Arquivos Câmara dos Deputados (CD)

Sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Presidente da Câmara dos Deputados adia votação da PEC que altera composição do CNMP

15 de outubro de 2021 Carlos Augusto

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), adiou para a próxima terça-feira (19/10/2021) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 5/21 (PEC), que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério

Plenário do STF revoga Lei sancionada em 2017 pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que ele estava no exercício temporário da presidência da República.

STF derruba Lei que liberava venda de remédios para emagrecer

15 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quinta-feira (14/10/2021), por 7 a 3, derrubar a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, comercialização e consumo de quatro substâncias anorexígenas, ou seja, capazes de inibir o

Senado aprova legislação que autoriza construções às margens de rios e lagos em cidades

15 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Senado aprovou quarta-feira (14/10/2021) um projeto de lei (PL) que permite a regularização de edifícios às margens de rios, lagos e lagoas em áreas urbanas. O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios

Petrobras defende atual política de preços de combustíveis e caminhoneiros falam em nova greve; “A gente ganha em real e paga o combustível em dólar”, diz deputado Helder Salomão

14 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a Petrobras defendeu a atual política de preços de combustíveis baseada no valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. Já os representantes dos caminhoneiros

Arthur Lira: é uma empresa predominantemente pública, e o que existe ali é uma política que precisa ser revista.

Deputado Arthur Lira diz que Petrobras parou de investir para distribuir dividendos a acionistas; Políticas neoliberais dos Governos Temer e Bolsonaro promoveram desastre econômico e carestia

14 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou o monopólio da Petrobras sobre o gás de cozinha e a falta de investimento energético por parte da empresa. Segundo ele, a estatal, apesar de

Deputado Federal Leur Lomanto Jr (União Brasil-BA).

Após solicitar mais segurança para Ilha de Itaparica, deputado Leur Lomanto Jr destaca esforço da PM com operações no município

11 de outubro de 2021 Carlos Augusto

Após alertar para o alto índice de criminalidade na Ilha de Itaparica e solicitar melhorias para o setor de segurança, o deputado federal Leur Lomanto Jr (União Brasil), destacou a operação realizada pela 5ª Companhia

Deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ).

Deputados do PSB apresentam requerimento para ministro do Turismo esclarecer demissões; Governo Bolsonaro exonerou 174 servidores responsáveis pelo exame de projetos culturais

11 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Os deputados federais do PSB Alessandro Molon e Lídice da Mata apresentaram, nesta quarta-feira (6), requerimento de convocação do ministro do Turismo, Gilson Machado, para comparecer à Comissão de Cultura da Câmara. Ele terá que

Comparecimento do ministro da Economia à Câmara já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho e de Fiscalização Financeira e Controle.

Câmara dos Deputados aprova convocação de Paulo Guedes para explicar empresa em paraíso fiscal

7 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (06/10/2021), por 310 votos favoráveis e 142 contrários, requerimento apresentado pelo PCdoB e demais partidos de oposição, que convoca o ministro da Economia, Paulo Guedes, a prestar esclarecimentos em plenário

Júlio Cesar (PSD-PI): a medida pode suavizar os efeitos da crise que se abateu no Brasil e nas finanças dos municípios, já que a queda de arrecadação não é acompanhada pela redução de despesas obrigatórias.

Câmara dos Deputados aprova repasse extra ao Fundo de Participação dos Municípios e medida vai à promulgação; UPB diz que aumento de 1% no montante anual descentraliza recursos

7 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Com a crise financeira, agravada pela pandemia do coronavírus, os municípios brasileiros comemoraram nesta quarta-feira (06/10/2021) a aprovação na Câmara dos Deputados, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta

Relatório à Proposta de Emenda à Constituição do Senado que trata da Reforma Tributária (PEC 110/2019) foi entregue em cerimônia na presidência do Senado, nesta terça-feira (05/10/2021).

Relatório sobre proposta de reforma tributária unifica tributos e moderniza o sistema; Proposta aumenta impostos para o setor de fumo e bebidas

6 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, nesta terça-feira (05/10/2021), relatório à Proposta de Emenda à Constituição do Senado que trata da reforma tributária (PEC 110/2019). A apresentação foi feita no gabinete do presidente do Senado,

Plenário da Câmara dos Deputados. Principal mudança na lei é exigência de provar intenção de lesar administração pública para que haja crime de improbidade. Críticos alertam para irregularidades e impunidade, já que é difícil comprovar dolo.

Câmara dos Deputados dificulta punição por improbidade administrativa

6 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (05/10/2021) o texto principal do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa, o que deverá dificultar a condenação de agentes públicos. Uma das principais mudanças

Deputados baianos Afonso Florence, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Valmir Assunção, Waldenor Pereira e Zé Neto são coautores da proposta do Auxílio Gás.

Projeto da bancada do PT na Câmara dos Deptuados, Auxílio Gás beneficiará mais de 70 milhões de brasileiros

6 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto do Auxílio Gás Social, Lei 1374/ 21, de iniciativa da bancada do PT, vai beneficiar mais de 70 milhões de pessoas de baixa renda de todo o Brasil,

Ex-presidente Lula e deputado Zé Neto participaram de encontro, nesta segunda-feira (04/10/2021) em Brasília, junto com as bancadas do PT no Congresso e a direção nacional do partido.

Em encontro com ex-presidente Lula, deputado Zé Neto defende ampliação de diálogo do PT com evangélicos

5 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O deputado federal Zé Neto (PT) se reuniu nesta segunda-feira (04/10/2021), em Brasília, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a bancada do PT no Congresso e a direção nacional do partido. No encontro,

Projeto de Kátia Abreu permite a inclusão do valor de aquisição e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel.

Senado aprova incentivo à energia solar por meio do SFH; Texto segue para a Câmara dos Deputados

4 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

Em sessão semipresencial nesta quinta-feira (30/09/2021), o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que incentiva a energia solar por meio do financiamento imobiliário (PL 2015/2021). Pelo projeto, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), será

Deputada federal Luisa Canziani, relatora do Projeto de Lei 21/20.

Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta uso da inteligência artificial

4 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/09/2021) o Projeto de Lei 21/20, que estabelece fundamentos e princípios para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, listando diretrizes para o fomento e

Deputado federal Christino Aureo, relator do Projeto de Lei 1374/21.

Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias de baixa renda

2 de outubro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/09/2021) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. De

CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que altera o Código Penal

30 de setembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (29/09/2021) dois anteprojetos de lei com alterações no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer, do

Projeto define fundamentos e princípios para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial.

Câmara dos Deputados aprova marco legal para a inteligência artificial

30 de setembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/09/2021) o marco legal para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto segue para análise do Senado. O projeto define fundamentos e princípios para o

O Plenário do Senado aprovou o projeto nesta terça-feira. Como houve mudanças no texto, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, onde teve origem.

Projeto que torna CPF número único de identificação volta à Câmara dos Deputados

30 de setembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28/09/2021), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão brasileiro

Medida suspende a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais.

Câmara aprova punição para quem divulgar na internet infração de trânsito

29 de setembro de 2021 Redação do Jornal Grande Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/09/21), por 443 votos a 14, o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de