PJBA firma ato de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia

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Acordo firmado entre o PJBA e a SSP visa à mobilização de setores específicos responsáveis pela instrução de processos criminais.
Acordo firmado entre o PJBA e a SSP visa à mobilização de setores específicos responsáveis pela instrução de processos criminais.

O Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, firma um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), por intermédio do Departamento de Polícia Técnica (DPT), para a troca de informações de laudos periciais, a fim de promover maior precisão e celeridade aos processos judiciais. Os laudos periciais são um instrumento importante para a elucidação de crimes, pois instruem os inquéritos policiais e os processos criminais.

O acordo firmado entre o PJBA e a SSP visa à mobilização de setores específicos responsáveis pela instrução de processos criminais, assim como setores do DPT responsáveis pela produção de laudos periciais, para conjugar esforços e estabelecer diálogos. De acordo com o Presidente do PJBA, essa parceria representa um compromisso do Poder Judiciário de fomentar a intersetorialidade necessária ao Sistema de Justiça Criminal.

“O Poder Judiciário não pode julgar tão somente respaldado na opinião pública,” afirma o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Ele explica que, em determinadas situações técnico-processuais, a disponibilidade desses dados periciais confere maior precisão e segurança na decisão judicial.

A cerimônia de assinatura ocorreu nessa segunda-feira (23/05/2022), na sala da Presidência do edifício-sede do PJBA, Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Na ocasião, estavam presentes o Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo César Mandarino Barretto; o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Técnica, Edson Luiz dos Reis; a Juíza Assessora Especial da Presidência (AEP2), Rita de Cássia Ramos Carvalho; e a Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, Isabella Santos Lago (representando o Corregedor das Comarcas do Interior, Jatahy Junior).

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