Rejeição da recondução de Moura Pinho para o cargo de procurador-geral deve ser explicada pela Câmara Municipal de Feira de Santana, diz Governo Colbert Martins

Publicidade

Banner da Gujão: Campanha com o tema ‘Tudo fresquinho é melhor’, veiculada em 3 de junho de 2022.
Poder Legislativo se baseia em adjetivações descabidas na apreciação do assunto, alegando que Carlos Alberto Moura Pinho teve “comportamento ofensivo”.
Poder Legislativo se baseia em adjetivações descabidas na apreciação do assunto, alegando que Carlos Alberto Moura Pinho teve “comportamento ofensivo”.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (08/06/2022), o Governo Colbert Martins criticou a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) por rejeitar a recondução do advogado e professor do curso de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) Carlos Alberto Moura Pinho para o cargo de procurador-geral, nos seguintes termos:

— Poder Executivo considera que carece da devida justificativa legal a atitude da maioria da Câmara Municipal de Feira de Santana em rejeitar a condução do advogado Carlos Alberto Moura Pinho ao cargo de Procurador Geral do Município. O próprio parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Poder Legislativo se baseia em adjetivações descabidas na apreciação do assunto, alegando que o advogado teve “comportamento ofensivo” com a Câmara e que é responsável por “aventuras jurídicas” prejudiciais do Município.

— O Poder Executivo entende que os argumentos para a rejeição deveriam se basear nos critérios legais estabelecidos para a ocupação do cargo, tais como honestidade, lisura, conduta ilibada como cidadão e no exercício da profissão, condições que não foram contestadas pelo Poder Legislativo.

— O advogado Carlos Alberto Moura Pinho é respeitado na comunidade feirense. Tem um comportamento sem qualquer restrição de caráter. Logo, o Poder Executivo considera injusta e sem razão a rejeição à recondução dele ao cargo do Procurador Geral.

Com oposição de Fernando Torres, Câmara Municipal veta recondução

Em votação nesta quarta-feira (8), os vereadores decidiram, por maioria, vetar a recondução de Carlos Alberto Moura Pinho como procuradoria-geral do Município. Apenas os governistas votaram favorável, contra a maioria formada pelo Grupo dos Aliados, sob a liderança do presidente Fernando Torres (PSD), e dos vereadores que fazem oposição à administração municipal, Professor Ivamberg  e Sílvio Dias, ambos do PT, e Jhonatas Monteiro (PSOL).

Com a decisão de hoje, Moura Pinho cumprirá o restante do seu mandato, já em fase final, enquanto o prefeito deverá fazer uma nova indicação para que o plenário possa apreciar. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa da Cidadania havia exarado parecer contrário à permanência do procurador. Esta é a primeira vez, desde que passou a haver a necessidade do aval da Câmara à indicação do Executivo para o cargo, que acontece um veto dos vereadores ao nome apresentado.

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 123279 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br.