº 953/DF), o MPF informou que os membros da ORCRIM atuaram em conjunto com a finalidade de “pacificar criminosamente a litigiosidade na região sob investigação e permitir a efetivação da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Capítulo LXXX do Caso Faroeste: O ponto de interseção entre os fatos do processo judicial envolvendo as terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto e as primeiras fases da Operação Faroeste

27 de março de 2022 Carlos Augusto

Ocorre que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de uma série de iniciativas do Grupo Bom Jesus Agropecuária, suspendeu temporariamente o julgamento sobre terras, provendo de proteção os grileiros, aos lhes conferir um ‘Direito’, a partir do falso atestado de óbito e do fraudulento inventário de Suzano Ribeiro de Souza, que resultou na “criação” das fraudulentas matrículas cartoriais de nº 726 e 727…

Mostra colhida pelo CNJ indica que os conselhos, que deveriam existir em todas as comarcas brasileiras, estão mais concentrados na Região Sul.
Sistema Judicial

CNJ aponta precariedade dos conselhos comunitários de execução penal

14 de março de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia

Trinta e oito anos após a Lei de Execução Penal estabelecer os conselhos comunitários como uma das instâncias responsáveis por, entre outras coisas, fiscalizar as condições dos estabelecimentos prisionais do país e de assistência aos detentos, um levantamento inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que a maioria destes órgãos de controle social…

Doutrina ‘Chilling Effect’: CNJ orienta Tribunais a seguirem jurisprudência sobre Liberdade de Expressão e alerta para uso da Justiça por meio da ‘Judicialização Predatória’, cuja finalidade é promover censura através de ‘Demandas Opressivas’
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Doutrina ‘Chilling Effect’: CNJ orienta Tribunais a seguirem jurisprudência sobre Liberdade de Expressão e alerta para uso da Justiça por meio da ‘Judicialização Predatória’, cuja finalidade é promover censura através de ‘Demandas Opressivas’

11 de fevereiro de 2022 Carlos Augusto

Ministro Luiz Fux, presidente do STF e CNJ, alerta para uso da Justiça como instrumento de censura, orienta Tribunais a seguirem Jurisprudência e enfatiza análise dos processos sob a perspectiva de ‘Judicialização Predatória’ por meio de “Demandas Opressivas’ que violam o direito fundamental da ‘Liberdade de Expressão’…

Páginas 1 e 2 do requerimento do juiz Paulo Ramalho para que o TJBA designe segurança pessoal em decorrência das investigações judicias do Caso ‘Rapere in Jus’.
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Exclusivo: Investigação do PJBA no Caso ‘Rapere in Jus’ envolve corrupção na região de Paulo Afonso sobre possível atuação do ex-juiz Rosalino dos Santos Almeida, em conluio com servidores, advogados e empresários; Escolta policial foi determinada para proteção de dois magistrados

25 de janeiro de 2022 Carlos Augusto

A série de reportagens sobre o ‘Caso ‘Rapere in Jus’ (Justiça em Causa Própria) abrange informações oficiais sobre a investigação promovida pelo Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) a respeito da atuação do ex-juiz Rosalino