As urnas eletrônicas e as eleições | Por Luiz Holanda

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Processo eleitoral é oportunidade de a sociedade influenciar na gestão do país.
Processo eleitoral é oportunidade de a sociedade influenciar na gestão do país.

A participação do cidadão na vida política da nação é garantida por todos os poderes e instituições que, numa democracia, defendem o exercício pleno do direito de escolher livremente seus representantes.  Apesar dos avanços, nem sempre houve igualdade de manifestação. As mulheres, por exemplo, não tiveram acesso a qualquer tipo de participação democrática nos países republicanos, fato que só começou a ser revisto com o movimento feminista das sufragistas, que culminou na liberação, pela primeira vez na história, do voto feminino, na Nova Zelândia, em 1893.

A democracia pode ser apresentada de diferentes maneiras e sob diversos tipos de regime. Geralmente, entre as instituições que a expressam estão os partidos politicos, cuja proliferação se deu após a criação do Partido Operário Social Democrata Alemão, que deu origem ao direito de greve, a legalização sindical e o sufrágio universal, entre outros.

Se hoje, praticamente, todos podem votar, nem sempre foi assim. Na França, nos Estados Unidos, na Inglaterra e na Itália, o direito de voto estava associado à riqueza. No Brasil, o voto começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no país, na Vila São Vicente, quando os colonos foram às urnas para eleger o Conselho Municipal. Mesmo assim a eleição foi indireta: os eleitores elegeram seis representantes para escolher os oficiais do conselho.

Não existia Justiça Eleitoral nessa época, mas o princípio da proteção do eleitor e de sua liberdade de escolha se fez presente na proibição da presença de autoridades do Reino Unido nos locais de votação. A justificativa era para evitar a intimidação dos eleitores. Em 1821 as eleições foram ampliadas: deixaram de ocorrer somente em âmbito municipal. Na falta de uma lei eleitoral utilizou-se os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa. Nessa época os analfabetos podiam votar. Não existiam partidos políticos nem voto secreto.

Também não existia título de leitor. Este só foi instituído em 1881, por meio da chamada Lei Saraiva. Mesmo assim, menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar. A primeira eleição para presidente foi indireta, em 1891, com a nomeação do marechal Deodoro da Fonseca pela Assembleia Constituinte. Os 11 presidentes seguintes foram eleitos de forma direta. Prudente de Moraes foi o primeiro ocupante da cadeira eleito por votação popular e obteve 276.583 votos no pleito realizado no dia 1º de março de 1894.

As mulheres só vieram a participar das eleições em 1932. As cédulas eleitorais surgiram em 1955. Nesse mesmo ano a fotografia no título de leitor passou a ser exigida. O Código Eleitoral de 1932 já previa o “uso das máquinas de votar”. Em 1982 realizou-se a primeira contagem eletrônica de votos. Em 1997 as urnas eletrônicas foram aperfeiçoadas. De lá para cá, apesar de seguras, sempre sofreram acusações sobre fraudes, na maioria pelos perdedores, que jamais apresentaram qualquer prova. Nas eleições destes anos os ataques recrudesceram. Várias tentativas de desmoralização ocorreram, mas nenhuma vingou. Apesar das suspeitas e contestações, tudo indica que elas serão utilizadas nas eleições de outubro. E é nelas que vamos votar.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.

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Sobre Luiz Holanda 400 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: lh3472@hotmail.com.