Morde e assopra do presidente Jair Bolsonaro com Tribunais sustenta estratégia de quem não tem respeito pela democracia

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O presidente adota a estratégia de falar firme, aumentando a pressão de sua base e das milícias digitais sobre os demais poderes.
O presidente adota a estratégia de falar firme, aumentando a pressão de sua base e das milícias digitais sobre os demais poderes.

O compromisso de Jair Bolsonaro com a mentira não tem limites. Desde o início do seu mandato, o presidente adota a estratégia de falar firme, aumentando a pressão de sua base e das milícias digitais sobre os demais poderes, para logo em seguida parecer manso. Recuo? Nada disso. Estratégia para embaralhar o debate, confundir — e nem nova é! Ao elevar o tom, ele fala para um grupo de apoiadores que espuma ódio e defende ideias antidemocráticas, enquanto testa a repercussão que consegue atingir. Dias depois, maneira e acena ao público considerado mais moderado, que até o apoia disfarçadamente, mas firma o pé quando ele parece ‘passar dos limites’. Assim, como um lobo em pele de cordeiro, o genocida tenta se passar por estadista.

Em menos de 24 horas, foram noticiadas duas falas em tons aparentemente opostos sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a validade do processo eleitoral. Parte da imprensa comprou, mais uma vez, a ideia de que ele havia recuado. Mas quem acompanha o dia a dia do Planalto sabe bem que essa é uma manobra antiga na coreografia bolsonarista para impedir o debate sério e democrático.

Na segunda-feira (18/04/2022), o presidente desafiou o ministro do STF e vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a prendê-lo ou cassá-lo por desconfiar do sistema de votação. ‘Há poucas semanas o Alexandre de Moraes falou que quem desconfiar do processo eleitoral vai ser cassado e preso. Ô, Alexandre, eu estou desconfiado. Vai me prender? Vai cassar meu registro? Que democracia é essa? Nós podemos desconfiar de tudo, quando desconfia a gente aperfeiçoa’, afirmou à CNN no sábado (16/04/2022).

É com ironia que o chefe do Executivo fabrica crises institucionais e debocha da Corte Eleitoral, responsável por apurar e validar os resultados das urnas, chamando-a de um ‘grupo fechado’, o ‘TSE futebol clube’. Não é à toa que, nos últimos meses, as ações da milícia digital tenham se concentrado tanto nas mentiras sobre as urnas, fakenews estapafúrdias criadas com o único intuito de gerar dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral. Nem é coincidência que a tônica dos ataques se intensifique num momento em que o governo afunda em denúncias de corrupção, como o bolsolão do asfalto, a crise generalizada no MEC, a alta da inflação e a subida do preço dos alimentos.

Ataques feitos, o próximo passo é parecer ponderado. Já na manhã de terça (19/04/2022), ele aproveitou uma agenda oficial para, como sempre, parecer mais moderado. Assim disse durante a solenidade realizada em comemoração ao Dia do Exército, em Brasília: ‘Quero cumprimentar aqui o ministro Luís Barroso, que, enquanto presidente do TSE, convidou as Forças Armadas, repito, convidou as Forças Armadas, a participar de todo o processo eleitoral. O que o povo quer é paz, tranquilidade, é trabalho’, afirmou. Não por acaso, Barroso é outro dos alvos favoritos das fake news bolsonaristas.

Cabe lembrar que os ataques diretos a Moraes não são à toa. Não apenas ele estará na presidência do TSE durante as eleições de outubro, como é relator, no STF, de inquéritos que investigam aliados, familiares e o próprio presidente. Datam de pelo menos o início da pandemia os ataques diretos ao ministro, em 2020, quando ele barrou a indicação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. Desde então, tudo – incluindo combate à covid-19 – virou pretexto para os ataques contra ele e o Judiciário. ‘Quem manda sou eu’, desafiou o presidente, à época, quando confrontado com suspeitas de ‘desvio de finalidade’ em sua indicação à PF.

Está aí a orientação que Jair Bolsonaro passa constantemente à sua base de propagadores de ódio e difamação. Não à toa, foi a tônica de eventos antidemocráticos e golpistas que aconteceram no ano passado, pedindo o fechamento das Casas Legislativas, do STF, e em defesa da ditadura militar. Tanto é que a fala mais recente de Bolsonaro ocorre justamente para enaltecer ‘o papel das instituições militares na defesa da democracia e da liberdade’.

Enquanto o presidente brinca de morde e assopra com a imprensa e parte do eleitorado, os ministros do STF se debruçam sobre o julgamento da ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), marcado para esta quarta (20/04/2022). Apoiado pelo presidente, o parlamentar é acusado, justamente, de ameaçar o Supremo e os ministros nas redes sociais. Nas alegações finais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu sua condenação pelos crimes de coação no curso do processo e por ‘tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados’, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. No final de março, Silveira tentou ganhar os holofotes transformando a determinação para que usasse tornozeleira eletrônica em um circo, e passou a noite na Câmara dos Deputados para não ter de cumprir a ordem de Moraes.

Tudo isso, e todos os escândalos que vieram à tona nos últimos dias, rapidamente se tornaram secundários diante da oportunista declaração de Bolsonaro. A verdade é que seu objetivo é um só: manter-se no poder instrumentalizando o ódio e a mentira e fragilizando a democracia. E aí justamente está o medo do presidente diante da Corte.

Em outubro passado, ao barrar uma ação que queria cassar a chapa Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão, Alexandre de Moraes disse que não iria tolerar a repetição da prática de disseminação de notícias falsas no pleito de 2022 e alertou que a conduta, se ocorrer, poderá levar à prisão e à cassação do registro da candidatura dos envolvidos. É a essa fala do ministro que Bolsonaro faz menção agora: ‘Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia, por atentar contra as instituições e a democracia’, declarou Moraes em outubro de 2021.

É por isso, também, que o presidente vem criticando a Corte Eleitoral por ter fechado um acordo com o WhatsApp em que a plataforma se comprometeu a lançar no Brasil, apenas em 2023, após as eleições, um recurso que permite a criação de grupos com milhares de pessoas. O objetivo é justamente barrar a distribuição em massa de conteúdos mentirosos que possam influenciar os resultados das urnas. Acontece que o bolsonarismo sabe que, sem a mentira, não tem chance de vencer o pleito.

Diante da postura de Bolsonaro, a discussão nem sequer se aproxima de olhar criticamente para a atuação do Judiciário que, como todos os Poderes, tem de agir dentro das regras da Constituição e prestar contas à população. A estratégia bolsonarista é criar todo tipo de distração e cortina de fumaça que desviem o debate público de onde ele deveria estar. A estratégia do outro lado, desde o último ano, tem sido desacreditar o processo eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas. E é justamente por isso que o presidente está sendo investigado.

Como não pode simplesmente exonerar ou afastar o nome por trás das investigações sobre a atuação da milícia digital, que é como seu governo gosta de lidar com as denúncias de corrupção, nem decretar a mordaça do sigilo de 100 anos sobre a atuação do Judiciário, ele tenta atacar sua credibilidade perante a população em ataques espaçados, mas constantes, que desafiam sua autoridade e a das Cortes. Soa familiar? Porque é estratégia para lidar com opositores desde o início de sua vida pública.

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