A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (04/08/2022), a Operação ‘No Service’, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa de propriedade do médico ortopedista Marcelo Britto, secretário municipal de Saúde de Feira de Santana, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município por valores superfaturados.
A investigação detectou que a Prefeitura de Feira de Santana realizou licitação no ano de 2018 para contratação de Organização Social para efetuar a gestão compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Queimadinha, sendo celebrado o contrato em 2 de maio de 2018, com prazo de vigência de 16 de maio de 2018 a 15 de maio 2019, pelo valor de R$ 11.909.004,00, podendo ser renovado por 5 anos.
Apurou-se que a entidade gestora da UPA firmou contrato de prestação de serviços médicos, em 2020, com empresa pertencente ao atual Secretário de Saúde do município pelo valor de R$ 44 mil mensais, mas que, segundo foi constatado, não houve qualquer tipo de prestação de serviços pela empresa contratada, seja de serviços médicos ou de consultoria.
A contratação da empresa teria partido de ordem do atual Secretário de Governo do município que, em parceria com os diretores da Organização Social, simularam uma contratação ficta e desviaram recursos públicos superiores a R$ 200 mil, em favor do atual Secretário de Saúde que, após receber a quantia em sua conta bancária, aplicava boa parte em investimentos e outra parte repassava para pessoas físicas e jurídicas.
A PF informou que estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana, Salvador e São Paulo, e 2 mandados de afastamento de função pública, todos expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana.
Os investigados irão responder pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licitação mediante a inexecução completa do contrato.
Segundo fonte do Jornal Grande Bahia (JGB), Denilton Pereira de Brito foi o segundo secretário afastado durante operação, por ordem da Justiça Fedeal. Ele tomou posse no cargo municipal em 4 de janeiro de 2021 e em 20 de junho de 2019, interinamente, assumiu a Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev).
Relatório da CPI da Câmara Municipal apontou que o secretário Marcelo Brito tinha colocado “laranja” em hospital para manter contrato com a PMFS
Em 2 de fevereiro de 2022, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aparou possíveis irregularidades na gestão da saúde pública municipal (conhecida como CPI da Saúde) no pagamento feito à sogra do secretário Marcelo Britto, para sócios do Hospital de Traumato-Hortopedia (HTO). A cobrança está sendo feita pelo presidente da Casa da Cidadania, Fernando Torres (PSD).
Segundo o vereador Fernando Torres (PSD), presidente do Legislativo Municipal, foram verificadas suspeitas envolvendo as relações entre Marcelo Britto e a sogra dele que, possivelmente, estava atuando como laranja na operação com o hospital da rede privada, A unidade de saúde é credenciada ao istema Único de Saúde do Brasil (SUS) e possui contrato com a Prefeitura de Feira de Santana.
Marcelo Britto seria um dos donos do HTO, mas ao assumir o cargo de secretário, teria sido substituído pela sogra, para que o hospital pudesse manter contratos com o Município.
Secretário Marcelo Britto prestou consultoria de ortopedia para UPA que não oferece essa especialidade, afirmou vereador Fernando Torres
Em 8 de abril de 2022, o vereador Fernando Torres, ex-aliado e principal adversário do Governo Colbert Martins, questionou a prestação de consultoria de ortopedia à UPA da Queimadinha, no valor de mais de R$400 mil, apesar de a unidade não oferecer tal especialidade à população. Segundo o edil, o contrato beneficiou financeiramente Marcelo Britto.
Em depoimento à CPI, o secretário Marcelo Britto rechaçou as denúncias apuradas
Em 8 de abril de 2022, em depoimento à CPI da Saúde da CMFS, o então secretário municipal Marcelo Britto que respondeu questionamentos dos vereadores. Dentre as indagações estava a celebração de contratos com cooperativas e organizações sociais com o Fundo Municipal de Saúde.
Conforme Marcelo Britto, todos os contratos com Organizações Sociais e cooperativas são celebrados com o Fundo Municipal de Saúde.
“Recentemente, alguns foram renovados; outros atingiram seu prazo limite e não puderam ser renovados, e eu cheguei há um ano na secretaria com todo esse processo já formado, em andamento. Essas verbas devem ser utilizadas, “sem sombra de dúvidas”, com a saúde do município”, declarou.
Ainda, explicou que o financiamento do Fundo é feito de duas formas, uma federal (fonte 14) e uma municipal (fonte 02), bem como disse que um desses valores pode ser utilizado em atividades correlatas. Sobre esse assunto, que pode ser intitulado desvio de função, a testemunha foi questionada se tem conhecimento de casos dessa natureza, a exemplo de uma pessoa que trabalha na Guarda Municipal e recebe proventos da saúde.
