O TSE respondeu | Por Luiz Holanda

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Ministro Edson Fachin, presidente do TSE.
Ministro Edson Fachin, presidente do TSE.

O questionamento feito pelas Forças Armadas sobre a segurança das urnas eletrônicas deixou de ser um mistério. O ministro Edson Fachin, ora no exercício da presidência do órgão, determinou a publicação das perguntas feitas pelos militares com suas respectivas respostas, esclarecendo as dúvidas levantadas pelo Ministério da Defesa quanto a segurança das urnas eletrônicas. Em ofício disponibilizado aos integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral, Fachin diz que a Justiça Eleitoral tem assegurado eleições “íntegras”.

Tudo aconteceu depois de um convite feito pelo ministro Luís Roberto Barroso ao Ministério da Defesa para que participasse da Comissão de Transparência das Eleições. Depois de conhecer todo o sistema, os militares fizeram seis sugestões de melhorias. Logo em seguida enviaram outras sete, todas respondidas pelo TSE.

Em uma das perguntas, feita sob a modalidade de recomendação, o Ministério da Defesa recomenda que “as urnas que comporão a amostragem do Teste de Integridade sejam sorteadas de forma estritamente aleatória, dentre todas as urnas que serão utilizadas no processo eleitoral”. O TSE  respondeu que “A fim de aumentar o engajamento e participação das entidades fiscalizadoras, o TSE optou pela possibilidade de que a escolha das seções eleitorais a serem auditadas nos testes de integridade seja feita pelas próprias entidades fiscalizadoras, sem prejuízo da utilização subsidiária de sorteios. Adotou-se, pois, critério mais completo e mais legítimo pelo procedimento fiscalizatório”.

Em outra, a Defesa recomenda que seja “mantido o incentivo à participação das entidades fiscalizadoras nas atividades de fiscalização das diversas fases do processo eleitoral, principalmente por parte dos partidos políticos, que possuem a competência legal para a contratação de empresas para a realização de auditorias independentes. Recomenda-se, ainda, que o Poder Legislativo Federal seja incentivado a realizar as atividades de auditoria independente no processo eleitoral, tendo em vista sua competência constitucional para o exercício dessas atividades.”

A resposta do TSE foi que a sugestão já é atendida “através da sua auditoria interna independente e pela auditoria externa levada a efeito pelo Tribunal de Contas da União, o qual, segundo o art. 71 da Constituição Federal, é o órgão que exerce o controle externo e a fiscalização no exercício da atribuição do Congresso Nacional. Diz a Constituição: ‘O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União’”.

Muitas outras recomendações foram feitas e respondidas, sempre levando em conta que as informações a respeito do processo eletrônico de votação são de interesse público, sem qualquer prejuízo à segurança cibernética da Justiça Eleitoral. Diante das respostas dadas pelo TSE, vai ser preciso muito esforço e alguma criatividade para se demonstrar que as urnas não são confiáveis. Por outro lado, todos foram eleitos utilizando essas urnas, inclusive Bolsonaro.

Até agora as urnas eletrônicas coletaram e apuraram os votos de milhões de eleitores em 25 eleições gerais e municipais (contando os dois turnos), com segurança e transparência totais. No pleito municipal de 2020, mais de 147 milhões de eleitores votaram em mais de 400 mil urnas eletrônicas instaladas em 5.567 municípios, consolidando o Brasil como o país com a maior eleição informatizada do mundo.

Assim, só resta à empresa israelense contratada pelos militares demonstrar perante o mundo que as urnas eletrônicas não são confiáveis. Se isso acontecer, nosso sistema eleitoral se desmoraliza, levando de roldão o TSE. Se for o contrário, cabe a pergunta: quem sairá desmoralizado dessa aventura?

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.

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Sobre Luiz Holanda 401 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: lh3472@hotmail.com.