Governador Rui Costa sanciona Lei que aumenta vencimentos dos professores estaduais da Bahia em cerca de 16%

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Os reajustes vão representar um impacto de R$ 119,5 milhões para os cofres públicos só em 2022, diz governador Rui Costa (PT).
Os reajustes vão representar um impacto de R$ 119,5 milhões para os cofres públicos só em 2022, diz governador Rui Costa (PT).

O governo baiano sancionou neste sábado (02/04/2022) a Lei 14.467/2022, readequando os valores dos vencimentos do magistério público da educação básica. A medida vai beneficiar mais de 17 mil educadores da ativa, entre professores e coordenadores pedagógicos, além de mais de 6.500 aposentados, que terão seus vencimentos adequados em função do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

A Lei, que passa a ter efeito retroativo ao dia 1° de março deste ano, vai viabilizar a concessão de reajustes de até 16,10%, a depender do grau e do padrão que o educador ocupa na carreira. O impacto da medida para os cofres públicos do Estado será de 119,9 milhões, somente este ano.

De acordo com a nova tabela de vencimentos, um professor do grau III do padrão P, por exemplo, passará a receber R$ 3.850,00. Já o vencimento de um professor do grau III-A, padrão P, será definido em R$ 3.903,02.

As melhorias na remuneração do funcionalismo estadual representam um grande esforço de caixa para o governo baiano, diante do quadro de dificuldades financeiras enfrentado pela Bahia e outros estados da federação nos últimos anos.

Além da adequação na tabela de vencimentos do magistério público, o governo concedeu em janeiro deste ano um reajuste linear de 4% a todo o funcionalismo público estadual. Para completar, na última folha de pagamento (mês de março), mais de 156 mil servidores, aposentados e pensionistas estaduais foram contemplados com acréscimos de até R$ 300 no vencimento básico que impactam em outras gratificações, acumulando ganhos de até 24,04% nos vencimentos.

ALBA aprova projeto que aumenta salários de professores do ensino fundamental e médio da rede estadual

Em sessão extraordinária mista (presencial e remota) a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou por unanimidade, na tarde deste sábado (02.04), o Projeto de Lei nº 24.464/2022 do Poder Executivo, que modifica a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008. O PL reajusta os vencimentos de professor e coordenador pedagógico do ensino fundamental e médio do magistério público estadual, nos regimes de 20 e de 40 horas semanais, adequando à Lei do piso, aprovada pelo Congresso Nacional.

A sessão foi comandada do plenário da ALBA pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, que destacou a mensagem do governador Rui Costa, explicando que o PL reestrutura os vencimentos dos servidores dessas carreiras, retroagindo a partir de 1º de março deste ano, em cumprimento ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, de acordo com a única emenda do relator, deputado Robinson Almeida (PT).

“O projeto já estava na Casa, mas não pode ser votado antes porque um PL da Embasa estava travando a pauta. Por isso a convocação de uma sessão para sábado. Por uma questão de prazo e, principalmente, pelo respeito à educação e, especialmente, pelos professores e professoras”, explicou o chefe do Legislativo estadual.

A proposição do Executivo foi aprovada à unanimidade graças a um acordo entre os líderes das bancadas do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Sandro Régis (União Brasil).

De acordo com o deputado Robinson Almeida, as mudanças produzirão um acréscimo na despesa de pessoal, ainda em 2022, de cerca de R$ 119.978.154,89 e, para os anos de 2023 e 2024, aproximadamente R$ 143.973.785,87. O vice-líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), disse que era necessário fazer uma “mea culpa”, porque o PL estava na ALBA desde fevereiro passado.

Resolução

Na sessão também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 3004/2022, da Mesa Diretora da ALBA, concedendo o título honorífico de cidadã baiana à juíza federal Cynthia de Araújo Lima Lopes. Ela começou a carreira na Magistratura Federal na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em 1995, como juíza federal substituta. Após promoção, atuou na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, em Manaus, sua cidade natal e, em meados do ano 2000, retornou para Salvador, como titular da 19ª Vara, especializada em Execução Fiscal. Em 2004, foi removida para a 14ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia.

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