“Há várias secretarias que precisam dos serviços de saúde, e o fato de a pessoa não estar fisicamente na Secretaria de Saúde não quer dizer que não esteja trabalhando para a unidade”, disse, acrescentando que “a secretaria deve ter em torno de 4.000 funcionários, mas não tenho como saber onde todos estão locados. Apesar de ficar mais no entorno do gabinete, vou muito às unidades de saúde, contudo não sei dizer se os funcionários são ou não lotados na secretaria A, B ou C”.
Durante a oitiva do secretário Marcelo Brito, um dos integrantes da CPI, vereador Professor Ivamberg (PT) afirmou que existem, atualmente, 683 funcionários lotados na Secretaria de Saúde, mas que estão trabalhando em outras secretarias, conforme documentos colhidos. Sobre isso, o secretário disse que, se eles estiverem atuando na área de saúde, a exemplo da limpeza, não há problema. Disse ainda saber que, se houver algo errado quanto a esses contratos, lá na frente, no devido processo legal, durante julgamento, poderá sofrer sanções.
A respeito de um possível contrato de R$ 70 milhões celebrado entre a Prefeitura e cooperativas, Marcelo disse que secretaria de saúde não faz contrato com cooperativas, e que, quando entrou na SMS de Feira, os contratos que alegam existir já estavam em andamento. “Não posso mandar interromper por conta de alguma irregularidade, e não posso mudar de cooperativa para organização social”, afirmou, acrescentando que existe um critério usado para pagar os prestadores de serviços, que é o preço de mercado. Ainda, afirmou, categoricamente, que não houve atraso no repasse de recursos na área de saúde.
Corrupção ativa e organização criminosa foram dois dos crimes identificados pela CPI da Saúde
Em 7 de junho de 2022, o vereador Ivamberg Lima, relator da CPI da Saúde apurou a existência de elementos de prova que apontavam para atos de corrupção ativa e formação de organização criminosa.
Ele afirmou que os dois dos crimes foram identificados durante a investigação realizada pelo legislativo municipal sobre os contratos terceirizados geridos pela Secretaria da Saúde.
Na ocasião, ele mencionou a constatação de outros tipos de ocorrências, como o emprego irregular de verbas públicas, corrupção passiva e concussão.
Nos 120 dias de trabalho, os integrantes da CPI observaram alguns desses crimes na falta de comprovação da realização efetiva de consultoria pela empresa GSM à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Queimadinha, atividade que custou R$ 400 mil aos cofres públicos. Um dos responsáveis pela empresa é, supostamente, o atual secretário Municipal de Saúde, Marcelo Britto. “Naquele momento, ele já estava indicado a ser secretário e usou a sua influência”, disse.
Eles também constataram a contratação de mais de 650 funcionários que atuavam em diversas pastas e setores do Município, ainda que fossem pagos por recursos carimbados da Saúde. Destes, seis eram advogados contratados pelo Instituto Marrie Pierre de Saúde (IMAPS) e exerciam suas funções na Procuradoria Geral do Município (PGM). “O senhor Moura Pinho é quem dava os pareceres dessas contratações dos advogados, o que agrava ainda mais”.
Ainda foi confirmada a contratação de funcionária pelo Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde (IBDS) mediante indicação do prefeito Colbert Martins. Segundo Ivamberg, esta Organização Social começou a prestar serviço ao Município após vencer processo licitatório e deveria realizar processo seletivo para admitir seus empregados. “Ela falou que foi indicada diretamente pelo prefeito e entregou o seu currículo à dona Liu. […] Também disse que o marido é muito amigo de Colbert e ele disse, então, que ela deveria exigir sua contratação”.
Com o relatório apresentado oficialmente pela Comissão, Ivamberg Lima informou que o documento foi encaminhado aos órgãos federais para que aprofundassem a investigação.
A investigação parlamentar teve início a partir de um requerimento do vereador Silvio Dias (PT), que é polícia federal aposentado.
MP acata denúncia de fraude na Saúde de Feira de Santana, diz vereador Fernando Torres
Em 7 de junho de 2022, o vereador Fernando Torres informou que o Ministério Público Estadual (MPBA) acatou denúncia apresentada por ele, na condição de presidente da Câmara Municipal, na qual relata a emissão de nota fraudulenta no valor de R$ 400 mil, referente à prestação de consultoria à UPA da Queimadinha, envolvendo o secretário municipal Marcelo Britto. “O órgão deu início ao procedimento preparatório para instauração de inquérito civil criminal e prosseguir com a investigação. Fizemos a nossa parte”, disse o edil.
Perfil de Marcelo Britto
O secretário de saúde é formado em Medicina, com especialização em ortopedia. Marcelo Brito assumiu a função de secretário municipal da Saúde em 12 de março de 2021.
Ele trabalhou em diversos hospitais, frisando o Português, em Salvador, e o Hospital Português, em Recife.
*Com informações da Polícia Federal (PF).
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