O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou novo inquérito com o propósito de apurar possíveis danos de perigo a vida e a saúde das pessoas no que concerne a construção de duas passarelas privadas edificadas sobre vias públicas urbanas de Feira de Santana, com a finalidade de interligar edificações do Colégio Helyos.
A pedido do MP, a Polícia Civil deverá acompanhar o caso. A promotora de Justiça, Dila Mara Freire Neves, solicitou à delegada Ludmila Vilas Boas e Santos, da 1ª Delegacia, que conduza a apuração.
A direção do colégio Helyos apresentou à Polícia Civil uma farta documentação referente à construção das passarelas. Entre os documentos, foi entregue uma cópia da perícia técnica feita no local a pedido da Justiça, que afastou qualquer risco a pedestres ou empregados da obra.
Segundo o laudo assinado pelo perito judicial, o engenheiro civil Arival Guimarães Cidade (Crea Ba 3758-D), “as mesmas [passarelas] terão condições de uso, sem riscos às pessoas que nela transitarem e ao tráfego de pessoas e veículos, na via pública após a completa execução das mesmas”.
Com base nas informações já prestadas à Polícia Civil, a delegada Ludmila Vilas Boas pode concluir a apuração solicitando o arquivamento.
Apreciação pelo TJBA
A construção das passarelas que interligam dois prédios do Colégio Helyos foi apreciada em ação judicial. Um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – firmado entre a escola e a Prefeitura Municipal também pôs fim ao imbróglio.
Na ação que tramitou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, da Segunda Câmara Cível, determinou que a Prefeitura de Feira de Santana concluísse o procedimento administrativo, com análise dos pedidos apresentados pelo empreendimento.
Na sequência, o colégio Helyos e a Prefeitura assinaram um termo de ajustamento de conduta, onde o Município se comprometeu em garantir a concessão imediata das licenças para a conclusão das obras das passarelas, assim como a liberação da Certidão tipo Habite-se. Esse foi o objeto principal do TAC celebrado entre as duas partes.
Em contrapartida, o colégio Helyos assumiu o compromisso de custear, em parceria com a Prefeitura Municipal, obra de urbanização da Lagoa do Subaé. As melhorias preveem a urbanização da lagoa, incluindo a limpeza/roçagem, escavação mecanizada, fornecimento e assentamento de meio fio, ciclovia, pista de corrida, pintura, parque infantil, academia, praça, plantio de árvores e vegetação. A obra terá um custo de R$ 250 mil.
O TAC foi assinado em 22 de novembro de 2021. O documento foi registrado em cartório.
