Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou quarta-feira (20/03/2019) um projeto de lei ( PLS 429/17) que obriga partidos políticos a cumprirem uma série de normas para aumentar a transparência
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou, nesta quinta-feira (04/08/2016), na reunião da Comissão Especial de Impeachment, que o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) — pelo prosseguimento do julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff —
Em resposta a questionamentos do PT na Comissão Especial do Impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou nesta quarta-feira (03/08/2016) que apresentou em seu relatório 40 itens que fundamentaram sua recomendação para o julgamento do
Ao abrir a última reunião da Comissão Especial do Impeachment nesta quinta-feira (04/08/2016), o presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) afirmou que a forma de trabalho dos senadores será vista no futuro como “exemplo de reverência aos
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais por descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, que fixou a obrigatoriedade de aplicação do percentual mínimo de 12% do orçamento
