Procon de Feira de Santana notifica COELBA e EMBASA por corte de água e energia em dias proibidos

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Se forem constatadas as irregularidades, as concessionárias serão punidas.
Se forem constatadas as irregularidades, as concessionárias serão punidas.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deu cinco dias úteis, por meio de notificação, para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) justificarem o corte no fornecimento de água e energia dos consumidores inadimplentes às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriado e feriados.

É que a Lei 14.015/2020 proíbe a suspensão destes serviços essenciais nestes dias específicos. Se forem constatadas as irregularidades, as concessionárias serão punidas.

“Adotaremos as medidas cabíveis caso seja comprovado o descumprimento da Lei. A notificação atende a denúncias feitas pelos consumidores que tiveram o fornecimento interrompido nos dias que não são permitidos”, explica o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.

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