Operação ‘Acesso Pago’ é deflagrada pela PF e atinge Milton Ribeiro ex-ministro do Governo Bolsonaro; Investigação abrange esquema com FNDE e envolve pastores

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Ex-ministro do Governo Bolsonaro, Milton Ribeiro é preso pela PF. A investigação 'Acesso Pago' foi realizada com a autorização do STF em razão do foro privilegiado de um dos investigados.
Ex-ministro do Governo Bolsonaro, Milton Ribeiro é preso pela PF. A investigação 'Acesso Pago' foi realizada com a autorização do STF em razão do foro privilegiado de um dos investigados.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta (22/06/2022), operação policial ‘Acesso Pago’, destinada a investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

Com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.

As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância. A investigação corre sob sigilo.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 5 prisões nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outas medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.

O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).

Prisão de ex-ministro

Segundo reportagem da CNN, o mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O ex-ministro da Educação da Educação do Governo Bolsonaro foi localizado em Santos, no litoral paulista.

O juiz federal Renato Borelli determinou que ele seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e que a audiência de custódia seja realizada ainda nesta quarta-feira (22/06) durante a tarde.

MEC comenta

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, há pouco, uma nota na qual se manifesta sobre “investigações da gestão anterior”. Nela, afirma que colabora com “todas as instâncias de investigação”, e que, inclusive, recebeu hoje uma equipe de investigadores em sua sede.

“O MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível”, diz a nota ao ressaltar que o governo federal “não compactua com qualquer ato irregular.”

Presidente Jair Bolsonaro comenta

A operação deflagrada hoje foi comentada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro durante entrevista à Rádio Itatiaia, retransmitida nas redes sociais do presidente.

“Se teve prisão [de Milton Ribeiro], é por causa da [atuação da] PF. É sinal de que ela está agindo. Ele que responda pelos atos dele”, disse o presidente.

Bolsonaro relatou ter sido informado de que, na conversa com os pastores, Milton Ribeiro “estaria em uma conversa informal, com pessoas da confiança dele”, em meio a negociações de recursos com prefeitos.

“Se tiver algo de errado, ele [Milton Ribeiro] vai responder. E se for culpado, vai pagar. O governo colabora com as investigações, e não compactua com isso”, disse Bolsonaro ao lembrar que afastou o ministro “na hora em que tinha de se afastar, até para dar, a ele, “oportunidade para se defender.”.

TCU inspecionou 

As suspeitas de desvios em recursos do FNDE, que teriam sido praticados quando o MEC tinha à frente o ministro Milton Ribeiro, foram também alvo de inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU), em abril de 2022, após a divulgação de um áudio em que ele disse favorecer prefeituras de municípios ligados aos pastores Arilton Moura e Gilmar Silva, que teriam atuado como intermediários junto aos municípios na liberação de recursos, em troca de pagamento de propina.

O perfil dos alvos da operação da PF

Milton Ribeiro

Teólogo e advogado, o ex-ministro é pastor da Igreja Presbiteriana e também ocupou o cargo de vice-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo.

Ribeiro, que continua ligado à universidade, teve a sua indicação ao Ministério da Educação apoiada por entidades evangélicas.

Além de teólogo e pastor com especialização no Antigo Testamento da Bíblia, Ribeiro também é diretor da instituição que cuida da relação da Igreja Presbiteriana do Brasil com a mídia, a Luz para o Caminho, segundo seu currículo Lattes.

De acordo com reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em março de 2022, Ribeiro “chegou ao MEC em um cenário crítico em meio ao fechamento de escolas devido à pandemia de covid-19 e, quando assumiu, sequer conhecia a dimensão da pasta”.

“Com o passar do tempo, Ribeiro foi se aproximando de políticos do centrão e intensificando o discurso ideológico, marca do bolsonarismo na área da educação”, analisa o texto.

Em junho de 2021, o então ministro da Educação declarou que pretendia analisar pessoalmente as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para fazer uma espécie de “filtro ideológico”. Ele recuou da decisão alguns dias depois.

Ribeiro pediu demissão do cargo de ministro no dia 28 de março deste ano, em meio às denúncias sobre um suposto esquema informal de obtenção de verbas envolvendo os dois pastores sem cargo público.

Como citado anteriormente, o caso veio à tona depois de reportagens publicadas pelos jornais Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo.

A Folha, por exemplo, divulgou áudios em que o próprio ministro afirma que sua prioridade no MEC são as prefeituras que mais precisam e, em seguida, “todos que são amigos do pastor Gilmar”.

Ele diz aos prefeitos e religiosos que participaram da conversa que a prioridade foi estabelecida por uma solicitação direta de Bolsonaro.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse. O ministro complementa que o pedido de apoio não é segredo e que visa a construção de igrejas.

Dias após a publicação das reportagens, Ribeiro pediu demissão do MEC. Na carta em que solicita a exoneração do cargo, entregue a Jair Bolsonaro, ele negou irregularidades.

“Tenho plena convicção que jamais realizei um único ato de gestão na minha pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade”, escreveu o ministro, no documento.

