Capítulo LXXXVII do Caso Faroeste: O Grupo Bom Jesus Agropecuária, a tentativa de retomar à posse de parte das terras da antiga Fazenda José, em Formosa do Rio Preto e a cautela expressa pelo juiz em determinar cumprimento de decisão

Publicidade

Banner da Gujão: Campanha com o tema ‘Tudo fresquinho é melhor’, veiculada em 3 de junho de 2022.
Em 9 de março de 2020, na condição de juiz de direito substituto da Comarca de Formosa do Rio Preto, Leandro de Castro Santos, expressou cautela em atender a decisão da desembargadora Silvia Zarif, cujo teor beneficiava o Grupo Bom Jesus Agropecuária. Ele também apresentou fundamento e requereu esclarecimento à magistrada de segundo grau sobre a abrangência da decisão.
Em 9 de março de 2020, na condição de juiz de direito substituto da Comarca de Formosa do Rio Preto, Leandro de Castro Santos, expressou cautela em atender a decisão da desembargadora Silvia Zarif, cujo teor beneficiava o Grupo Bom Jesus Agropecuária. Ele também apresentou fundamento e requereu esclarecimento à magistrada de segundo grau sobre a abrangência da decisão.

O Capítulo 86 (LXXXVI) do Caso Faroeste abordou a decisão proferida, em 4 de fevereiro de 2020, pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Silvia Carneiro Santos Zarif, nos autos do processo nº 8014261-52.2019.8.05.0000, atendendo petição do Grupo Bom Jesus Agropecuária, na qual determina suspensão dos efeitos da sentença proferida pela juíza Marivalda Almeida Moutinho. Situação que permitiu que os detentores dos registros cartoriais de nº 726 e 727 e sucessores mantivessem a posse das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.

Recapitulando, em 18 de dezembro de 2018, a juíza Marivalda Moutinho, ao julgar a Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, concluiu que os registros cartoriais de nº 726 e 727, utilizados pelo Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores eram oriundos de duas fraudes, quais sejam, o falso atestado de óbito e o fraudulento inventário de Suzano Ribeiro de Souza e que, portanto, a legitimidade da aquisição das terras da antiga Fazenda São José estava comprovada em favor do casal José Valter Dias e lldenir Gonçalves Dias, cuja cadeia sucessória comprova a legitimidade sobre a aquisição da propriedade do imóvel, conforme registro na matrícula cartorial de nº 1037.

Relatora conflito fundiário-jurídico entre Dias x Okamoto e outros, a desembargadora Silvia Zarif, ao proferir decisão que modificou Direito, ocasionou desdobramentos no processo e novo pedido foi formulado à Justiça com a finalidade de retomar a posse de terras em Formosa do Rio Preto.

Na condição de juiz de direito substituto da Comarca de Formosa do Rio Preto, Leandro de Castro Santos, expressou cautela em atender a decisão da magistrada de segundo grau. Em qual contexto isso ocorre é narrado a seguir.

Capítulo 87 do Caso Faroeste: A cautela expressa pelo juiz em determinar cumprimento de decisão proferida pela desembargadora Silvia Zarif que favorecia os interesses do Grupo Bom Jesus Agropecuária 

Nos termos abordados anteriormente, a desembargadora Silvia Zarif concedeu a ‘Antecipação dos Efeitos da Tutela da Apelação’ por meio de ‘Requerimento Autônomo’ formulado pelo Grupo Bom Jesus Agropecuária. Na decisão, a desembargadora suspende todos os efeitos da sentença proferida pela juíza Marivalda Moutinho, até posterior decisão por parte do tribunal.

Diante da decisão, a pretensão do Grupo Bom Jesus Agropecuária era de retomar o controle das terras, retirando da posse José Valter Dias e deixando de lado a decisão favorável obtida por Domingos Bispo em sede recursal.

Em 9 de março de 2020, logo após a prisão da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e a notícia da colaboração feita por pessoa ligadas à empresa, a Bom Jesus Agropecuária peticionou no feito requerendo — ao juiz de direito substituto da Comarca de Formosa do Rio Preto, Leandro de Castro Santos — a recondução às áreas anteriormente ocupadas, arguindo nos seguintes termos:

— A desembargadora Silvia Zarif ao antecipar os efeitos da tutela recursal pretendida pela Bom Jesus Agropecuária ainda não foi, data vênia, cumprida por esse Juízo.

