Caio Paes de Andrade é nomeado conselheiro e eleito presidente da Petrobras; Para FUP, aprovação é ilegal

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Expectativa no Governo Bolsonaro é de que Caio Paes de Andrade segure preços até as eleições. Ex-secretário de desburocratização do Ministério da Economia é o quarto presidente da Petrobras indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Missão do executivo é tentar apaziguar os ânimos entre o Planalto e a estatal.
Expectativa no Governo Bolsonaro é de que Caio Paes de Andrade segure preços até as eleições. Ex-secretário de desburocratização do Ministério da Economia é o quarto presidente da Petrobras indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Missão do executivo é tentar apaziguar os ânimos entre o Planalto e a estatal.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje (27/06/2022) a nomeação de Caio Mário Paes de Andrade como novo conselheiro, elegendo-o em seguida para a presidência da estatal. Ele assumirá a função após o ato de posse, cuja data ainda não está definida. Seu mandato irá até 13 de abril de 2023. É a quarta troca de comando na estatal durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro.

Formado em comunicação social pela Universidade Paulista, Paes de Andrade aprofundou seus estudos nos Estados Unidos: possui pós-graduação em administração e gestão pela Universidade de Harvard e mestrado em administração de empresas pela Duke University. Segundo currículo divulgado pela Petrobras, ele acumula experiências como empreendedor em tecnologia de informação, mercado imobiliário e agronegócio.

Paes de Andrade foi indicado por Jair Bolsonaro para substituir José Mauro Ferreira Coelho. O presidente da República vinha manifestando publicamente sua insatisfação com os reajustes dos combustíveis.

Desde 2016, a Petrobras adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Essa diretriz foi defendida por todos os presidentes da estatal indicados nos últimos seis anos, durante os mandatos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.

A nova troca de comando na Petrobras foi anunciada em 23 de maio pelo Ministério de Minas e Energia. A pasta informou que o governo federal, como acionista controlador da Petrobras, tinha decidido pela indicação de Paes de Andrade. José Mauro Ferreira Coelho pediu demissão no dia 20, pouco mais de dois meses após assumir o posto. Ele havia sido empossado em 14 de abril. Desde a sua renúncia, a presidência vinha sendo exercida de forma interina por Fernando Assumpção Borges.

O nome de Paes de Andrade havia sido considerado apto na semana passada pelo Comitê de Elegibilidade da Petrobras (Celeg), instância responsável por analisar informações e requisitos dos indicados pelo governo para exercer cargos na estatal. Avaliou-se que o indicado do governo federal preenche os requisitos previstos na legislação das estatais.

Diferentes funções

Paes de Andrade já ocupou diferentes funções no governo e não será a primeira vez que ele preside uma estatal. Entre 2019 e 2020, ele esteve à frente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), referência do setor de tecnologia de informação e responsável por gerenciar sistemas da administração pública federal.

Desde 2020, Paes de Andrade ocupava o posto de secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital no Ministério da Economia. Ele coordenou a elaboração da Reforma Administrativa e o desenvolvimento da Plataforma GOV.BR, ferramenta criada para conduzir a digitalização do atendimento de diferentes serviços públicos.

Para FUP, aprovação é ilegal; Petroleiros vão à Justiça para anular nomeação de Caio Paes de Andrade

“A aprovação de Caio Paes de Andrade para a presidência da Petrobrás é mais um puxadinho eleitoreiro de Jair Bolsonaro. A decisão do Conselho de Administração da empresa é ilegal, pois o currículo e a experiência profissional do indicado são reconhecidamente insuficientes para gerir a maior empresa do Brasil, o que fere a Lei das Estatais”.

O comentário é do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, sobre o resultado da reunião do Conselho de Administração (CA) da companhia, realizada na manhã desta segunda-feira, 27. FUP e Anapetro vão entrar com ações judiciais contra a decisão do CA e evitar maiores instabilidades à empresa. Estas ações vão também questionar a não convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Petrobrás para tratar do assunto.

Em outra frente, as duas entidades protocolaram hoje cedo denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a ilegalidade da aprovação do nome do indicado de Bolsonaro. A expectativa é que a nomeação não ocorra e que a aprovação seja anulada. “Um ato administrativo que aprove um ato ilegal não o torna legal. A CVM tem que averiguar isso”, afirma o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os petroleiros no caso.

Durante a manhã, a categoria fez ato na porta do Edifício Senado, atual prédio da empresa no centro do Rio, contra a indicação de Andrade, contra a privatização da empresa e a política de preço de paridade de importação (PPI), que reajusta preços dos combustíveis com base na cotação internacional do petróleo, variação cambial e custo de importação, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo.

No governo Bolsonaro, entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o diesel nas refinarias subiu 203,%, a gasolina, 169,1% e o GLP 119,1%, segundo dados elaborados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP), com base em levantamentos da Petrobrás. Enquanto isso, o salário mínimo aumentou 21,4% no período. Já a inflação, medida pelo IPCA/IBGE, acumulou 25,7% nos mesmos meses.

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