No pedido de demissão, o ministro também destacou o objetivo de afastar do governo federal o escândalo de suspeita de corrupção.

“Decidi solicitar ao presidente Bolsonaro a minha exoneração do cargo, com a finalidade de que não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal, que vem transformando este país por meio do compromisso firme da luta contra a corrupção”, escreveu Ribeiro.

“Meu afastamento é única e exclusivamente decorrente de minha responsabilidade política, que exige de mim um senso de país maior que quaisquer sentimentos pessoais”, completou.

À época, Bolsonaro saiu em defesa do ex-ministro ao dizer que “estão fazendo uma covardia” com ele.

“O Milton… Coisa rara de eu falar aqui… Eu boto minha cara no fogo pelo Milton”, afirmou o presidente na ocasião, em transmissão ao vivo pela internet.

Gilmar Santos

Nas redes sociais, onde possui mais de 159 mil seguidores, Gilmar Santos se apresenta como pastor presidente do Ministério Cristo para Todos, em Goiânia, e diz pregar o Evangelho há 40 anos.

Ele também é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil e diretor do ITCT Teologia, uma “instituição teológica com tradição na formação de líderes para servirem ao reino de Deus”.

Nascido em São Luís do Maranhão, o pastor tem 61 anos e é casado há quase quatro décadas com a pastora Raimundinha.

Blogs ligados a igrejas evangélicas relatam que Santos “já ministrou [conferências] nos 26 Estados e no Distrito Federal” e em várias partes do mundo.

“Em todos esses anos, temos visto centenas e incontáveis conversões [à religião]. Já houve noites, como em São Luís do Maranhão, quando se conferiu mais de 800 conversões em uma só noite de cruzada”, relata o texto.

Santos já foi fotografado ao lado de Bolsonaro e outros líderes políticos em cultos e orações públicas.

Uma reportagem do portal Metrópoles aponta que ele “tem livre trânsito na capital federal” e “no meio político”.

Após as acusações no MEC, que vieram à tona em março, o pastor publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que tinha “aversão à mentira”.

“Sempre preguei a santidade de Deus, a justiça de Deus, minha aversão ao erro, ao pecado e à mentira. Eu criei os meus filhos. Eu e a minha esposa dizendo, mentir nem por brincadeira”, afirmou Santos.

Arilton Moura

Mais reservado nas redes sociais, Arilton Moura é o outro dos principais alvos da operação da PF em curso.

De acordo com reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, Moura é “braço direito” do pastor Gilmar Santos e assessor de assuntos políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros da Assembleia de Deus no Brasil.

A dupla se aproximou da gestão Bolsonaro antes mesmo de Milton Ribeiro assumir o MEC. O Estadão apurou que quem abriu as portas do governo para eles foi o deputado federal João Campos (Republicanos-GO), que também é pastor da Assembleia de Deus Ministério Vila Nova.

Antes do atual governo, Moura foi secretário extraordinário para Integração de Ações Comunitárias do governo Simão Jatene (PSDB) no Pará.

O pastor também foi presidente estadual do antigo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), atual Podemos, no mesmo Estado.

Da esquerda para a direita: pastor Gilmar Santos, presidente Jair Bolsonaro, general Luiz Eduardo Ramos e pastor Arilton Moura em reunião

A série de reportagens publicadas pelo Estadão em março revelou que Moura supostamente teria pedido propina para que o MEC atendesse as demandas da prefeitura de Luís Domingues, cidade localizada no Maranhão.

Na matéria, o prefeito Gilberto Braga (PSBD) relatou que o pastor pediu R$ 15 mil e um quilo de ouro.

Em abril, Moura chegou a ser convocado pelo Senado Federal para explicar as acusações, mas se recusou a comparecer na sessão.

Um levantamento feito pelo jornal O Globo mostrou que, entre janeiro de 2019 e março de 2022, ele visitou ao menos 90 vezes a Câmara dos Deputados.

As denúncias que derrubaram Milton Ribeiro do MEC

Em um áudio obtido pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’ e em reportagens do jornal ‘O Estado de S. Paulo’, Milton Ribeiro é envolvido no que seria um esquema de favorecimento a pastores na pasta.

Em uma conversa gravada, o ministro afirma que recebeu um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a liberação de verbas da pasta fosse direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não possuem cargos no Governo Federal.

Na gravação, Ribeiro diz que se trata de “um pedido especial do presidente da República”. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa com prefeitos e outros dois pastores, segundo o jornal.

Ribeiro continua: “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar.”

Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são os citados nos áudios. Segundo o jornal, os dois religiosos têm negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras em creches, escolas e compra de equipamentos de tecnologia.

Na conversa vazada, o, à época, ministro do Governo Bolsonaro indica que, com a liberação de recursos, pode haver uma contrapartida.

“O apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção de igrejas”. Nos áudios, não fica claro a forma como esse apoio se daria.

Milton Ribeiro negou que tenha favorecido pastores.

*Com informações da Polícia Federal, Agência Brasil, CNN e jornais Folha de S.Paulo e Estado de S. Paulo (Estadão).

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