— Cabe destacar, no ponto, que a decisão da Exma. Desembargadora foi no mesmo sentido da manifestação do Ministério Público do Estado da Bahia, que igualmente se posicionou pela concessão da tutela de urgência para fins de “determinar o retorno ao status quo ante”, isto é, o restabelecimento da posse por parte da ora peticionante e dos demais produtores da região, sob os seguintes fundamentos:

— Neste sentido, o fumus boni iuris, baseado na probabilidade de provimento do recurso encontra-se perfeitamente satisfeito, diante dos erros in procedendo nos autos de origem, nulificando em absoluto o processo. Não obstante, o perigo na demora é evidente, porquanto a decisão vergastada desconstituiu exercício de fato de possuidores há mais de 30 (trinta) anos, sem possibilitar ao Ministério Público a sua intervenção, assim como impossibilitou os possuidores o seu direito à prova. Diga-se ainda que aos demais possuidores sequer foi possibilitado o direito de ingresso nos autos. Doravante, os Requerentes ao longo dos anos realizaram benfeitorias e investimentos nas áreas em discussão, estando tolhidos de seus investimentos e de seu proveito econômico. Destarte, em face de tais razões fático-jurídicas, o Órgão Ministerial manifestou-se pelo CONHECIMENTO do Requerimento Autônomo de Tutela de Urgência e, no mérito, pelo seu PROVIMENTO, concedendo efeito suspensivo ao APELO e determinar o retomo ao status quo ante.

— Diante do exposto, pugna-se seja sanado o vício apontado e determinada a imediata reintegração da Apelante na posse das áreas matriculadas sob os n° 2.678 e 2.679 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto (sobre as quais foram posteriormente criadas as matrículas de n. 3888, 3889, 3890, 3891, 3894, 3895, 3896, 3897, 3898, 3899, 3900), conforme indicados…

Assim, o Grupo Bom Jesus Agropecuária tentou retornar ao local antes ocupado com fundamento da decisão da desembargadora Silvia Zarif. O juiz de primeira instância, entretanto, se negou a apreciar o pedido do Grupo Bom Jesus Agropecuária sem antes ter o aval da desembargadora prolatora da decisão. Conforme observa-se na seguinte transcrição:

  — Despacho

— 01. Tendo em vista o lapso, revogo o Despacho ID. 46358443.

— 02. Considerando a Petição à pág. 1/3, ID.46649114, e Decisão da lavra Exma. Sra. Desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, às págs. 1/3, ID. 5936309, AD CAUTELAM. reservo-me à apreciação do pedido de reversão da posse (reintegração) em favor da parte Requerente/Apelante, BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, bem como a fim de viabilizar o efetivo cumprimento da Antecipação da Tutela Recursal a apelação, solicitar informações a d. Desembargadora, para fins do retorno ao status quo ante, se a determinação abrange a reintegração da parte na posse das áreas referentes às matrículas apontadas na petição anexa ao presente despacho.

— 03. Nesse sentido. EXPEÇA-SE OFÍCIO à 1ª Câmara Cível do TJBA, com U R G Ê N C I A.

— 04. O presente ato valerá como ofício para todos os fins aqui previstos (CRFB. artigo 5º. inciso LXXVIII).

— Diligencia-se.

— Formosa do Rio Preto (BA), 9 de março de 2020.

— Leandro de Castro Santos, juiz de direito substituto

— Formosa do Rio Preto (BA), 12 de março de 2020.

Portanto, o próprio juiz da causa, diante do conflito e da complexidade do processo, buscou se resguardar e pediu diretamente ao TJBA explicações a respeito da abrangência da decisão prolatada pela desembargadora.

Próximo capítulo

O Capítulo 88 (LXXXVIII) do Caso Faroeste apresenta síntese das decisões do 1º e 2º Graus da Justiça Estadual da Bahia sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, no contexto das primeiras fases da Operação Faroeste.

A próxima narrativa revisa aspectos do conflito fundiário-jurídico que ocorre no oeste da Bahia, concernente a Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, cujo trâmite persiste por cerca três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), no qual são partes da disputa, como litigante, o empresário de Barreiras José Valter Dias e litigados, o Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores e cuja investigação resultou no Caso Faroeste.

Leia +

Capítulo LXXXVI do Caso Faroeste: A decisão da desembargadora do TJBA Silvia Zarif que favoreceu os interesses dos Okamoto e sucessores na disputa de terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXXXV do Caso Faroeste: O PAD aberto pela Corregedoria das Comarcas do Interior do PJBA e os incidentes processuais envolvendo o juiz Sérgio Humberto

Capítulo LXXXIV do Caso Faroeste: A revogação da decisão da desembargadora do TJBA Dinalva Gomes e os efeitos para o deslinde da disputa sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXXXIII do Caso Faroeste: A decisão judicial federal que demonstra o alinhamento de políticos com a grilagem das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXXXII do Caso Faroeste: No primeiro dia de trabalho como ministro, Sérgio Moro recebeu ofício sobre o conflito envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXXXI do Caso Faroeste: Como e porquê a desembargadora Dinalva Gomes desistiu de atuar no julgamento sobre o direito de posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXXX do Caso Faroeste: O ponto de interseção entre os fatos do processo judicial envolvendo as terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto e as primeiras fases da Operação Faroeste

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Carlos Augusto 10036 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).