Foi proclamado nesta quinta-feira (04/03/2021) o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ) nº 4233, movida pelo partido DEM em 2009 contra artigos das leis 8210/2002 e 11470/2009. Após votação, o Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 10 votos a 1, trecho da nova lei trabalhista que permitia o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico. O ministro
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta nesta quarta-feira (19/12/2018), a procuradora-geral da república, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba que advogados públicos recebam honorários de sucumbência nas causas em que
Em sessão realizada na quarta-feira (20/06/2018), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam leis de Mato Grosso, da Bahia e do Amapá. As ações tiveram
“A história de lutas da OAB em defesa da justiça social no Brasil se curva aos interesses mesquinhos de quem não quer ver Salvador voltar a brilhar”, reage o secretário municipal de Urbanismo e Transporte,
